Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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1321-2017
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26/09/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a remuneração dos servidores estáveis da Câmara Municipal da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1320-2017
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26/09/2017 | Legislação |
Leis | Autoriza o pagamento de jetons a título indenizatórios aos membros do Conselho de Administração e Fiscal da Autarquia Previdenciária Municipal e dá outras previdências. | Visualizar |
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1319-2017
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26/09/2017 | Legislação |
Leis | Denomina logradouro público e dá outras providências. | Visualizar |
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1317-2017
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02/08/2017 | Legislação |
Leis | Denomina logradouro público e dá outras providências. | Visualizar |
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1316-2017
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02/08/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste de 29,42% a título de dissidio coletivo para as categorias dos servidores efetivos que indica e dá outras providências. | Visualizar |
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1318-2017
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19/07/2017 | Legislação |
Leis | Denomina logradouro público e dá outras providências. | Visualizar |
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1314-2017
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02/06/2017 | Legislação |
Leis | Altera o Art. 1º e o Paragrafo Único de Lei nº 982/2003 e dá outras providências. | Visualizar |
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1313-2017
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02/06/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre licença ao Prefeito Municipal para ausentar-se do Município para trato de interesses particulares, sem remuneração, por período superior a quinze dias e dá outras providências. | Visualizar |
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1310-2017
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29/03/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização de aplicação do reajuste de 7,64% para os professores da rede Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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1312-2017
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06/03/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste salarial de cargo de provimento comissionado, pensão paga por Poder Legislativo e dá outras providências. | Visualizar |
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1311-2017
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06/03/2017 | Legislação |
Leis | Denomina logradouro público e dá outras providências. | Visualizar |
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1309-2017
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20/02/2017 | Legislação |
Leis | Adota Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Ilha de Itamaracá-PE. | Visualizar |
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718-91
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04/01/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a apreensão de animais soltos na via pública e dá outras providências. | Visualizar |
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1308-2016
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28/12/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a suplementação da Lei Orçamentária do Município da Ilