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ITAMARACA - PE

Leis



Última atualização realizada em: 14/10/2021
Data Tipo Assunto Anexo(s)
1321-2017
26/09/2017 Leis Dispõe sobre a remuneração dos servidores estáveis da Câmara Municipal da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
1320-2017
26/09/2017 Leis Autoriza o pagamento de jetons a título indenizatórios aos membros do Conselho de Administração e Fiscal da Autarquia Previdenciária Municipal e dá outras previdências. Visualizar
1319-2017
26/09/2017 Leis Denomina logradouro público e dá outras providências. Visualizar
1317-2017
02/08/2017 Leis Denomina logradouro público e dá outras providências. Visualizar
1316-2017
02/08/2017 Leis Dispõe sobre o reajuste de 29,42% a título de dissidio coletivo para as categorias dos servidores efetivos que indica e dá outras providências. Visualizar
1318-2017
19/07/2017 Leis Denomina logradouro público e dá outras providências. Visualizar
1314-2017
02/06/2017 Leis Altera o Art. 1º e o Paragrafo Único de Lei nº 982/2003 e dá outras providências. Visualizar
1313-2017
02/06/2017 Leis Dispõe sobre licença ao Prefeito Municipal para ausentar-se do Município para trato de interesses particulares, sem remuneração, por período superior a quinze dias e dá outras providências. Visualizar
1310-2017
29/03/2017 Leis Dispõe sobre a autorização de aplicação do reajuste de 7,64% para os professores da rede Municipal e dá outras providências. Visualizar
1312-2017
06/03/2017 Leis Dispõe sobre o reajuste salarial de cargo de provimento comissionado, pensão paga por Poder Legislativo e dá outras providências. Visualizar
1311-2017
06/03/2017 Leis Denomina logradouro público e dá outras providências. Visualizar
1309-2017
20/02/2017 Leis Adota Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Ilha de Itamaracá-PE. Visualizar
718-91
04/01/2017 Leis Dispõe sobre a apreensão de animais soltos na via pública e dá outras providências. Visualizar
1308-2016
28/12/2016 Leis Dispõe sobre a suplementação da Lei Orçamentária do Município da Ilha de Itamaracá, para o exercício de 2016 e dá outras providências. Visualizar
1225-2012
26/10/2016 Leis Fixa o subsídio do Prefeito e Vice-prefeito para o quadriênio de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016, e dá outras providências. Visualizar
1304-2016
21/10/2016 Leis Fixa o Subsídio dos Secretários Municipais da Ilha de Itamaracá e Procurador Geral e dá outras providências. Visualizar
1302-2016
21/10/2016 Leis Fixa o Subsídio do Prefeito e vice-Prefeito para o quadriênio 2017/2020 e dá outras providências. Visualizar
1303-2016
29/09/2016 Leis Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura que vigorará no quadriênio 2017/2020 e dá outras providências. Visualizar
1301-2016
16/06/2016 Leis Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO CLUBE DE MÃES UNIDAS NA FÉ. Visualizar
1300-2016
16/06/2016 Leis Altera a Lei 1.146/2010, do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
1299-2016
16/06/2016 Leis Dispõe sobre a doação ao Poder Judiciário Estadual, para a construção e instalação de sua sede, de uma área de terra, mais precisamente uma área de equipamento comunitário. Visualizar
1298-2016
13/05/2016 Leis Fixa o piso salarial dos Professores do Sistema Público Municipal de Ensino da Secretaria de Educação e Cultura do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
1297-2016
13/05/2016 Leis Fixa o valor do salário mínimo para o ano de 2016 aos servidores do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
1296-2016
30/03/2016 Leis Institui no Município oficialmente " A SEMANA DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO". Visualizar
1295-2016
29/03/2016 Leis Dispõe sobre a reserva de vagas em Apartamento Térreos par Idoso e Deficientes Físicos beneficiados nos Programas Habitacionais Implantados no Município. Visualizar
1291-2016
03/03/2016 Leis Estima receita e fixa a despesa do Município da Ilha de Itamaracá par o exercício financeiro de 2016. Visualizar
1290-2016
03/03/2016 Leis Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017. Visualizar
1294-2016
27/01/2016 Leis Institui a semana Municipal da Ciranda revoga Lei e dá outras providências. Visualizar
1293-2016
27/01/2016 Leis Denomina prédio Público e dá outras providências. Visualizar
1292-2016
27/01/2016 Leis Dispõe sobre reajuste salarial de cargo de provimento comissionados, pensão paga por este Poder Legislativo e dá outras providências. Visualizar
1289-2015
21/12/2015 Leis Denomina Prédio Público e dá outras providências. Visualizar
1288-2015
24/11/2015 Leis Altera dispositivos da Lei Municipal n° 853/97 de 30 de Maio 1997 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências. Visualizar
1287-2015
17/11/2015 Leis Denomina Logradouro Público e dá outras providências. Visualizar
1286-2015
15/09/2015 Leis Concede os benefícios Eventuais da política da Assistência Social do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
1284-2015
03/09/2015 Leis Altera os arts .1º,2º,3º,4º,5º,6º,13,15 e 17 da Lei nº 772/92, de 27 de novembro de 1992, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
1283-2015
21/07/2015 Leis Denomina Logradouro Público e dá outras providências. Visualizar
1282-2015
10/06/2015 Leis Trata da aprovação do Plano Municipal de Educação - PME, e dá outras providências. Visualizar
1281-2015
23/03/2015 Leis Modifica nome de Logradouro Público e dá outras providências. Visualizar
1280-2015
20/03/2015 Leis Altera a redação dos Artigos 113, 114 caput, e, incisos I,e,II, da Lei 1050 de 26 de abril de 2007. Visualizar
1279-2015
18/03/2015 Leis Modifica a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal da Ilha de Itamaracá, Cria o Adicional de Exercício para funcionário estáveis, não estáveis e comissionados, reajusta vencimentos do efetivo e dá outras providências. Visualizar
1278-2015
18/03/2015 Leis Fixa o valor do salário mínimo para o ano de 2015 aos servidores do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
1277-2015
18/03/2015 Leis Fixa piso salarial dos professores do Sistema Público Municipal de ensino da Secretaria de Educação e Cultura do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
1276-2015
06/02/2015 Leis Dispõe sobre transporte de alunos da rede pública de ensino, portadores de necessidades especiais. Visualizar
1275-2015
15/01/2015 Leis Modifica nome de Logradouro Público e dá outras providências. Visualizar
1273-2015
15/01/2015 Leis Declara de utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO CULTURAL ATO-ART'S. Visualizar
1274-2015
09/01/2015 Leis Estima a receita e fixa a despesa do Município da Ilha de Itamaracá para o exercício financeiro de 2015. Visualizar
1272-2014
19/12/2014 Leis Modifica nome de Logradouro Público e dá outras providências. Visualizar
1271-2014
19/12/2014 Leis Cria o dia Municipal da Consciência Evangélica e dá outras providências. Visualizar
1270-2014
19/12/2014 Leis Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017. Visualizar
1269-2014
19/12/2014 Leis Autoriza a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências. Visualizar
1268-2014
31/10/2014 Leis Exclui o inciso IX do art. 2, e altera a redação do art. 9º, na Lei nº 1. 197/2011, que institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Edu Visualizar
1267-2014
22/10/2014 Leis Dispõe sobre o atendimento aos usuários de serviços bancários prestados neste Município e dá outras providências. Visualizar
1266-2014
22/10/2014 Leis Dispõe sobre reajuste de 6% a título de dissídio para a categoria dos funcionários efetivos , de acordo com art. 103, da Lei nº 1.209/2011 e dá outras providências correlatas. Visualizar
1264-2014
07/05/2014 Leis Fixa em R$ 1.014,00 o vencimento básico mensal dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate ás Endemias. Visualizar
1263-2014
28/03/2014 Leis Dispõe sobre a instituição do Plano de amortização para equacionamento do passivo Atuarial do Plano Previdenciário Social dos Servidores do Município da Ilha de Itamaracá - ITAMARACÁPREV dá outras providências. Visualizar
1262-2014
14/03/2014 Leis Fixa o Piso Salarial dos Professores do Sistema Público Municipal de Ensino da Secretaria de Educação e Cultura do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
1260-2014
18/02/2014 Leis Fixa o valor do salário mínimo para o ano de 2014 aos servidores do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
1258-2013
30/12/2013 Leis Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município da Ilha de Itamaracá, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. Visualizar
1257-2013
20/12/2013 Leis Estabelecem os cadastramentos, recadastramentos, cancelamentos, novas concessões e regulamentações para o exercício nas funções das placas vermelhas de aluguel/táxi, mototáxi, kombis, Vans e transportes de pequeno porte, fixar valores de tarifas dos servi Visualizar
1256-2013
20/12/2013 Leis Dispõe sobre a criação da Diretoria de Trânsito e Transporte Urbano da Ilha de Itamaracá - DTTU , da junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI, e dá outras providências. Visualizar
1255-2013
20/12/2013 Leis Determina o índice de correção Anual dos tributos da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
1220-2012
11/12/2013 Leis Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município de Itamaracá para o exercício de 2013, e dá outras providências. Visualizar
1252-2013
02/12/2013 Leis Dispõe sobre a concessão de isenção tributária,por prazo determinado aos empreendimentos habitacionais dirigidos, exclusivamente, á população de baixa renda, no âmbito do Município da Ilha de Itamaracá. Visualizar
1250-2013
20/09/2013 Leis Dispõe sobre o reajuste de 6% a título de dissídio para a categoria dos funcionários efetivos, de acordo com a Lei nº 1.209/2011, artigo 103 e dá outras providências. Visualizar
1249-2013
13/08/2013 Leis Fixa em R$ 950,00 o vencimento básico mensal dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate ás Endemias. Visualizar
1247-2013
20/06/2013 Leis Altera a Lei nº 927/2002 e a Lei 1.162/2010, criando na estrutura do Poder Executivo Municipal cargos comissionados e dá outras providências correlatas. Visualizar
1248-2013
19/06/2013 Leis Autoriza o Poder Executivo, a Administração Indireta e o Poder Legislativo a parcelar débitos junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município da Ilha de Itamaracá - ITAMARACAPREV, referente ás contribuições previdenciárias e demais parcelas Visualizar
1246-2013
19/06/2013 Leis Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município da Ilha de Itamaracá, órgão gestor único do sistema previdenciário no âmbito municipal e dá outras providências. Visualizar
1245-2013
19/06/2013 Leis Institui o Sistema Municipal de Ensino da Ilha de Itamaracá - SMEII e dá outras providências. Visualizar
1244-2013
19/06/2013 Leis Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
1243-2013
19/06/2013 Leis Dispõe sobre reajuste salarial dos cargos de provimento comissionado CC-2, a CC-4, no âmbito do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
1242-2013
22/05/2013 Leis Revoga a Lei nº 1.231/2012, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providências. Visualizar
1241-2013
22/05/2013 Leis Cria vaga de estacionamento para Idosos e Portadores de Deficiências Físicas e dá outras providências. Visualizar
1239-2013
14/03/2013 Leis Revoga a Lei Municipal nº 1.226/2012, datada de 27 de dezembro de 2012 e dá outras providências. Visualizar
1233-2013
12/03/2013 Leis Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal. Visualizar
1232-2013
12/03/2013 Leis Modifica nome de Logradouro Público e dá outras providências. Visualizar
1240-2013
10/03/2013 Leis Denomina Logradouro Público e dá outras providências. Visualizar
1230-2013
26/02/2013 Leis Fixa o piso salarial dos professores do sistema público municipal de ensino da Secretaria de Educação do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
1229-2013
26/02/2013 Leis Concede desconto de juros e multas sobre o imposto predial territorial Urbano - IPTU atrasado, e dá outras providências. Visualizar
1236-2012
27/12/2012 Leis Denomina Logradouro Público e dá outras providências. Visualizar
1237-2012
27/12/2012 Leis Denomina Logradouro Público e dá outras providências. Visualizar
1235-2012
27/12/2012 Leis Dispõe sobre a contribuição para custeio da iluminação pública do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
1234-2012
27/12/2012 Leis Denomina Logradouro Público e dá outras providências. Visualizar
1227-2012
27/12/2012 Leis Define condições para autorização de concessão de empréstimos consignado aos servidores e vereadores da Câmara Municipal da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
1226-2012
27/12/2012 Leis Define condições para a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal da Ilha de Itamaracá, aos vereadores e aos servidores, quando em missão oficial e dá outras providências. Visualizar
1223-2012
11/12/2012 Leis Institui o Plano Municipal de Cultura - PMC da Ilha de Itamaracá, para o decênio de 2012 - 2022. Visualizar
1219-2012
11/12/2012 Leis Dispõe sobre a proibição do funcionamento público a projetos que prevejam, provoquem ou insinuem a desvalorização e vulgarização da mulher, a afloração de preconceitos raciais, sexistas e sociais, a banalização do sexo, façam apologia a atos ilícitos ou c Visualizar
1218-2012
11/12/2012 Leis Cria o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências. Visualizar
1217-2012
11/12/2012 Leis Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura da Ilha de Itamaracá , seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos e financiamento. Visualizar
1224-2012
26/10/2012 Leis Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura de 2013 a 2016. Visualizar
1216-2012
24/10/2012 Leis Autoriza Suplementar as dotações orçamentárias que menciona, nos termos do art. 42 e incisos III do § 1º do art. 42 da Lei nº 4.320/64 e dá outras providências. Visualizar
1215-2012
24/10/2012 Leis Autoriza Suplementar as dotações orçamentária que menciona, nos termos do art. 42 e incisos III do § 1º do art. 42 da Lei nº 4.320/64 e dá outras providências. Visualizar
1214-2012
23/07/2012 Leis Dispõe sobre a concessão de premiações pecuniárias, em objetos ou bens á pessoas física e ou jurídicas em competições e concursos culturais, esportivos, científicos e educacionais organizados pela Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá. Visualizar
1213-2012
20/03/2012 Leis Institui o Dia Municipal da Ciranda. Visualizar
1212-2012
20/03/2012 Leis Autoriza o Governo Municipal a firmar contrato de Comodato nos moldes da Lei 8. 666/93, com a Diocese da Igreja Católica Apostólica Romana sediada na Ilha de Itamaracá, sem fins econômicos e com caráter social, educacional, cultural e filantrópico. Visualizar
1211-2012
20/03/2012 Leis Dispõe sobre o estabelecimento do PERÍMETRO DE SEGURANÇA ESCOLAR, no Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
1208-2011
28/12/2011 Leis Dispõe sobre a política de assistência social aos pescadores em situação de vulnerabilidade social do Município da Ilha de Itamaracá. Visualizar
1207-2011
28/12/2011 Leis Denomina Logradouro Público . Visualizar
1206-2011
28/12/2011 Leis Institui no âmbito do Município da Ilha de Itamaracá o Programa Agente da Paz. Visualizar
1201-2011
08/11/2011 Leis Torna de utilidade pública a Casa de Recuperação Canaã - CRC. Visualizar
1200-2011
04/10/2011 Leis Cria o Cine Paranambuco da Ilha de Itamaracá. Visualizar
1199-2011
04/10/2011 Leis Dispõe sobre a criação, na estrutura da Secretaria de Defesa Social e Patrimonial do Município da Ilha de Itamaracá, cargo de chefe do Departamento de Defesa Civil. Visualizar
1198-2011
04/10/2011 Leis Institui a Bolsa Auxílio no âmbito da Educação Básica da rede municipal de ensino da Ilha de Itamaracá, segundo os critérios fixados nesta Lei. Visualizar
1197-2011
04/10/2011 Leis Altera o Artigo 2º da Lei Municipal de nº 1.066/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselh Visualizar
1196-2011
04/10/2011 Leis Dispõe sobre a concessão de bônus para aquisição de livros aos profissionais da educação básica da rede Municipal de Ensino - Bônus Incentivo á leitura. Visualizar
1195-2011
04/10/2011 Leis Dispõe sobre a apreensão de animais de pequeno, médio e grande porte nas vias públicas do Município da Ilha de Itamaracá. Visualizar
1194-2011
04/10/2011 Leis Dispõe sobre a criação de Funções Gratificadas na estrutura da Secretaria de Defesa Social e Patrimonial do Município da Ilha de Itamaracá. Visualizar
1193-2011
04/10/2011 Leis Dispõe sobre o reajuste de salário dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Endemias - AE da Prefeitura da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
1192-2011
04/10/2011 Leis Dispõe sobre a criação Programação Turismo Aquaviário e Ambiental - ROTA DO MAR no município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
1191-2011
30/09/2011 Leis Autoriza o Governo Municipal a firmar através de contrato/acordo, cessão de imóvel, pertencente á Fazenda Municipal nos moldes do que dispões a Lei 8.666/93, com uma Organização da Sociedade Civil de interesse Público ( OSCIP). Visualizar
1190-2011
15/08/2011 Leis Autoriza o Governo Municipal a fazer doação de terras de domínio da municipalidade, para a instalação de Reservatório D' Água (Adutora) pela Companhia Pernambucana de saneamento S/A - COMPESA, e dá outras providências. Visualizar
1189-2011
15/08/2011 Leis Institui o dia 10 de Julho a data Magna do Município da Ilha de Itamaracá, atribuindo-se-lhe a condição de ponto facultativo e determina providências pertinentes. Visualizar
1188-2011
15/08/2011 Leis Dispõe sobre a modificação dos artigos 447, 449, 457 e 459 da Lei Municipal nº 674/1989 (Código de Obras e Posturas do Município), regulamenta o art. 35 da Lei Federal nº 12.305/2010 e da outras providências. Visualizar
1187-2011
15/08/2011 Leis Autoriza o Governo Municipal a fazer doação de terras de domínio da Municipalidade, para a instalação de Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
1186-2011
03/08/2011 Leis Dispõe sobre a criação da Secretaria de Defesa Social e Patrimonial, Secretaria da Juventude e Secretaria da Mulher, no âmbito do Município da Ilha de Itamaracá, cria as alíneas "h", "i" e "j" no inciso V do art. 6º. Visualizar
1185/2011
13/07/2011 Leis Declara de utilidade pública o Clube de Promoções de Animações Turísticas - PROMATUR e á outras providências. Visualizar
1183-2011
13/07/2011 Leis Dispõe sobre atualização do piso salarial do magistério público da educação básica e dá outras providências. Visualizar
1182-2011
20/05/2011 Leis Cria o Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências. Visualizar
1181-2011
20/05/2011 Leis Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação de Cultura e Arte da Ilha de Itamaracá - FUNCARTI e dá outras providências. Visualizar
1180-2011
05/05/2011 Leis Denomina Logradouro Público e dá outras providências. Visualizar
1179-2011
05/05/2011 Leis Denomina Logradouro Público e dá outras providências. Visualizar
1178-2011
05/05/2011 Leis Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos veículos locados pela Prefeitura do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
1184-2011
19/04/2011 Leis Modifica o § 1º, Inciso II do Artigo 7º da Lei Municipal nº 1.117/2009 e dá outras providências. Visualizar
1177-2011
19/04/2011 Leis Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo no Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
1176-2011
19/04/2011 Leis Cria o Inciso IX no Artigo nº 564 da Lei Municipal nº 674/89 e dá outras providências. Visualizar
1175-2011
19/04/2011 Leis Autoriza a abertura de crédito Especial e Suplementar para as dotações orçamentárias que mencionam, nos termos do art. 43º e incisos i IV do º 1º da Lei 4.320/64 e dá outras providências. Visualizar
1174-2011
18/04/2011 Leis Dispõe sobre a concessão onerosa de Imóvel do Poder Executivo para a Instalação de Agência ou posto bancário no Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
1173-2011
01/04/2011 Leis Denomina Logradouro Público e dá outras providências. Visualizar
1172-2011
01/04/2011 Leis Torna de Utilidade Pública a Associação para o Avanço Sócio Econômico e Cultural da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
1171-2011
01/04/2011 Leis Autoriza o Governo Municipal a firmar Contrato de Comodato nos moldes da Lei 8. 666/93, com uma sociedade Civil de Direito Privado, (ONG) sem fins econômicos e com caráter social, educacional, cultural e filantrópico e dá outras providências. Visualizar
1170-2011
01/04/2011 Leis Denomina Logradouro Público e dá outas providências. Visualizar
1166-2010
29/12/2010 Leis Dispõe sobre a criação de Funções Gratificadas na estrutura administrativa da Secretaria de Finanças e dá outras providências. Visualizar
1164-2010
29/12/2010 Leis Dispõe sobre reajuste dos Impostos e Taxas cobradas pela Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá previstas na Lei Municipal nº 972/2002 (Código Tributário do Município da Ilha de Itamaracá) e dá outras providências. Visualizar
1163-2010
29/12/2010 Leis Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município da Ilha de Itamaracá para o exercício Financeiro de 2011 e dá ouras providências. Visualizar
1162-2010
29/12/2010 Leis Dispõe sobre a reestruturação da organização da procuradoria jurídica do Município e modifica o quadro de provimento previsto no artigo 12º da Lei Municipal, nº 927/2002, e dá outras providências. Visualizar
1161-2010
21/12/2010 Leis Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Pernambuco, para gestão associada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário delegando as competências de organização, fiscalização e regulação. Visualizar
1160-2010
21/12/2010 Leis Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
1158-2010
09/12/2010 Leis Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município da Ilha de Itamaracá, conforme Art. 11 da Lei Federal nº 11.445/07, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências. Visualizar
1156-2010
09/12/2010 Leis Dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora - Lei do Silêncio, disposta na Lei Municipal nº 674, de 29 de setembro de 1984 e dá outras providências. Visualizar
1168-2010
29/11/2010 Leis Dispõe sobre o pagamento de Diárias aos Vereadores e funcionários do Poder Legislativo Municipal da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
1153-2010
12/11/2010 Leis Fica criada através de Crédito Especial ao Orçamento de 2010, o Programa abaixo, nos valores especificados, devendo a abertura ser procedida através de Decreto do Poder Executivo, nos termos do art. 42 da Lei nº 4.320/64 Visualizar
1151-2010
20/09/2010 Leis Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município da Ilha de Itamaracá para o exercício de 2011, nos termos da Constituição Federal , no inciso I, do § 1º, do artigo 124 da Constituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 31/2008. Visualizar
1167-2010
19/09/2010 Leis Torna de Utilidade Pública o Grupo Espírita Maria Nazaré e dá outras providências. Visualizar
1149-2010
28/07/2010 Leis Dispõe sobre reformulação da Lei Municipal Nº 887/1999 denomina Plano de Cargos e Carreira do Sistema Público Municipal de Educação dá Ilha de Itamaracá e dá outras providências Visualizar
1148-2010
28/07/2010 Leis Institui a obrigatoriedade da inclusão da História da Ilha de Itamaracá, no conteúdo programático dos concursos públicos realizados pela Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias, bem como pela câmara Municipal da Ilha de Itamaracá e dá outra Visualizar
1147-2010
28/07/2010 Leis Institui o Programa Mãos Dadas Reconstruindo a Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
1150-2010
15/06/2010 Leis Dá nova redação a Lei Municipal Nº. 889/1999 que institui o Estatuto do Magistério Público do Município da Ilha de Itamaracá. Visualizar
1119-2010
07/06/2010 Leis Institui o Programa Mãos Dadas Reconstruindo a Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Não informado
1146-2010
20/05/2010 Leis Disciplina a contratação por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Visualizar
1145-2010
20/05/2010 Leis Dispõe sobre nova nomenclatura de cargo de provimento comissionado e dá outras providências. Visualizar
1144-2010
20/05/2010 Leis Declara de utilidade pública Municipal a instituição Adventista Nordeste Brasileira de Educação e Assistência Social e dá outras providências. Visualizar
1143-2010
19/05/2010 Leis Autoriza o Governo Municipal a firmar Contrato de Comodato com a empresa do ramo de produção e distribuição cinematográficas e dá outras providências. Visualizar
1142-2010
19/05/2010 Leis Autoriza o Governo Municipal a firmar Contrato de Concessão de Exploração de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário com a COMPESA - Companhia Pernambucana de Saneamento e dá outras providências. Visualizar
1140-2010
09/03/2010 Leis Dispõe sobre reajuste salarial dos cargos de provimento comissionado, do símbolo CC - 6 a CC - 4, regulamenta o Salário Mínimo no âmbito do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
1139-2010
09/03/2010 Leis Dispõe sobre reajuste salarial dos cargos de provimento comissionado e dá outras providências. Visualizar
1138-2010
05/03/2010 Leis Denomina Logradouro público e dá outras providências. Visualizar
1137-2010
05/03/2010 Leis Denomina Logradouro Público e dá outras providências. Visualizar
1136-2010
05/03/2010 Leis Denomina Logradouro público e dá outras providências. Visualizar
1135-2010
05/03/2010 Leis Institui o regulamento que trata do ordenamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido assegurado ás Microempresas e ás Empresas de pequeno Porte, de acordo com a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações e dá outras pr Visualizar
1134-2010
07/01/2010 Leis Denomina Logradouro público e dá outras providências. Visualizar
1133-2009
14/12/2009 Leis Denomina Logradouro público e dá outras providências. Visualizar
1132-2009
14/12/2009 Leis Denomina Logradouro público e dá outras providências. Visualizar
1131-2009
14/12/2009 Leis Revoga a Lei Municipal nº 1.070/2007, de 08 de Outubro de 2007 e dá outras providências. Visualizar
1130-2009
19/11/2009 Leis Cria na Rede de Ensino Municipal cota para deficiente físico e dá outras providências Visualizar
1129-2009
19/11/2009 Leis Institui o Programa de Inclusão Digital do Professor no âmbito da Secretaria de Educação Municipal. Visualizar
1128-2009
18/11/2009 Leis Dá nova redação a alínea "b" do inciso IV do Art. 6º da Lei Municipal nº 927/2002 de 04 de fevereiro de 2002, cria a Diretoria e o Departamento de Pesca e Aquicultura que passam a integrar o inciso V do Art. 7º com o acréscimo das alíneas I e J, da mesma. Visualizar
1127-2009
16/11/2009 Leis Dispõe sobre a criação, composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, e dá outras providências. Visualizar
1126-2009
16/11/2009 Leis Autoriza o Poder Executivo a Instituir a Fundação de Cultura e Arte da Ilha de Itamaracá - FUNCARTI e dá outras providências. Visualizar
1124-2009
16/11/2009 Leis Restrutura o quadro administrativo da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. Visualizar
1121-2009
22/09/2009 Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder ou permitir, por Decreto, de forma provisória e precária a autorização para a exploração do transporte Escolar e do transporte complementar de passageiros de veículos diversos de pequeno porte e dá outras pr Visualizar
1120-2009
22/09/2009 Leis Torna de utilidade Pública a ONG Associação de Cultura e Arte Filadélfia e dá outras providências. Visualizar
1119-2009
03/09/2009 Leis Altera o Parágrafo único da Lei Municipal n° 1.112/2009, de 26 de Fevereiro de 2009 e dá outras providências. Visualizar
1118-2009
03/09/2009 Leis Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno - SCI deste Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Visualizar
1117-2009
03/09/2009 Leis Cria o inciso VI do Art. 9°, e acrescenta ao item 1.1. do Art. 12, da Lei Municipal n° 927/2002 de 04 de fevereiro de 2002, o cargo de nomenclatura de Coordenador do Sistema de Controle Interno, com a instituição do Sistema de Controle Interno - SCI, e dá Visualizar
1116-2009
11/08/2009 Leis Reajusta o valor da remuneração mensal dos Agentes Comunitários de Saúde -ACS e Agentes de Endemias - ACE, servidores públicos Municipais e dá outras providências. Visualizar
1115-2009
03/08/2009 Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente da Ilha de Itamaracá - COMDMAII e Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA e dá outras providências. Visualizar
1114-2009
13/05/2009 Leis Dispõe sobre o Programa Municipal de Atendimento Socioeducativo, regulamenta a execução das medidas socioeducativas em Meio aberto - Liberdade Assistida e Prestação de Serviços á Comunidade, destinadas ao adolescente em conflito com a Lei. Visualizar
1112-2009
26/02/2009 Leis Autoriza o Chefe do poder executivo Municipal a doar ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS imóvel de sua propriedade e dá outras providências. Visualizar
1111-2009
26/02/2009 Leis Autoriza o chefe do Poder executivo a proceder a reintegração e posse ao patrimônio do Município, um terreno localizado no Loteamento coqueiral, em baixa verde dá outras providências. Visualizar
1165-2010
23/01/2009 Leis Cria nova estrutura administrativa na Câmara Municipal da Ilha de Itamaracá, reajusta vencimentos do efetivo e dá outras providências. Visualizar
1106-2008
19/12/2008 Leis Modifica o artigo 5º da Lei Municipal nº 1096/08 - que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho-Gestor do Fhis e dá outras providências. Visualizar
1103-2008
24/11/2008 Leis Dispõe sobre a fixação do Subsídio do Secretário Municipal do Município da Ilha de Itamaracá, para o quadriênio compreendido entre 1° de Janeiro de 2009 a 31 de Dezembro de 2012 e dá outras providências. Visualizar
1102-2008
21/11/2008 Leis Plano Plurianual de ações revisão Exercício 2009. Visualizar
1101-2008
21/11/2008 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município da Ilha de Itamaracá, para o exercício de 2009 e dá outras providências. Visualizar
1100-2008
11/11/2008 Leis Altera dispositivo da Lei 1.023/05 e dá outras providências. Visualizar
1099-2008
11/11/2008 Leis Estabelece o nome da Rua Francisco Reis Neto e dá outras providências. Visualizar
1096-2008
15/08/2008 Leis Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho-Gestor do FHIS e dá outras providências. Visualizar
1095-2008
05/06/2008 Leis Modifica o artigo 4º da Lei Municipal nº 922/02 e dá outras providências. Visualizar
1094-2008
04/06/2008 Leis Denomina Logradouro Público e da outras providências. Visualizar
1093-2008
04/06/2008 Leis Denomina Logradouro Público e dá outras providências. Visualizar
1092-2008
04/06/2008 Leis Denomina Logradouro Público e dá outras providências. Visualizar
1091-2008
26/05/2008 Leis Denomina Logradouro Público e dá outras providências. Visualizar
1090-2008
26/05/2008 Leis Denomina Logradouro Público e dá outras providências. Visualizar
1089-2008
18/04/2008 Leis Dispõe sobre a instalação de antenas transmissoras de rádio, televisão, telefonia celular, telecomunicações em geral, e de outras radiações eletromagnéticas, no Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
1086-2008
18/04/2008 Leis Dispõe sobre a criação de Provimento de Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher atendida em Serviços de Urgência e Emergência públicos e privados no Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
1085-2008
18/04/2008 Leis Cria o Conselho Municipal da Condição Feminina e dá outras previdências. Visualizar
1084-2008
18/04/2008 Leis Dispõe sobre a proibição de venda e porte de recipiente de vidro nos eventos festivos deste Município e da outras providências. Visualizar
1083-2008
25/02/2008 Leis Denomina Logradouro Público e dá outras providências. Visualizar
1082-2008
25/02/2008 Leis Concede reajuste salarial aos servidores efetivos da Câmara Municipal da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
1081-2008
15/02/2008 Leis Concede reajuste aos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. Visualizar
1080-2008
18/01/2008 Leis Dispõe sobre a realização do exame de Fundo de Olho nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Educação Infantil, para a prevenção ao diagnóstico de doenças oculares e dá outras providências. Visualizar
1078-2007
03/12/2007 Leis Torna de Utilidade Pública a Associação Clube de Mães Unidos na Fé e dá outras providências. Visualizar
1077-2007
03/12/2007 Leis Estabelece o nome da Praça Eldorado e dá outras providências. Visualizar
1076-2007
03/12/2007 Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI e dá outras providências. Visualizar
1075-2007
22/10/2007 Leis Estabelece o nome da Rua Algas Marinhas e dá outras providências. Visualizar
1074-2007
08/10/2007 Leis Torna de Utilidade Pública a Associação de Pescadores e Moradores da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
1073-2007
08/10/2007 Leis Torna de Utilidade Pública a Associação Creche Escola Santo Antônio e dá outras providências. Visualizar
1072-2007
08/10/2007 Leis Estabelece o nome da Rua Hamburguesa e dá outras providências. Visualizar
1071-2007
08/10/2007 Leis Autoriza a Criação da Academia da Guarda Municipal da llha de Itamaracá, e dá outras providências. Visualizar
1070-2007
08/10/2007 Leis Modifica o Código Tributário do Município da Ilha de Itamaracá, Lei 972/2002 e dá outras providências. Visualizar
1069-2007
03/10/2007 Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município da Ilha de Itamaracá, para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências. Visualizar
1068-2007
20/09/2007 Leis Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer Leilão para fins de vender os bens móveis em desuso, pertencentes a este Município e dá outras providências. Visualizar
1066-2007
18/09/2007 Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. Visualizar
1065-2007
18/09/2007 Leis Institui o Dia do Agente Comunitário de Saúde no calendário oficial do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
1064-2007
18/09/2007 Leis Declara de Utilidade Pública a Colônia dos Pescadores da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
1063-2007
18/09/2007 Leis Altera o artigo 119 da Lei Municipal n° 510/79, e dá outras providências. Visualizar
1062-2007
03/09/2007 Leis Dispõe sobre a inclusão da Educação sobre a História da Ilha de Itamaracá e seus Pontos Turísticos e dá outras providências. Visualizar
1061-2007
03/09/2007 Leis Torna de Utilidade Pública a Associação " CEM MÃES PARA CEM CRIANÇAS" e dá outras providências. Visualizar
1060-2007
03/09/2007 Leis Estabelece o nome da Rua Califórnia e dá outras providências. Visualizar
1059-2007
03/09/2007 Leis Declara de utilidade pública a unidade executora da Escola Municipal Abdias de Oliveira e dá outras providências. Visualizar
1057/2007
06/08/2007 Leis Dispõe a inclusão do ensino da educação ambiental, na grade curricular das Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Visualizar
1055-2007
04/06/2007 Leis Denomina Logradouro Público e dá outras providências. Visualizar
1054-2007
04/06/2007 Leis Torna de Utilidade Pública o Clube Recreativo Agulhão e dá outras providências. Visualizar
1053-2007
04/06/2007 Leis Dispõe sobre a doação em Regime de Comodato de um terreno de propriedade deste Município a pessoas carentes para construção de casas populares e dá outras providências. Visualizar
1052-2007
14/05/2007 Leis Determina que o Hino do Estado de Pernambuco, Hino Nacional Brasileiro e o da Ilha de Itamaracá, sejam cantados alternadamente uma vez por semana nas Escolas da Rede Municipal de Ensino. Visualizar
1050-2007
26/04/2007 Leis Institui o Plano Diretor do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
1048-2007
14/02/2007 Leis Denomina Praça Pública e dá outras providências. Visualizar
1047-2007
14/02/2007 Leis Cria e Extingue Cargos Comissionados na Secretaria de Educação do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
719-90
04/01/1991 Leis Dispõe sobre a criação do serviço de guarda-municipal e dá outras providências. Visualizar
1210-2011
28/12/2011 Leis Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipal da Ilha de Itamaracá. Visualizar
441/1974
09/08/1974 Leis Fica o prefeito autorizado a permutar com a Campanha Algimar Indústrias Químicos de Alginatos. Visualizar
477/1978
07/01/1978 Leis Fica aprovado o Código Tributário da Prefeitura Municipal de Itamaracá. Visualizar
478-1978
07/01/1978 Leis As rendas provenientes dos Serviços de natureza industrial, comércial e cívil prestados pelo Município em caráter de empresa e susceptiveis de serem explorados por empresa privadas, são para efeitos desta lei considerada preços. Visualizar
479-1978
18/01/1978 Leis Fica o Poder Executivo autorizado a assumir todos os compromissos necessários a participação do Município no/ PROJETOCURA - comunidade Urbana para Recuperação Acelerada, objeto/ da resolução nº 07/73 do conselho de administração do Banco Nacional/ da Habilitação. Visualizar
480-1978
03/02/1978 Leis Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a ampliar a área Urbana do Município, Abrangendo toda a costa marítima da Ilha. Visualizar
481-1978
03/02/1978 Leis Fica o Poder Executivo, autorizado a criar o cargo em comissão, símbolo CC-2 de Tesoureiro Municipal para o quadro administrativo da Prefeitura. Visualizar
483-1978
02/03/1978 Leis Fica o Poder Executivo autorizado a dar por / Decreto, nomes aos Logradouros Públicos sem denominação no território / do Município. Visualizar
484-1978
19/05/1978 Leis Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar com o Estado de Pernambuco, representado pela Secretaria de segurança público, com a interviência do Delegação Estadual de trânsito de Pernambuco - DETRAN/PE. Visualizar
485-1978
06/06/1978 Leis Fica o Poder Executivo autorizado a Denominar-se-à Rua Cel. IVAN RUI ANDRADE DE OLIVEIRA, a atual Rua da Lagoa. Visualizar
487-1978
06/06/1978 Leis Fica o Prefeito do Município de Itamaracá, autorizado a atualizar o salário dos funcionários. Visualizar
488-1978
02/08/1978 Leis Fica criado o "DIA DO PREFEITO" Visualizar
489-1978
02/08/1978 Leis Fica o CHEFE DO EXECUTIVO autorizado a conceder a redução de 20% nos impostos predial e territorial urbano, no período de 20 de julho a 20 de agosto de 1978, referente a dívida ativa. Visualizar
490-1978
02/08/1978 Leis Fica concedido aumento de remuneração/ aos professores do Colégio Municipal de Itamaracá. Visualizar
491-1978
02/08/1978 Leis Fica o CHEFE DO PODER EXECUTIVO, autorizado a elevar o nível da função de Fiscal de Renda que atualmente é/ padrão "D" PARA PADRÃO "F". Visualizar
493-1978
17/11/1978 Leis Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a modificar o art. 2º da Lei nº 482/78. Visualizar
494-1978
07/12/1978 Leis Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente um crédito especial no valor de CR$ 499.350,00, para construção do prédio onde fumcionará o Poder Legislativo. Visualizar
496-1978
07/12/1978 Leis Fica aprovado a legislação que estabelece a organização do sistema administrativo Municipal da Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
497-1978
07/12/1978 Leis Fica aprovado a legislação que disciplina a atividade tributária do Município de Itamaracá e estabelece normas complementares de Direito tributário a ela relativas. Visualizar
499-1978
07/12/1978 Leis As rendas provinientes dos serviços de natureza industrial, comercial e civil prestados pelo Municipio em caráter de empresa e susceptíveis de serem explorados por empres/privada, são para os efeitos desra Lei, considerados preços. Visualizar
500-1978
07/12/1978 Leis Fica o chefe do poder executivo autorizado a abrir crédito especial na importãncia de Cr$ 190.000,00, destinados ao pagamento do processamento eletrônico técnico municipal. Visualizar
501-1979
07/03/1979 Leis Fica o Poder Executivo autorizado a conceder um prazo de noventa (90) dias, À partir da data que esta lei entrará em vigor à Campanha Algimar Insdústria Química de Alginatos a iniciar a construção da Indústria na área de terras localizadas no loteamento Itamaracá. Visualizar
502-1979
05/05/1979 Leis Fica o Poder Executivo autorizar a abrir um crédito especial no valor de c$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), destinados ao pagamento da construção de uma casa de alvenaria no lote nº 04 da quadra F, com 11,50 de fundos, 12m. de frente: 14,00 do lado esquerdo, loteamento popular. Visualizar
503-1979
22/05/1979 Leis Fica o chefe poder executivo autorizado a abrir um crédito especial, na importância C$ 535.000,00, para fazer face a construção de um posto de saúde nesta cidade. Visualizar
504-1979
22/05/1979 Leis Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a admitir ou colocar em disponibilidade os funcionários ociosos de conformidade com a / Lei vigente. Visualizar
505-1979
16/07/1979 Leis Fica o chefe do Poder executivo autorizado a revalidar o crédito suplementar digo especial de que trata a Lei nº494/78 no valor de C$499.350,00 (quarenta e noventa e nove mil trezentos e cinquenta cruzeiros). Visualizar
506-1979
23/08/1979 Leis Esta Lei institui normas de proteção e preservação dos bens culturais existentes no município e disciplina o uso e a ocupação do solo, as obras e as posturas nas áreas especiais que venham a ser declaradas, bem como criar beneficios fiscais de estimulos a prática de atividade preservadora nessas áreas. Visualizar
507-1979
31/08/1979 Leis Fica desafetados de bem de uso comum do povo para bem especial, a praça da bandeira, localizada ao norte com a Rua Hermanegildo Lima; ao sul como Prefeitura Municipal; ao leste com um terreno de DR. Valdécio e o oeste com Av. João Pessoa Guerra. Visualizar
508-1979
12/09/1979 Leis Fica instituída a Medalha de Mérito "Município de Itamaracá" Padre Pedro de Souza Tenório, para galardoar serviços assinalados prestados ao Município de Itamaracá, por pessoa física jurídicas. Visualizar
509-1979
12/09/1979 Leis Fica o chefe do Poder Executivo a alinear os bens móveis. Visualizar
510-1979
12/09/1979 Leis Dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos municipais de Itamaracá. Visualizar
541-1981
20/12/1981 Leis Autoriza a abertura de crédio suplementar e dá outras providências. Visualizar
542-1981
20/12/1981 Leis Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. Visualizar
531-1981
27/01/1981 Leis Dispões sobre o aumento dos funcionários do Município de Itamaracá. Visualizar
532-1981
22/04/1981 Leis Estabelece o zoanemto territorial do Município de Itamaracá. Visualizar
533-1981
12/06/1981 Leis Dispõe sobre aumento dos vencimentos do pessoal civil do Poder Executivo Municipal e cria o cargo de assessor técnico. Visualizar
534-1981
27/08/1981 Leis Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar
535-1981
31/10/1981 Leis Autoria a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar
536-1981
31/10/1981 Leis Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar
537-1981
31/10/1981 Leis Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar
538-1981
31/10/1981 Leis Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. Visualizar
539-1981
16/12/1981 Leis Dispõe sobre a isenção do ISS, para os deficientes físicos que prestam serviços como trabalhadores autonômos, e residem em Itamaracá. Visualizar
540-1981
20/12/1981 Leis Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1982. Visualizar
543-1982
13/02/1982 Leis Dispõe sobre o aumento dos vencimentos dos funcionários Municipais e dá outras providências. Visualizar
544-1982
13/02/1982 Leis Dispõe sobre a concessão da gratificação de férias ao funcionário público Municipal. Visualizar
545-1982
13/02/1982 Leis Dispõe sobre a concessão do 13º salário do funcionário Público Municipal. Visualizar
546-1982
30/03/1982 Leis Dispõe sobre a prorrogação dos prazos dos abatimentos dos imposto prediais e terretoriais urbanos e outras providências. Visualizar
547-1982
30/03/1982 Leis Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. Visualizar
548-1982
30/03/1982 Leis Fica criado o SÍMBOLO de Itamaracá, de conformidade com o projeto memorial deseritivo anexo. Visualizar
549-1982
23/04/1982 Leis Cria a bandeira do município de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
550-1982
14/04/1982 Leis Fica o chefe do podere xecutivo, autorizado a efetivar funcionários contratados já pertencentes no quadro. Visualizar
551-1982
14/04/1982 Leis Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. Visualizar
552-1982
14/04/1982 Leis Dispõe sobre a reajuste dos funcionários efetivos e contratados que percebeam menos que o salário mínimo. Visualizar
553-1982
14/04/1982 Leis Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. Visualizar
554-1982
14/04/1982 Leis Dispõe sobre a criação do serviço de vigilância municipal e dá outras providências. Visualizar
555-1982
19/10/1982 Leis Autoriza a abertura de crédito suplementar a dá outras providências. Visualizar
556-1982
16/09/1982 Leis O orçamento geral do Município de Itamaracá para o exercício financeiro de 1983. Visualizar
557-1983
22/02/1983 Leis Dispõe sobre o perdão dos juros correção honetária e multas, incidentes sobre I.P.T.U. inscrito na dívida ativa e dá outras providências. Visualizar
558-1983
22/02/1983 Leis Dispõe sobre a alienação dos veículos fora de uso da Prefeitura e dá outras providências. Visualizar
559-1983
11/03/1983 Leis Dispõe sobre a modificação do art. da Lei 553/81 de 12/06/81 e dá outras providências. Visualizar
560-1983
11/03/1983 Leis Fica o chefe do poder executivo municipal, autorizado a alienar a caminhão caçamba F.700, marca FORD, modelo 1977, no município de Igarassu, pelo valor de cr$ 350.000,00. Visualizar
561-1983
11/03/1983 Leis Dispõe sobre o aumento de vencimento dos funcionários do município de Itamaracá. Visualizar
562-1983
27/04/1983 Leis Fica o chefe do podere executivo municipal, autorizado a criar a secretaria de saúde e assistência social. Visualizar
563-1983
22/07/1983 Leis Autoriza o Prefeito Municipal afirmar convênio com instituto de previdência dos servidores do estado de pernambuco - IPSEP. Visualizar
564-1983
16/08/1983 Leis Denomina Rua e dá outras providências. Visualizar
565-1983
16/08/1983 Leis Altera a alíquota de terra de iluminação pública e dá outras providências. Visualizar
566-1983
16/08/1983 Leis Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar
567-1983
04/11/1983 Leis Orça a receita e fixa a depesa do município para o exercício de 1984. Visualizar
568-1983
23/12/1983 Leis Atualiza os determinantos de edificações em 1984 e dar outras providências. Visualizar
569-1983
23/12/1983 Leis Isento do pagamento do HABITESE as construções edificadas no município e dá outras providências. Visualizar
570-1983
23/12/1983 Leis Isenta do pagamento do IMPOSTO Predial e dar outras providências. Visualizar
571-1983
23/12/1983 Leis Fixa a pensão dependentes e dar outras providências. Visualizar
572-1983
23/12/1983 Leis Dispõe sobre a interveniência da prefeitura em operações de crédito para os servidores públicos, Vereadores, Prefeito e Vice-prefeito do Município. Visualizar
573-1984
17/03/1984 Leis Dispõe da abertura de crédito especial e dar outras providências. Visualizar
574-1984
25/04/1984 Leis Dispõe sobre a prorrogração do abatimento do I.P.T.U e dar outras providências. Visualizar
575-1984
25/04/1984 Leis Dispõe sobre a isenção parcial do imposto predial à Ex-combatentes, viúvas e funcionários público e dar outras providências Visualizar
576-1984
25/04/1984 Leis Dispõe sobre a transferência da escola AMÉLIA VIEIRA, para a rua zumba madureira e dar outras providências. Visualizar
577-1984
20/07/1984 Leis Dispõe sobre a ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS USADOS, desta prefeitura. Visualizar
578-1984
20/07/1984 Leis Concede abatimento em 50% sobre a correção honetária dos contribuintes deste município. Visualizar
579-1984
28/07/1984 Leis Amplia-se o quadro de pessoal civil do Poder Executivo e dar outras providências. Visualizar
580-1984
31/07/1984 Leis Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar
581-1984
15/08/1984 Leis Autoriza o chefe do executivo a doar ao ESTADO DE PERNAMBUCO, o terreno que ,enciona, e dá outras providências. Visualizar
582-1984
30/08/1984 Leis Dispõe sobre a ALTERAÇÃO DO ART 2º da lei Nº577/84 e dá outras providências. Visualizar
583-1984
11/09/1984 Leis Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar
584-1984
18/10/1984 Leis Orça a receita e FIXA a despesa do município para o exercício de 1985. Visualizar
585-1984
18/10/1984 Leis Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimento relativo ao triênio de 1985 e 1987 nos termos do decreto Lei nº 285 de 15.05.70 e Lei Federal nº 4.320 de 17.03.84. Visualizar
586-1984
18/10/1984 Leis Dispõe sobre a transferência da aplicação dos recursos das alienações dos veículos e dá outras providências. Visualizar
587-1984
04/11/1984 Leis Dispõe sobre a autorização para realiozação de aplicações financeiras e dá outras providências. Visualizar
588-1984
20/11/1984 Leis Autoriza a abertura de crédito suplementar a dá outras providências. Visualizar
589-1984
22/11/1984 Leis Reorganiza a estrutura do quadro pessoal da Câmara Municipal de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
590-1985
20/04/1985 Leis Dispõe sobre a prorrogação do abatimento do IPTU e dá outras providências. Visualizar
591-1985
20/04/1985 Leis Dispõe sobre a alienação de veículos usados desta prefeitura. Visualizar
592-1985
20/04/1985 Leis Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar
593-1985
14/05/1985 Leis Estende aos funcionários do quadro de pessoal de câmara municipal de Itamaracá, os benefícios das Leis nº 544 e 545 de 12 de fevereiro de 1982, e dá outras providências. Visualizar
594-1985
04/06/1985 Leis Substitutiva ao projeto de Lei nº 002/84 da câmara Munnicipal de Itamaracá. Visualizar
595-1985
04/06/1985 Leis Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. Visualizar
596-1985
04/06/1985 Leis Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar
597-1985
18/07/1985 Leis Fixa diária para o Prefeito e Vice-Prefeito no exercício do cargo, quando participarem de congresso, simpósios, reuniões em municípios do estado ou fora deles. Visualizar
598-1985
18/07/1985 Leis Denomina Lougradouro público e dá outras providências. Visualizar
598-A-1985
13/08/1985 Leis Amplia a área urbana do município de Itamaracá. Visualizar
599-1985
21/08/1985 Leis Denomina Escola Pública e dá outras providências. Visualizar
600-1985
22/08/1985 Leis Cria a Assessoria de Imprensa e Comunicação dá outras providências e amplia cargos em comissão. Visualizar
601-1985
24/09/1985 Leis Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar
602-1985
18/10/1985 Leis Orça a receita r fixa a adespesa do município para exercício de 1986. Visualizar
603-1985
18/10/1985 Leis Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimentos relativo ao triênio de 1986 a 1988 nos termos do decreto Lei nº 285 de 12.05.70, e Lei Federal nº 4.320 de 17.03.64. Visualizar
604-1985
07/12/1985 Leis Denomina Lougradouro público e dá outras providências. Visualizar
605-1985
06/12/1985 Leis Denomina Lougradouro público e dá outras providências. Visualizar
606-1986
13/02/1986 Leis Cria o Conselho Municipal de defesa a aconservação do Meio Ambiente - CONDEMA e autoriza a assinatura de cooperação técnica entre a Prefeitura e a CPRH. Visualizar
607-1986
20/03/1986 Leis Isenta a construção de muros e dá outras providências. Visualizar
608-1986
13/02/1986 Leis Autoriza o pagamento de indenização através de doação. Visualizar
509-1986
20/03/1986 Leis Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar
610-1986
25/03/1986 Leis Dispõe sobre o aumento de vencimento dos funcionários do município de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
611-1986
25/03/1986 Leis Estabelece o zoneamento territorial do município de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
612-1986
10/05/1986 Leis Autoriza a prorrogação do abatimento do I.P.T.U. e dar outras providências. Visualizar
613-1986
27/05/1986 Leis Cria a secretaria de trabalho e assistência social e dá outras providências. Visualizar
614-1986
27/05/1986 Leis Altera o Art. 53 da Lei nº 530/80 e dar outras providências. Visualizar
615-1986
13/11/1986 Leis Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1987. Visualizar
616-1986
13/11/1986 Leis Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimentos relativos ao triênio de 1987 a 1989 nos termos do decreto Lei nº 285 de 15.05.70, e Lei Federal nº 4.320 de 17.03.64. Visualizar
617-1986
13/11/1986 Leis Modifica ÍNDICE DA TABELA DE TAXAS DE SERVIÇOS DIVERSOS e dá outras providências. Visualizar
618-1986
13/11/1986 Leis Denomina Lougradouro público e dá outras providências. Visualizar
619-1986
13/11/1986 Leis Isenta de I.P.T.U., TAXA DE LICENÇA DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E HABITE-SE, os funcionários municipais de Itamaracá, que sejam proprietários do imóvel em que residam, e da outras providências. Visualizar
620-1986
13/11/1986 Leis Permuta área de equipamento urbanos com 1.156,00 M2 do loteamento LULU DE BARROS pertencente à esta prefeitura. Visualizar
621-1986
13/11/1986 Leis Reajusta salário de professores motoristas e dá outras providências. Visualizar
622-1986
13/11/1986 Leis Denomina logradouro público e dá outras providências Visualizar
623-1986
13/11/1986 Leis Denomina lougradouro público e dá outras providências. Visualizar
624-1986
27/06/1994 Leis Dispõe sobre o estatuto do magistério de 1º grau do município de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
625-1986
20/12/1986 Leis Dispõe sobre a estrutura da carreira do magistério e sobre o plano da classificação de cargos e dá outras providências. Visualizar
626-1986
01/12/1986 Leis Institui o código tributário do município de Itamaracá. Visualizar
642-1988
08/04/1988 Leis Autoriza o Prefeito Municipal a firmar Convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco - IPSEP-. Visualizar
673-1989
06/09/1989 Leis Dispõe sobre o REAJUSTE SALARIAL do funcionalismo público municipal e dá outras providências. Visualizar
674-1989
06/09/1989 Leis Estabelece o código de obras e posturas do município da ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
675-1989
06/09/1989 Leis Estabelece o loteamento funcional da área urbanizável do município da Ilha de Itamaracá, defini diretrizes para o uso e ocupação do solo, e dá outras providências. Visualizar
689-1990
11/01/1990 Leis Modifica a Lei nº 670/89, de 02 de setembro de 1989 e dá outras providências. Visualizar
690-1990
02/02/1990 Leis Dispõe sobre autorização para celebração de convênio e secretaria de transportes e comunicação de estado de Pernambuco. Visualizar
691-1990
02/02/1990 Leis Dispõe sobre a declaração de interesse social para fins de desapropriação, e imóvel que especifica e dá outras providências. Visualizar
692-1990
15/02/1990 Leis Reajusta os salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
693-1990
28/04/1990 Leis Cria comissão de avaliação regularmente o aproveitamento de servidores e dá outras providências. Visualizar
694-1990
28/04/1990 Leis Autoriza a abertura do crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar
695-1990
19/05/1990 Leis Cria zonas especiais de interesse social - ZEIS - e dá outras providências. Visualizar
696-1990
19/05/1990 Leis Dispõe sobre a criação da comissão permanente de promoções e eventos e dá outras providências. Visualizar
697-1990
19/05/1990 Leis Dispõe sobre a criação de centro social urbano e dá outras providências.. Visualizar
698-1990
31/05/1990 Leis Dispõe sobre o reajuste dos salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
699-1990
31/05/1990 Leis Cria a coordenadoria de esportes cultura e turismo e dá outras providências. Visualizar
700-1990
29/05/1990 Leis Dispõe sobre o serviço de táxi do município e dá outras providências. Visualizar
701-1990
29/05/1990 Leis Dispõe sobre convênio e dá outras providências. Visualizar
703-1990
09/06/1990 Leis Dispõe sobre a desfetação de área de logradouro públicos nos loteamentos que especifica e dá outras providências. Visualizar
704-1990
01/06/1990 Leis Dispõe sobre a obrigatoriedade de ensino municipal e dá outras providências. Visualizar
705-1990
28/05/1990 Leis Altoriza a abertura de crédito regularmentar e dá outras providências. Visualizar
706-1990
26/06/1990 Leis Dispõe sobre o reajuste dos salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
707-1990
26/07/1990 Leis Dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos do município de Itamaracá, do pessoal ativo e instivo. Visualizar
708-1990
01/08/1990 Leis Dispõe sobre a alteração da letra "o", do art. 1º, da Lei nº 706/90. Visualizar
709-1990
01/08/1990 Leis Reestrutura e quadro de pessoal do poder legislativo e dá outras providências. Visualizar
710-1990
15/08/1990 Leis Dispõe sobre a obrigatoriedade de relatórios na implantação de projetos habitacionais e dá outras providências. Visualizar
711-1990
15/08/1990 Leis Dispõe sobre o uso de terras públicas no perímetro urbano e dá outras providências. Visualizar
712-1990
15/08/1990 Leis Dispõe sobre a coleta de lixo do município e dá outras providências. Visualizar
713-1990
13/09/1990 Leis Concede remissão e anistia de débitos e contribuintes municipais. Visualizar
714-1990
24/08/1990 Leis Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar
716-1990
14/11/1990 Leis Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1991. Visualizar
717-1990
29/12/1990 Leis Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar
739-1991
17/08/1991 Leis Fica criado na estrutura administrativa do município, a secretaria de imprensa, símbolo C.C.I. Visualizar
720-1991
04/01/1991 Leis Concede pensão especial e da outras providências. Visualizar
721-1991
04/01/1991 Leis Dispõe sobre a instalações de barracas provisórias no município e dá outras providências. Visualizar
723-1991
07/03/1991 Leis Dispõe sobre o reajuste de vencimento dos servidores públicos municipais e das outras providências. Visualizar
724-1991
07/03/1991 Leis Dispõe sobre a desapropriação de área e dá outras providências. Visualizar
725-1991
17/05/1991 Leis Dispõe sobre a concessão de para difusoras e das outras providências. Visualizar
726-1991
21/05/1991 Leis Dispõe sobre o número de dias letivos a carga horária e das outras providências. Visualizar
727-1991
21/05/1991 Leis Altera as alíquotas da taxa de iluminação pública - TPI e das outras providências. Visualizar
728-1991
22/05/1991 Leis Cria o conselho municipal de saúde e dá outras providências. Visualizar
729-1991
11/06/1991 Leis O fundo municipal de saúde e dá outras providências. Visualizar
730-1991
11/06/1991 Leis Dispõe sobre a autorização de entrega em dação de pagamento de dações preferenciais nominativas, pertencentes ao município, e dá outras providências. Visualizar
731-1991
11/06/1991 Leis Autorizada a abertura do crédito especial e dá outras providências. Visualizar
732-1991
11/06/1991 Leis Dispões sobre autorização para abertura de crédito especial e da outras providências. Visualizar
733-1991
12/06/1991 Leis Concede a redução até 50% (cinquentapor cento) nos débitos de exercício anteriores. Visualizar
734-1991
14/06/1991 Leis Dispõe sobre a proibição de construção de barracas em alvenaria em lougradouros públicos do município e dá outras providências. Visualizar
735-1991
14/06/1991 Leis Dispõe sobre o reajuste salarial do funcionalismo público e das outras providências. Visualizar
736-1991
08/08/1991 Leis Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura, em operações de critérios para os servidores públicos do município. Visualizar
737-1991
15/08/1991 Leis Dispõe sobre a utilização de cruzados novos para o pagamento de débitos mantidos até 31 de dezembro de 1990 a das outras providências. Visualizar
738-1991
15/08/1991 Leis Dispõe sobre a criação de secretaria de imprensa e das outras providências. Visualizar
739-1991
17/08/1991 Leis Institui o regime jurídico único de que trata o artigo 98 da constituição Estadual e dá outras providências. Visualizar
740-1991
10/09/1991 Leis Dispõe sobre a instalação dos postos atendimentos turísticos e dá outras providências. Visualizar
741-1991
10/09/1991 Leis Dispõe sobre a criação da comissão municipal de defesa civil e dá outras providências. Visualizar
742-1991
10/09/1991 Leis Concede o reajuste de vencimento aos servidores públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
743-1991
10/09/1991 Leis Reclassifica os cargos dos servidores do poder legislativo e dá outras providências. Visualizar
744-1991
07/11/1991 Leis Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
745-1991
13/11/1991 Leis Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimento relativo ao triênio de 1992 a 1994 nos ternos da legislação em vigor. Visualizar
746-1991
13/11/1991 Leis Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1992. Visualizar
747-1992
03/01/1992 Leis Dispõe sobre a concessão de aumento de venciemntos e da outras providências. Visualizar
748-1992
06/01/1992 Leis Altera as alíquotas da taxa de iluminação pública (TIP) e da outras providências. Visualizar
749-1992
06/01/1992 Leis Dispõe sobre o IPTU do exercício financeiro de 1992 e da outras providências. Visualizar
750-1992
28/12/1991 Leis Dispõe sobre a redução da carga horária dos servidores municipais e da outras providências. Visualizar
751-1992
13/03/1992 Leis Dispõe sobre a assistência religiosa aos servidores públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
752-1992
13/03/1992 Leis Dispõe a desafetação de logradouro público e dá outras providências. Visualizar
753-1992
20/02/1992 Leis Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores público municipais e dá outras providências. Visualizar
754-1992
28/02/1992 Leis Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento da dívida para com o fundo de garantia por tempo de serviço - FGTS, e dá outras providências. Visualizar
755-1992
29/04/1992 Leis Modifica a lei Nº 613/92 e dá outras providências. Visualizar
756-1992
29/04/1992 Leis Autoriza o poder executivo a contratar o parcelamento da dívida para com o INSS e dá outras providências. Visualizar
757-1992
11/05/1992 Leis Reestrutura o quadro de pessoal da câmara municipal da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
758-1992
11/05/1992 Leis Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
759-1992
15/05/1992 Leis Cria cargos no quadro geral de pessoal permanente do Município e dá outras providências. Visualizar
760-1992
15/05/1992 Leis Dispõe sobre a desfetação de logradouro público e dá outras providências. Visualizar
761-1992
15/05/1992 Leis Dispõe sobre a autorização para construção de um campo para prática de futebol de salão e dá outras providências. Visualizar
762-1992
04/05/1992 Leis Dispõe sobre a prorrogação de prazo de Lei nº 749/92, de 06 de janeiro de 1992 e dá outras providências. Visualizar
762-B-1992
12/08/1992 Leis Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar
763-1992
04/05/1992 Leis Dispõe sobre a classificação de cargos da Prefeitura Municipal e dá outras providências. Visualizar
464-1992
25/09/1992 Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
765-1992
25/09/1992 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1993 e dá outras providências. Visualizar
766-1992
25/09/1992 Leis Dispõe sobre a fixação da unidade financeira da Iha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
767-1992
29/10/1992 Leis Modifica a Lei nº 757 de 11 de maio de 1992 e dá outras providências. Visualizar
768-1992
27/11/1992 Leis Modifica o valor da pensão instituída pela Lei nº 720/90 de 04/01/91 e dá outras providências. Visualizar
769-1992
27/11/1992 Leis Dispõe sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
770-1992
27/11/1992 Leis Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1993 e dá outras providências. Visualizar
771-1992
27/11/1992 Leis Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimentos relativos ao triênio de 1993 à 1995 nos termos de legislação em vigor. Visualizar
772-1992
27/11/1992 Leis Dispõe sobre a política municipal dos direitos das crianças e do adolescente e o conselho tutelar em observância a Lei Federal nº 8.069/90, e dá outras providências. Visualizar
773-1992
27/11/1992 Leis Introduz no Art. 306, da Lei nº 674 de 29/09/89 os parágrafos 1º e 2º e dá outras providências. Visualizar
774-1992
31/12/1992 Leis Dispõe sobre o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - I.P.T.U., fixa o valor da unidade financeira do município da Ilha de Itamaracá - U.F.It., altera a tabela de taxas sobre serviços e dá outras providências. Visualizar
775-1992
31/12/1992 Leis Institui a taxa de preservação ambiental do município de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
785-1993
10/05/1993 Leis Dispõe sobre a comisão de licitação, e dá outras providências. Visualizar
787-1993
10/05/1993 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município da Ilha de Itamaracá para 1994 e dá outras providências. Visualizar
788-1993
19/07/1993 Leis Dispõe sobre o aumento de vencimentos do servidores da Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá. Visualizar
789-1993
19/07/1993 Leis Dispõe sobre a unidade financeira da Ilha de Itamaracá - UFIT,. e dá outras providências. Visualizar
790-1993
19/07/1993 Leis Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos servidores da Câmara Municipal da Ilha de Itamaracá, cria cargo e dá outras providências. Visualizar
791-1993
27/07/1993 Leis Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia por tempo de serviço - FGTS e dá outras providências. Visualizar
793-1993
13/08/1993 Leis Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores da câmara municipal da Ilha de Itamaracá, e dá outras providências. Visualizar
794-1993
01/09/1993 Leis Dispõe sobre aumento de vencimento dos servidores da Prefeitura Municipal de Ilha de Itamaracá. Visualizar
795-1993
05/10/1993 Leis Autorza a abertura de crédito especial e dá outras providências. Visualizar
797-1993
07/10/1993 Leis Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do tempo de serviço - FGTS e dá providência correlatas. Visualizar
798-1993
28/10/1993 Leis Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores stivos dos proventos dos inativos e das pensões pagas pela Prefeitura, e dá outras providências. Visualizar
799-1993
28/10/1993 Leis Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos, dos proventos dos inativos e das pensões pagas pelo poder legislativo e dá outras providências. Visualizar
776-1993
08/02/1993 Leis Dispõe sobre o horário de expediente dos servidores da prefeitura municipal da Ilha de Itamaracá, e dá outras providências. Visualizar
777-1993
08/02/1993 Leis Cria o parque dos coqueiros e dá outras providências. Visualizar
778-1993
15/02/1993 Leis Define as hpóteses por necessidade temporária e de excepcional interesse público, disciplina tais contratações e dá outras providências. Visualizar
779-1993
15/02/1993 Leis Reestrutura o quadro de pessoal da câmara municipal da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
780-1993
05/02/1993 Leis Mantém desconto relativo ao valor do I.P.T.U. do exercício de 1993, e dá outras providências. Visualizar
781-1993
15/02/1993 Leis Reorganiza o poder executivo; dá competência a seus órgãos; cria, modifica, extingue e dá nova denominação a órgãos e cargos; estabelece tabela de vencimentos; e dá outras providências. Visualizar
782-1993
26/03/1993 Leis Dispõe sobre o aumento de vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá. Visualizar
783-1993
26/03/1993 Leis Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores da câmara municipal da Ilha de Itamaracá, e dá outras providências. Visualizar
784-1993
10/05/1993 Leis Dispõe sobre o aumento de vencimento dos servidores da Prefeitura Muncipal da Ilha de Itamaracá. Visualizar
786-1993
10/05/1993 Leis Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores da câmara municipal da Ilha de Itamaracá e dá outros providências. Visualizar
792-1993
13/08/1993 Leis Dispõe sobre aumento de vencimento dos servidores da Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá. Visualizar
796-1993
05/10/1993 Leis Dispõe sobre o reajuste de vencimento dos servidores do Poder Legislativo do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
800-1993
22/11/1993 Leis Dispões sobre o código tributário do Município da Ilha de Itamaracá. Visualizar
801-1993
07/12/1993 Leis Dispõe sobre o plano plurianual de investimento para o período de 1994 a 1997 e dá outras providências. Visualizar
802-1993
07/12/1993 Leis Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1994. Visualizar
803-1993
26/12/1993 Leis Institui a cobrança de pedágio destinado a manutenção da ponte que liga a Ilha de Itamaracá ao continente e dá outras providências. Visualizar
804-1993
26/12/1993 Leis Dispõe sobre o quantitativo de cargos de provimento efetivo da Lei nº 781/93, cria cargos de provimento comissionado e dá outras providências. Visualizar
805-1993
21/12/1993 Leis Acresce valor para abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar
806-1993
28/12/1993 Leis Concede desconto para pagamento antecipado do IPTU e dá outras providências. Visualizar
807-1994
21/01/1994 Leis Dispõe sobre o reajuste dos servidores ativos, dos proventos dos proventos dos inativos e das pensões paga pela prefeitura, e dá outras providências. Visualizar
808-1994
27/01/1994 Leis Dispõe sobre o reajuste dos servidores ativos, dos proventos dos inativos e das pensões pagas pelo poder legislativo, cria cargo e dá outras providências. Visualizar
809-1993
28/04/1994 Leis Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e imóvel situado neste município de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
810-1994
03/05/1994 Leis Dispõe sobre a criação de cargos da provimento comissionado, para o quadro de pessoal do poder legislativo municipal e dá outras providências. Visualizar
811-1994
03/05/1994 Leis Dispõe sobre a criação de cargos comissionados e dá outras providências. Visualizar
812-1994
15/08/1994 Leis Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município para exercício de 1995 e dá outras providências. Visualizar
813-1994
01/11/1994 Leis Reajuste os venncimentos do pessoal ativo e inativo e as pensões pagas pelo poder legislativo do município da Ilha de Itamaracá dá outras providências. Visualizar
814-1994
01/11/1994 Leis Reajusta os vencimentos do pessoal ativo, inativo, pensionista e cargos comissionados pago pelo poder executivo e dá outras providências. Visualizar
815-1994
10/11/1994 Leis Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1995. Visualizar
816-1994
10/11/1994 Leis Autoriza a alienação das ações da companhia de eletricidade de pernambuco - CELPE pertencentes a Prefeitura e dá outras providências. Visualizar
817-1994
10/11/1994 Leis Dispõe sobre o abatimento do I.P.T.U DO Exercício de 1995 e dá outras providências. Visualizar
818-1995
10/02/1995 Leis Reajuste vencimentos, cria cargos de provimento a comissão e dá outras providências, Visualizar
819-1995
10/02/1995 Leis Dispõe sobre a doação de móveis cedidos pelo IBAMA, e dá outras providências. Visualizar
820-1995
10/02/1995 Leis Reajusta os vencimentos dos servidores da cãmara municipal da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
821-1995
10/02/1995 Leis Dispõe sobre o prazo para abatimento no pagamento do IPTU inerente ao exercício de 1995 e dá outras providências. Visualizar
822-1995
31/05/1995 Leis Reajuste os vencimentos do pessoal ativo e inativo e as pensões pagas pela prefeitura e dá outras providências. Visualizar
823-1995
31/05/1995 Leis Reajuste os vencimentos dos servidores estáveis, os proventes dos inativos e as pensões pagas pelo Poder Legislativo e dá outras providências. Visualizar
824-1995
24/05/1995 Leis Modifica o código de Obras da Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
825-1995
19/05/1995 Leis Altera o código de obras da Prefetura da prefeitura da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
826-1994
14/06/1995 Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do município para o exercício de 1996 e dá outras providências. Visualizar
827-1995
04/08/1995 Leis Cria cargos, abono financeiro e dá outras providências. Visualizar
828-1995
04/08/1995 Leis Concede reajuste aos servidores ocupantes de cargos comissionados da cãmara Municipal e dá outras providências. Visualizar
829-1995
23/08/1995 Leis Autoriza o chefe do Poder Executivo a contrair empréstimo por antecipação da receita e dá outras providências. Visualizar
830-1995
11/09/1995 Leis Cria novos cargos na estrutura da secretaria de saúde do município e dá outras providências. Visualizar
831-1995
01/11/1995 Leis Reajuste os vencimentos dos símbolos de cargos comissionados e dá outras providências. Visualizar
832-1995
07/11/1995 Leis Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1996. Visualizar
833-1995
28/12/1995 Leis Adota a UFIR como unidade financeira do município, altera valores de taxas e dá outras providências. Visualizar
834-1996
05/03/1996 Leis Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. Visualizar
835-1996
24/05/1996 Leis Autoriza a cessão de imóvel sob regime de comodato e dá outras providências. Visualizar
836-1996
24/05/1996 Leis Dispões sobre indenização do imóvel sob regime de dação de pagmento e dá outras providências. Visualizar
837-1996
27/05/1996 Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do município e sua execução em 1997 e dá outras providências. Visualizar
838-1996
27/05/1996 Leis Dispõe sobre o reajuste dos vencimentps dos servidores e dá outras providências. Visualizar
839-1996
27/05/1996 Leis Reajusta os vencimentos dos servidores comissionados e estáveis, pensão e aposentadoria pagas pelo Poder Legislativo da Ilha de Itamaracá, cria gratificações e dá outras providências. Visualizar
840-1996
12/08/1996 Leis Autoriza o chefe do Poder Executivo, a isentar do pagamento do imposto de serviço de qualquer natureza-ISS, empreendimento turístico, e dá outras providências. Visualizar
841-1996
27/09/1996 Leis Institui o conselho municipal de saúde e dá outras providências. Visualizar
842-1996
20/11/1996 Leis Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1997. Visualizar
843-1996
10/12/1996 Leis Dispõe sobre o IPTU para o exercício fiscal de 1997, trata de débitos de exercícios anteriores e dá outras providências. Visualizar
844-1996
16/01/1997 Leis Restrutura os órgãos do poder executivo municipal e dá outras providências. Visualizar
861-1997
06/11/1997 Leis Estabelece diretrizes e critérios sobre o plano diretor e a administração sócio-integrada de áreas nos bairros situados no território do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
866-1997
31/12/1997 Leis Define normas para a apreciação e aprovação de loteamento e parcelamentos de glebas em condições especiais. Visualizar
845-1997
17/02/1997 Leis Modifica a estrutura organizacional, cria órgãos, faz remanejamento e dá outras providências ao poder legislativo municipal. Visualizar
846-1997
19/02/1997 Leis Altera os parágrafos 1º e 2º do artigo 2º da Lei Nº 843/96. Visualizar
847-1997
24/02/1997 Leis Substitui a resolução de nº 093/91 e altera as despesas efetuadas pelos Vereadores ou pessoas autorizadas, em viagem a serviço no país. Visualizar
848-1997
03/03/1997 Leis Enquadra pessoal de nível superior na faixa de provimentos básicos e dá outras providências. Visualizar
849-1997
17/03/1997 Leis Complementa disposições do processo de reforma administrativa e dá outraa providências. Visualizar
850-1997
17/03/1997 Leis Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA. Visualizar
851-1997
23/04/1997 Leis Altera o Art. 2º e seu parágrafo primeiro e Art. da Lei Nº 843/96. Visualizar
852-1997
30/05/1997 Leis Cria o fundo municipal de assistência social e dá outras providências. Visualizar
853-1997
30/05/1997 Leis Cria o conselho municipal de assitência social - CMAS e dá outras providências. Visualizar
854-1997
17/07/1997 Leis Define normas para a regularização de licença urbanista para aplicação de penalidades pelo não atendimento a notificação, infração e embargo e dá outras providências. Visualizar
855-1997
05/08/1997 Leis Altera dispositivos da Lei Nº 851/97. Visualizar
856-1997
05/08/1997 Leis Cria o conselho municipal de turismo - CMTUR e dá outras providências. Visualizar
857-1997
05/08/1997 Leis Cria o sistema municipal de transportes de passageiros e dá outras providências. Visualizar
858-1997
05/08/1997 Leis Estabelece tratamento diferenciado para as pessoas de baixa renda no pagamento da licença de construção e dá outras providências. Visualizar
859-1997
06/08/1997 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 1998 e dá outras providências. Visualizar
860-1997
09/10/1997 Leis Dispõe sobre a instituição e cobrança da TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - JPA, E dá outras providências. Visualizar
861-1997
06/11/1997 Leis Estabelece diretrizes e critérios sobre o plano diretor e a admistração sócio-integrada de área nos bairros situados no território do município da Ilha de Itamaracá e dá outras Providências. Visualizar
862-1997
06/11/1997 Leis Cria o conselho e fundo municipal de Educação. Visualizar
863-1997
15/12/1997 Leis Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1998. Visualizar
864-1997
15/12/1997 Leis Altera dispositivos da Lei nº 855/97. Visualizar
865-1997
22/12/1997 Leis Reestrutura e atualiza o código tributário do município da Ilha de Itamaracá, Lei nº 800/93. Visualizar
866-1997
31/12/1997 Leis Define normas para apreciação e aprovação de loteamentos e parcelamentos de glebas condições especiais. Visualizar
867-1997
31/12/1997 Leis Regula as instalações de anúncios no Município da Ilha de Itamaracá, e dá outras providências. Visualizar
868-1997
31/12/1997 Leis Estabelece diretrizes sobre o funcionamento de estabelecimento para veículos automotivos e dá outras providências. Visualizar
869-1997
31/12/1997 Leis Desafeta e autoriza a doação de área para o instituto de pesquisa e Preservação Ambiental Oceanário dePernambuco e dá outras providências. Visualizar
870-1997
31/12/1997 Leis Dispõe sobre o IPTU para o exercício fiscal de 1998, trato de débitos de exercício anteriores e dá outras providências. Visualizar
871-1997
31/12/1997 Leis Dispõe sobre normas e procedimentos visando preservar o meio ambiente e dá outras providências. Visualizar
672-1997
31/12/1997 Leis Altera o parágrafo único do Art. 13 da Lei nº 844/97 e dá outras providências. Visualizar
873-1998
10/02/1998 Leis Modifica o artigo 6º da Lei Municipal nº 860/97 e dá outras providências. Visualizar
874-1998
06/05/1998 Leis Solicita autorização para elaborar convênio com órgãos ligados aos transportes, justiça, trânsito, educação, saúde, turismo e meio ambiente e dá outras providências. Visualizar
875-1998
06/05/1998 Leis Desafeto e autoriza a cessão da área para o projeto Polo de Alimentação do Forte Orange e dá outras providências. Visualizar
876-1998
18/05/1998 Leis Dispõe sobre desafetação da área para instalação de um posto de policiamento ostensivo do Meio Ambiente. Visualizar
877-1998
18/05/1998 Leis Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Visualizar
879-1998
24/08/1998 Leis Defene normas para a regularização de edificações já construídas e dá outras providências. Visualizar
880-1998
24/08/1998 Leis Dispõe sobre a adoção de sítios e parques ecológicos municipais por pessoas jurídicas de direito privado, inclusive instituiições com fins lucrativos. Visualizar
881-1998
30/11/1998 Leis Desafeta a área para fins de localizações industrial e dá outras providências. Visualizar
882-1998
11/12/1998 Leis Desafeta a área para instalação da composteira municipal e dá outras providências. Visualizar
883-1998
11/12/1998 Leis Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores e dá outras providências. Visualizar
884-1998
22/12/1998 Leis Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1999. Visualizar
885-1998
22/12/1998 Leis Dispõe sobre o IPTU para o exercício fiscal de 1999, trata de bébitos de exercícios anteriores e dá outras providências. Visualizar
877-1999
11/05/1999 Leis Dispõe sobre plano de cargos e carreiras do magistério do município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
886-1999
11/05/1999 Leis Concede transporte gratuito ás pessoas portadores de deficiências física, sensorial ou mental e dá outras providências. Visualizar
887-1999
11/05/1999 Leis Dispõe sobre plano de cargos e carreiras do Magistério do Munícipio da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
888-1999
11/05/1999 Leis Institui o Estatuto do Magistério Público de Ensino Pré-Escolar e Ensino Fundamental do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
889-1999
08/06/1999 Leis Desafeta e concede em comodato lotes de terras para a ASSOCIAÇÃO DAS DOCEIRAS DAS SALINAS DE ITAMARACÁ-PE e dá outras providências. Visualizar
890-1999
08/06/1999 Leis Dispõe sobre a criação de cargos Públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Visualizar
891-1999
13/08/1999 Leis Modifica a Lei Municipal Nº 844/97, de 16 de janeiro de 1997 e dá outras providências. Visualizar
892-1999
13/08/1999 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2000 e dá outras providências. Visualizar
893-2000
25/04/2000 Leis Institui benefício do vale transporte aos servidores do município. Visualizar
894-2000
19/05/2000 Leis Desafeta a área e solicita a autorização para a cessão da mesma ao instituto de pesquisa e preservação ambiental - Oceanário de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
895-2000
26/05/2000 Leis Desafeta a área para fins de localização industrial comercial e dá outras providências. Visualizar
896-2000
11/08/2000 Leis Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores e dá outras providências. Visualizar
897-2000
11/08/2000 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2001 e dá outras providências. Visualizar
898-2000
11/08/2000 Leis Concede isensão de IPTU ao Iate Club de Itamaracá e outros. Visualizar
900-2000
28/12/2000 Leis Fixa a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito do Município da Ilha de Itamaracá para a Legislatura 2001/2004 e dá outras providências. Visualizar
901-2001
19/02/2001 Leis Estabelece o subsídio dos secretários municipais do município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
902-2001
19/02/2001 Leis Dispõe sobre alterações da competência dos cargos de Procurador Jurídico e consultor técnico, ambos do quadro dos cargos em comssão do gabinete do Prefeito símbolo QGP -1 e dá outras providências. Visualizar
903-2001
19/02/2001 Leis Fica autorizado o Poder Executivo a conceder ajuda de custo e dá outras providências. Visualizar
904-2001
19/02/2001 Leis Autorizado o poder exevutivo a fazer doação de fardamento escolar aos estudantes reconhecidamente carentes que estejam devidamente matriculados nas escolas da rede municipal e dá outras providências. Visualizar
905-2001
09/03/2001 Leis Altera a legislação municipal em razão da extinção da UFIR e dá outras providências. Visualizar
806-2001
09/03/2001 Leis Altera a legislação municipal em razão da extinção da UFIR e dá outras providências. Visualizar
907-2001
09/03/2001 Leis Dispõe sobre a revogação da Lei municipal nº 898/2000 e dá outras providências. Visualizar
908-2001
21/03/2001 Leis Proíbe fumar em logradouros públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
909-2001
23/03/2001 Leis Dispões sobre a política de assistência social às pessoas carentes do município Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
910-2001
27/03/2001 Leis Dispões sobre a suspensão temporária e aprovação de loteamento e parcelamento de glebas dentro do município Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
911-2001
15/05/2001 Leis Dispões sobre a criação do conselho de alimentar escolar de acorso com a medida provisório nº 1979-19, de 02/06/2000 de governo federal e dá outras providências. Visualizar
912-2001
06/08/2001 Leis Dispões sobre a autorização de direito real de bens do município e dá outras providências. Visualizar
913-2001
08/08/2001 Leis Institui o programa de garantia de renda mínima associado a ações sócio-educativas, e determina a outras providências - "Bolsa Escola". Visualizar
914-2001
08/08/2001 Leis Estabelece as diretrizes orçamentárias do município da Ilha de Itamaracá para o Exercício financeiro do ano 2002, nos termo do artigo 79, inciso II da Lei orgânica do município de Itamaracá, c/c arts. 123, 124 e 131 da constituição do estado de pernambuco e a Lei Complementar nº101/2000. Visualizar
915-2001
06/09/2001 Leis Instiyui o programa municipal de demissão voluntária - PMDV do município da Ilha de Itamaracá, dispões sobre medida de redução de despesas e contenção de com pessoal e determina providências pertinentes. Visualizar
916-2001
17/10/2001 Leis Disciplina a forma de compensaçãode pagamento de tributos municipais em atraso, pela realização de obras e prestação de serviços pelo contribuinte e dá outras providências. Visualizar
917-2001
13/11/2001 Leis Dipões sobre a construção de casas populares, tipo embrião, po, meio de mutirão para atender a comunidade carente do município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
918-2001
13/11/2001 Leis Regulamento os requisitos previstos na Munucipal nº 915/01, datada de 06 de setembro de 2001 e dá outras providências. Visualizar
919-2001
28/12/2001 Leis Dispões sobre a abertura de crédito especial para atender categoria de programação não prevista na Lei orçametária anual so exercício de 2001. Visualizar
920-2002
16/01/2002 Leis Dispõe sobre o plano plurianual de governo do município da Ilha de Itamaracá, para o período compreendido entre 2002 a 2005 e dá outras providências. Visualizar
921-2002
16/01/2002 Leis Estima a receita e fixa a despesa do Município da Ilha deItamaracá para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências. Visualizar
922-2002
16/01/2002 Leis Dispões osbre a reestrutura da guarda municipal, criado pela Lei nº 71991 e dá outras providências. Visualizar
923/2002
16/01/2002 Leis Dispõe sobre a criação de feriado municipal em virtude da data de emancipação política do município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
924-2002
18/01/2002 Leis Dispões sobre a abertura de crédito especial para atender ategoria de programação não prevista na Lei orçamentária anual do exercício financeiro de 2001. Visualizar
925-2002
18/01/2002 Leis Dispões sobre a abertura de crédito suplementar para reforço de categoria de programação prevista na Lei orçamentária anual, para o exercício financeiro de 2001. Visualizar
926-2002
04/02/2002 Leis Dispões sobre a instituição de pagamento de produtividade aos funcionários efetivos, comissionados da secretaria de saúde e dá outras providências. Visualizar
927-2002
04/02/2002 Leis Fica estabelecida a nova organização do sistema administrativa da prefeitura municipal e dá outras providências. Visualizar
928-2002
04/02/2002 Leis Cria o conselho tutelar do município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
929-2002
04/02/2002 Leis Disciplina a acondicionamento de lixo proveniente de construção, demolição, terraplanagem, desterro, podação, jardinagem e dá outras providências. Visualizar
930-2002
01/03/2002 Leis Dispõe sobre a alteração do § 1º, do artigo 4º, da Lei Municipal nº 913/01 e dá outras providências. Visualizar
931-2002
01/03/2002 Leis Autoriza ao chefe do Executivo Municipal a fazer leilão para fins de vender os bens móveis em desuso, pertinentes a este Município e dá outras providências. Visualizar
932-2002
01/03/2002 Leis Instiyui a taxa de fiscalização de ocupação e de permanência em áreas, vias e logradouros públicos do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
933-2002
11/03/2002 Leis Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a desafetação de terreno localizado no loteamento remanso do forte, para a estruturação do centro de treinamento logiítico policial, neste Município e dá outras providências. Visualizar
934-2002
11/03/2002 Leis Institui no âmbito do Município da Ilha de Itamaracá a taxa de vigilância sanitária e dá outras providências. Visualizar
935-2002
11/03/2002 Leis Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênios de cooperação mútua com os moradores deste Município e dá outras providências. Visualizar
936-2002
19/03/2002 Leis Institui o sistema de transporte público de passageiros do município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
937-2002
21/03/2002 Leis Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à desafetação de terreno na Praça localizada na Av. João Pessoa Guerra, na Vila Eldorado, para a construção do núcleo de segurança comunitária da PMPE e dá outras providências. Visualizar
938-2002
21/03/2002 Leis Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar
939-2002
21/03/2002 Leis Dispensa a exigência de alvará de funcionamento para templos religiosos. Visualizar
940-2002
21/03/2002 Leis Toma de utilidade pública a Associação dos Moradores do Roque Santeiro de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
941-2002
31/05/2002 Leis Dispõe sobre a fixação do valor pecuniário da hora-aula dos professores do ensino fundamental (5º a 8º séries) ensino médio e dá outras providências. Visualizar
942-2002
22/05/2002 Leis Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar
943-2002
22/05/2002 Leis Autoriza a abertura de crédito especial e dá outros providências. Visualizar
944-2002
22/05/2002 Leis Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. Visualizar
945-2002
22/05/2002 Leis Torna de utilidade pública a ACOMAMPI - associação dos comerciantes ambulantes do pilar e dá outras providências. Visualizar
946-2002
23/05/2002 Leis Torna de utilidade pública a associação das mulheres unidas de Itamaracá - AMUI - e dá outras providências. Visualizar
947-2002
10/06/2002 Leis Dispões sobre o pagamento da gratificação denominada pó de giz ao professor que se encontra na regência de classe de aula e dá outras providências. Visualizar
948-2002
19/06/2002 Leis Institui o plano de custeiro do regime de previdência social dos servidores públicos do município da Ilha de Itamaracá, e dá outras providências. Visualizar
950-2002
19/06/2002 Leis Cria a regulamentação o novo sistema de concessão de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Cargos Afins e Servidores que detém cargos de Provimento em Comissão e demais servidores do município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
951-2002
19/06/2002 Leis Dispões sobre a nova rredação dada ao inciso II do § 2º do artigo 3º da Lei Municipal nº 847/97 e dá outras providências. Visualizar
952-2002
19/06/2002 Leis Estabelecer as diretrizes orçamentárias do município da Ilha de Itamaracá para o exercício financeiro do ano 2003 nos termos do artigo 79, inciso II da Lei orgânica do município de Itamaracá, c/c arts. 123, 124 e 131 da constituição do estado de Pernambuco, Lei complementar nº 101/2000 e a constituição federal. Visualizar
953-2002
25/07/2002 Leis Dispõe sobre a oficialização do Mascote do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
954-2002
27/09/2002 Leis Dispõe sobre a inclusão da disciplina "história da Ilha de Itamaracá" no currículo das Escolas Municipais e dá outras providências. Visualizar
955-2002
04/10/2002 Leis Altera da redação dos artigos 4º e 7º da Lei Municipal nº 948/02, datada de 19.06.2002 e dá outras providências. Visualizar
956-2002
04/10/2002 Leis Dispõe sobre suplementações orçamentárias e dá outras providências. Visualizar
957-2002
19/11/2002 Leis Dispõe sobre a normalização do Estágio curricular da Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
958-2002
19/11/2002 Leis Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar
959-2002
16/12/2002 Leis Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. Visualizar
960-2002
16/12/2002 Leis Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos professores municipais e dá outras providências. Visualizar
961-2002
31/12/2002 Leis Orça e fixa a despesa do Município da Ilha de Itamaracá para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências. Visualizar
963-2002
31/12/2002 Leis Dispõe sobre dotação em regime de comodato de um terreno de propriedade deste munincípio à Augusta e Respeitável Loja Símbolica Ácacia de Itamaracá nº 55, devidamente cadastrada no CNPJ(MF) sob o nº 05.324.455/0001-86, vinculada ao GRANDE ORIENTE INDENPEDENTE DE PERNAMBUCO - COIPE - e dá outras providências. Visualizar
964-2002
31/12/2002 Leis Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à desafetação de terreno localizado no loteamento Coqueiral em baixa verde, para ser dado em comodato ao Rotary Club da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
965-2002
31/12/2002 Leis Dispõe sobre a criação de linha Municipal de Transporte, com o itinerário do Chile ao Forte Orange e dá outras providências. Visualizar
966-2002
31/12/2002 Leis Dispõe sobre o ajuste do Plano Plurianual do Município para o período de 2003 a 2005 e dá outras providências. Visualizar
967-2002
31/12/2002 Leis Dispõe sobre a regulamentação do conselho Municipal de Desenvolvimento Rural do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
968-2002
31/12/2002 Leis Cria a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública - COSIP - do Município da Ilha de Itamaracá. Visualizar
969-2002
31/12/2002 Leis Regulamenta e estabelece normas de bens de propriedade e uso de cavalos dentro dos limites do município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
970-2002
31/12/2002 Leis Institui o programa Adote uma Praça e dá outras providências. Visualizar
971-2002
31/12/2002 Leis Denomina de Professopr Gilberto Castro de Araújo o Centro Integrado de Cidadania da Ilha de Itamaracá a ser inaugurado neste Município e dá outras providências. Visualizar
972-2002
31/12/2002 Leis Dispõe sobre o código tributário do Município da Ilha de Itamaracá, Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
973-2003
24/02/2003 Leis Dispõe sobre a implantação do espaço cultural porto brasilis e dá outras providências. Visualizar
974-2003
10/03/2003 Leis Dispõe sobre nova redação dada ao artigo 18, da Lei Municipal nº 928/02, que cria o conselho tutelar do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
975-2003
10/03/2003 Leis Dispõe sobre a doação de quite escolar aos estudantes matriculados nas escolas públicas municipais da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
976-2003
28/04/2003 Leis Torna de utilidade pública a Associação Assistencial do Renascer e dá outras providências. Visualizar
977-2003
28/04/2003 Leis Dispões sobre a regulamentação e organização da limpeza jumto aos bares, restaurantes e quiosques na área do Município da Ilha de Itamaracá. Visualizar
978-2003
05/05/2003 Leis Fica garantido o transporte gratuio dentro do Município da Ilha de Itamaracá aos idosos com a idade a partir de 65 anos, bem como aos portadores de deficiência físicas de qualquer idade, ambos com residência comprovada neste Município e dá outras providências. Visualizar
979-2003
03/06/2003 Leis Modifica os valores da tabela de despesas de viagem, do art. 2º da lei nº 002/97 de 20 de janeiro de 1997. Visualizar
980-2003
05/06/2003 Leis Dispões sobre a proibição de fixação de barracas empraças públicas, calçadas e ruas do município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
981-2003
10/07/2003 Leis Estabelece as diretrizes orçamentárias do município da Ilha de Itamaracá para o exercício financeiro de 2004, nos termos do artigo 79, inciso II, da Lei Orgânica deste Município c/c os artigos 123,124 e 131, da constituição do Estado de Pernambuco e Lei Complementar nº 101/2000 e a constituição da república. Visualizar
982-2003
21/07/2003 Leis Dispões sobre a fixação das cores aolicadas nos bens móveis ou imóveis do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
983-2003
05/11/2003 Leis Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. Visualizar
984-2003
16/12/2003 Leis Tornar de utilidade pública a ACVITA - associação dos confeccionistas e vendedores da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
985-2003
10/12/2003 Leis Revisa em cumprimento ao que preceitua o artgo 124, § 1º, IV, da constituição do Estado de Pernambuco, o plano plurianual para exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. Visualizar
994-2004
19/04/2004 Leis Dispõe sobre a isenção do pagamento do IPTU das pessoas com idade superior a 65 anos e dá outras providências. Visualizar
987-2004
08/01/2004 Leis Dispõe sobre a denominação de Rua deste Muncípio e dá outras providências. Visualizar
988-2004
08/01/2004 Leis Dispõe sobre a nova estrutura dos cargos comissionados da câmara municipal da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
989-2004
14/01/2004 Leis Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá, enviar à Câmara Municipal da Ilha de Itamaracá e ao Ministério Público Estadual, mensalmente relatório sobre os recursos arrecadados das infrações aplicadas no trânsito e dá outras providências. Visualizar
990-2004
19/04/2004 Leis Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 869/97, datada de 31 de dezembro de 1997 e dá outras providências. Visualizar
991-2004
17/05/2004 Leis Torna-se de utilidade pública a acreche comunitária AMORFORTE e dá outras providências. Visualizar
992-2004
19/04/2004 Leis Dar-se o nome Padre Pedro de Souza Tenório a medalha criada através da Lei Orgãnica Municipal para conferir honrarias e dá outras providências. Visualizar
993-2004
19/04/2004 Leis Dispõe sobre a isenção do pagamento do IPTU das pessoas com idade superior a 65 anos e dá outras providências. Visualizar
994-2004
02/07/2004 Leis Dispõe sobre a gratuidade nos meios de transportes públicos urbanos da Ilha de Itamaracá, conforme o disposto no parágrafo 3º do artigo 39 da Lei 10.741 de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso). Visualizar
995-2004
28/07/2004 Leis Estabele as diretrizes orçamentárias do município de Itamaracá para o exercício financeiro do ano de 2005, de acordo com a Lei orgânica do município de Itamaracá, c/c art. 123, 124 e 131 da constituição do Estado de Pernambuco e a Lei completar nº 101/2000. Visualizar
996-2004
02/07/2004 Leis Dispõe sobre a data comemorativa do dia dos evangélicos. Visualizar
997-2004
06/10/2004 Leis Dispõe sobre o reajuste de vencimento dos servidores ativos , inativos e pensionista do Poder Executivo Municipal. Visualizar
998-2004
13/10/2004 Leis Dispõe sobre a alteração de Rua deste Cidade e dá outras providências. Visualizar
999-2004
03/11/2004 Leis Dispõe sobre a alteração salarial do fiscal de Obras deste Município, conforme especificação abaixo e dá outras providências. Visualizar
1000-2004
22/12/2004 Leis Altera a redação dada ao artigo 1º da Lei Municipal nº 999/2004 e dá outras providências. Visualizar
1001-2004
27/12/2004 Leis Orça a receita e Fixa a Despesa do Município da Ilha de Itamaracá para o exercício financeiro de 2005. Visualizar
1002-2004
29/12/2004 Leis Fixa o subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal da Ilha de Itamaracá, para a legislatura 2005/2008 e dá outras providências. Visualizar
1003-2004
29/12/2004 Leis Fixa o subsídio mensal do Prefeito e Vice-Prefeito do Município da Ilha de Itamaracá, para a legislatura 2005/2008 e dá outras providências.. Visualizar
1004-2004
28/12/2004 Leis Proíbe a doação de áreas verdes, o desmantamento dos lotes já existentes e a construção de habitação unifamiliares e dá outras providências. Visualizar
1005-2004
28/12/2004 Leis Disciplina a abertura de novos loteamentos no território de Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
1006-2004
28/12/2004 Leis Disciplina a concessão de Título de cidadão do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
1007-2005
03/01/2005 Leis Dispõe sobre o ISS - Imposto sobre serviços de qualquer natureza, adequando a atual legislação à Lei complementar Nº 116, de 31 de Julho de 2003 e dá outras providências. Visualizar
1008-2005
19/01/2005 Leis Estabelece o nome da Rua Dr. Délio Lustosa Cantareli e dá outras providências. Visualizar
1009-2005
18/04/2005 Leis Dispõe sobre a criação de uma nova estrutura de cargos comissionados da câmara municipal da Ilha de Itamaracá. Visualizar
1010-2005
20/04/2005 Leis Altera redação do artigo 2º da Lei 1002 DE 29 de dezembro de 2004. Visualizar
1011-2005
21/06/2005 Leis Concede reajuste salarial aos funcionários efetivos e comissionados da Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá que percebem salário mínimo e dá outras providências. Visualizar
1012-2005
21/06/2005 Leis Modifica o código tributário do Município da Ilha de Itamaracá, Lei 972/2002 e dá outras providências. Visualizar
1013-2005
20/05/2005 Leis Declara de utilidade pública Município o centro de desenvolvimento humano - novos horizontes. Visualizar
1014-2005
15/09/2005 Leis Dispõe sobre a doação em regime de comodato de um terreno de propriedade deste município à empresa REDITOOLS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, e dá outras providências. Visualizar
1015-2005
15/09/2005 Leis Estabelece o nome da Rua Hélio Ferreira dos Santos e dá outras providências. Visualizar
1016-2005
15/09/2005 Leis Estabelece o Nome da Rua Orquestra Super Oara e dá outras providências. Visualizar
1017-2005
15/09/2005 Leis Institui normas de funcionamento do Conselho Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa Social e dá outras providências. Visualizar
1019-2005
25/10/2005 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de itamaracá, para o exercício financeiro de 2006, e dá outras providências. Visualizar
1020-2005
25/10/2005 Leis Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos secretários municípios da ilha de tamandaré e dá outras providências. Visualizar
1021-2005
30/11/2005 Leis Orça a receita e fixa a despesa do Município da ilha de itamaracá para exercício de 2006 e dá outras providências. Visualizar
1022-2005
20/12/2005 Leis Ratifica o protocolo de intenções para constituição do consórcio de saúde municipal norte, firmado pelos chefes do poder executivo dos municípios de Olinda, Paulista, Abreu e Lima, Igarassu, Itapissuma, Itamaracá, Goiania, Condado e Araçoiaba. Visualizar
1023-2005
20/12/2005 Leis Modifica os artigos 10, 13, 14, 15 e 21 da Lei Municipal nº 928/02 e dá outras providências. Visualizar
1024-2005
22/12/2005 Leis Dispõe sobre crédito suplementar ao orçamento fiscal do município relativo ao exercício de 2005, por superávit financeiro. Visualizar
1025-2005
22/12/2005 Leis Altera a redação da Lei Municipal nº 674/89, do zoneamento funcional da área urbanizável do município da Ilha de Itamaracá (Diretrizes para o uso e ocupação do solo), adequando-o aos potenciais e oportunidades de desenvolvimento sustentável da ilha de Itamaracá, segundo o interesse público. Visualizar
1026-2006
23/02/2006 Leis Estabelece o nome de Governador Miguel Arraes de Alencar a estrada que liga a PE-035 a Vila Velha e dá outras providências. Visualizar
1027-2006
23/02/2006 Leis Denomina de Nilson Jorge Pimentel Galvão a travessa que liga a Av. Beira Mar a Rua Deodato Vieira de Carvalho em Jaguaribe e dá outras providências. Visualizar
1028-2006
02/03/2006 Leis Modifica os artigos 2º e 4º da Lei Municipal Nº 1006/04 e dá outras providências. Visualizar
1029-2006
19/04/2006 Leis Concede reajuste salarial aos funcionários efetivos e comissionados da Câmara Municipal da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
1030-2006
08/05/2006 Leis Fixa a contribuição previdenciária do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
1031-2006
22/05/2006 Leis Estabelece o nome de Rua Rebeka Maranhão e dá outras providências. Visualizar
1032-2006
22/05/2006 Leis Institui junta Médica Municipal, Grupos Especiais de Trabalho e dá outras providências. Visualizar
1033-2006
30/05/2006 Leis Dispõe sobre o fornecimento Gratuito da 2º via da Certidão de Nascimento a pessoas pobres, pela Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá. Visualizar
1034-2006
30/05/2006 Leis Concede reajuste salarial aos funcionários efetivos e comissionados da Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá, que percebem salário mínimo e dá outras providências. Visualizar
1035-2006
20/07/2006 Leis Estabelece o nome da Rua Adalberto José de Lima a atual rua Estrela Cadente localizada na Praia de São Paulo, Forte Orange e dá outras providências. Visualizar
1036-2006
20/07/2006 Leis Estabelece o nome da Rua Maria Francisca de Lima a atual rua Oitizeiro localizada na Praia de São Paulo, Forte Orange e dá outras providências. Visualizar
1037-2006
14/08/2006 Leis Dispões sobre obrigacões de pequeno valor que a Fazenda Municipal deva pagar em decorrência de sentença de sentença judicial transita em julgado. Visualizar
1038-2006
06/10/2006 Leis Modifica o artigo 7º da Lei Municipal nº 772/92 e dá outras providências. Visualizar
1039-2006
06/10/2006 Leis Autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o programa carta de crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela resolução do conselho curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da resolução nº 460/2004, de 14 de DEZ 04, publicada no D.O.U. em 20 DEZ 04, e instruções normativas do ministério das cidades e dá outras providências. Visualizar
1040-2006
06/10/2006 Leis Estabelece o nome da Rua Advogado Djalma Correia de Albuquerque a atual rua Azeitona localizada no Forte Orange e dá outras providências. Visualizar
1041-2006
11/10/2006 Leis Cria a gratificação de Apoio ao desenvolvimento acadêmico para os professores da rede municipal de educação da ilha de itamaracá e dá outras providências. Visualizar
1042-2006
11/10/2006 Leis Autoriza o poder executivo, por meio da secretaria de administração, a celebrar convênios com as instituições financeiras para concessão de operações de empréstimos, financiamentos e de arrendamento mercantil com os servidores públicos municipais ativos e inativos mediante a consignação das prestações em folha de pagamento. Visualizar
1043-2006
06/11/2006 Leis Estabelece de Rua das Flores a que fica defronte a Rua Maria Rosa, pois a mesma atualmente está sem denominação, quie está localizada no bairro de Quatro Cantos e dá outras providências. Visualizar
1044-2006
18/12/2006 Leis Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2007 e dá outras providências. Visualizar
1045-2006
27/12/2006 Leis Estabelece o nome de Rua Egimário Porfírio de Menezes a atual Rua Bolívia, Localizada no bairro do pilar e dá outras providências. Visualizar
1075-2007
22/10/2007 Leis Estabelece o nome da Rua Algas Marinhas e dá outras providências. Visualizar
1047-2007
14/02/2007 Leis Cria e EXtingue cargos comissionados na secretaria de ecucação do município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
1048-2007
14/02/2007 Leis Denomina Praça Pública e dá outras providências. Visualizar
1049-2007
14/02/2007 Leis Cria e extingue cargos comissionados e dá outras providências. Visualizar
1079-2007
21/12/2007 Leis Orça a receita e fixa a despesa do município da ilha de itamaracá para o exercício de 2008 e dá outras providências. Visualizar
1103-2008
24/11/2008 Leis Dispõe sobre a fixação do Subsídio do Secretário Municipal do Município da Ilha de Itamaracá, para o quadriênio compreendido entre 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012 ee dá outras providências. Visualizar
1106-2008
19/12/2008 Leis Modifica o artigo 5º da Lei Municipal Nº 1.096/08 - que cria o Fundo Municipal de HJabilitação de Interesse Social - FHIS e instiyui o conselho-gestor do FHIS e dá outras providências. Visualizar
1104-2008
24/11/2008 Leis Dispõe sobre a alteração da tabela constante na Lei Municipal nº 847/97, que disciplina as despesas efetuadas pelos Vereadores ou pessoas autorizadas, em viagem a serviço no País e dá outras providências. Visualizar
1105-2008
24/11/2008 Leis Cria e modifica nomenclatura de cargo no quadro de cargos de provimento comissionado do Poder Legislativo do Município da Ilha de Itamaracá, concede reajuste aos serviodores efetivos dá outras providências. Visualizar
1108-2009
21/01/2009 Leis Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder gratificação por função exercida na educação e dá outras providências. Visualizar
1109-2009
23/01/2009 Leis Modifica o artigo 2º da Lei 1097/08, de 17 de outubro de 2008 e dá outras providências. Visualizar
1110-2009
23/01/2009 Leis Dispõe sobre a modificação da Lei Municipal nº 1105/2008, passando a mesma a ter a seguinte redação e dá outras providências. Visualizar
1122-2009
22/09/2009 Leis Denomina Logradouro público e dá outras providências. Visualizar
1123-2009
22/09/2009 Leis Autoriza o chefe do poder executivo a conceder gratificação por função exercida na educação e dá outras providências. Visualizar
1125-2009
16/11/2009 Leis Cria o fundo municipal de cultura, e dá outras providências. Visualizar
1134-2009
07/01/2010 Leis Denomina logradouro público e dá outras providências. Visualizar
1141-2010
09/04/2010 Leis Cria a coordenadoria municipal da juventude e dá outras providências. Visualizar
1152-2010
12/11/2010 Leis Dispõe sobre os reajustes do salário dos ACS - Agentes comunitários de endemia e dá outras providências. Visualizar
1154-2010
30/09/2010 Leis Torna de utilidade pública a associação dos moradores oiteiro Bela Vista e dá outras providências. Visualizar
1155-2010
30/09/2010 Leis Dispõe sobre a nova redação dada ao Artigo 18º da Lei Municipal nº 928/2002, que cria o conselho tutelar e dá outras providências. Visualizar
1157-2010
09/12/2010 Leis Dispõe sobre reajuste do salário dos agenters comunitários de saúde - ACS e agentes comunitários de endemia - ACE e dá outras providências. Visualizar
1159-2010
16/12/2010 Leis Institui a politíca municipal de habitação de interesse social a regulamenta o fundo e o conselho municipal de habitação. Visualizar
1169-2010
07/06/2010 Leis Institui o programa mãos dadas reconstruindo a Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
1202-2011
29/07/2011 Leis Estabelece as diretrizes orçametárias do município da ilha de itamaracá para exercício de 2012. Visualizar
1203-2011
29/07/2011 Leis Estabelece as diretrizes orçamentárias do município de ilha de itamaracá para o exercício de 2012. Visualizar
1204-2011
28/12/2011 Leis Dispõe sobre o plano plurianual de governo do município da ilha dde itamaracá para o Biênio de 2012 e 2013. Visualizar
1205-2011
28/12/2011 Leis Dispõe sobre a alteração do artigo 4º da Lei nº 1.196/2011, de 04 de outubro de 2011. Visualizar
1209-2011
28/12/2011 Leis Dispõe sobre o plano de cargo, classe, carreira e vencimento - PCCCV dos servidores públicos municipais e da guarda municipal da ilha de itamaracá. Visualizar
1228-2012
27/12/2012 Leis Dispõe sobre reajuste de impostos e taxas cobradas pela prefeitura municipal da Ilha de Itamaracá previstas na Lei Municipal nº 977/2002 e dá outras providências. Visualizar
1234-2013
26/02/2013 Leis Fixa o salário mínimo dos servidore da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
1251-2013
03/10/2013 Leis Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências. Visualizar
1253-2013
02/12/2013 Leis Concede reajuste salarial aos servidores efetivos da câmara municipal da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
1254-2013
02/12/2013 Leis Dispõe sobre a implantação do sistema WI-FI em todas as escolas da rede pública municipal e dá outras providências. Visualizar
1259-2013
30/12/2013 Leis Institui o plano plurianual para o quadriênio 2014/2017, do município da Ilha de Itamaracá, Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
1261-2014
14/03/2014 Leis Adequa a carga hoária dos professores da rede municipal de ensino e dá outras providências correlatas. Visualizar
1265-2014
10/10/2014 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2015 e dá outras providências. Visualizar
1285-2015
03/09/2015 Leis Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para 2016 e dá outras providências. Visualizar
1291-2016
03/03/2016 Leis Estima receita e fixa a despesa do município da Ilha de Itamaracá para o exercício financeiro de 2016. Visualizar
1292-2016
27/01/2016 Leis Dispõe sobre o reajuste salarial de cargo de provimento comissionado, pensão paga por este Poder Legislativo e dá outras providências. Visualizar
1293-2016
27/01/2016 Leis Denomina prédio público e dá outras providências. Visualizar
1294-2016
27/01/2016 Leis Institui a semana municipal da ciranda, revoga Lei e dá outras providências. Visualizar
1295-2016
29/03/2016 Leis Dispõe sobre a reserva de vagas em apartamentos térreos para idosos e deficientes físicos beneficiados nos programas habitacionais implantados no município. Visualizar
1296-2016
07/04/2016 Leis Institui no município oficialmente, "A semana de incentiva ao aleitamento materno". Visualizar
1297-2016
13/05/2016 Leis Fixa o valor do salário mínimo para o ano de 2016 aos servidores do município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
1298-2016
13/05/2016 Leis Fixa o piso salarial dos professores do sistema público municipal de ensino da secretaria de educação e cultura do município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
1322-2017
14/12/2017 Leis Denomina logradouro público e dá outras providências. Visualizar
1323-2017
14/12/2017 Leis Regulamenta as atribuições do Conselho Tutelar, dos Conselheiro Tutelares e dá outras providências. Visualizar
1324-2018
03/01/2018 Leis Denomina-se de Edifício Mosar de Melo Barbosa, o prédio sede da Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
1306-2016
02/01/2017 Leis Estima a receita e fixa a despesa do Município da Ilha de Itamaracá para o exercício financeiro de 2017. Visualizar
1315-2017
30/03/2017 Leis Dispõe sobre a autorização da aplicação do reajuste de 7,64% (Sete virgula sessenta e quatro por cento) para os Professores da rede Municipal de ensino e dá outras providências. Visualizar
1325-2017
22/12/2017 Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2018 e dá outras providências. Visualizar
1326-2017
27/12/2017 Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município da Ilha de Itamaracá para o período de 2018 a 2021. Visualizar
1326-2018
21/02/2018 Leis Denomina Logradouro Público e dá outras providências. Visualizar
1327-2017
27/12/2017 Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura da Ilha de Itamaracá, para o Exercício de 2018. Visualizar
1329-2018
08/03/2018 Leis Autoriza o pagamento do piso salarial nacional no Magistério Municipal do Município da Ilha de Itamaracá, retroativo a 01 de janeiro de 2018. Visualizar
1331-2018
21/05/2018 Leis Dispõe os benefícios eventuais de Assistência Social e Programas Sociais no âmbito do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
1332-2018
30/05/2018 Leis Institui Bolsa Moradia, Alimentação e transporte para Médico participante do Programa Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências. Visualizar
1333-2018
30/05/2018 Leis Dispõe sobre o pagamento de verba indenizatória e dá outras providências. Visualizar
1330-2018
29/05/2018 Leis Dispõe sobre a restruturação organizacional da Prefeitura Municipal, cria e extingue Secretarias, cria e extingue Cargos efetivos e comissionados, define gratificações e dá outras providências. Visualizar
1328-2018
08/03/2018 Leis Dispõe sobre o reajuste salarial de cargo de provimento comissionado, pensão paga por este poder legislativo e dá outras providências. Visualizar
1334-2018
14/08/2018 Leis Institui o programa de Gestão Escolar de Itamaracá - PROGEI, na rede municipal de ensaio e dá outras atribuições. Visualizar
1335-2018
11/09/2018 Leis Denomina Logradouro Público e dá outras providências. Visualizar
1338-2018
11/09/2018 Leis Denomina Logradouro Público e dá outras Providências. Visualizar
1337-2018
11/09/2018 Leis Denomina Logradouro Público e dá outras providências. Visualizar
1336-2018
11/09/2018 Leis Denomina Logradouro Público e dá outras providências.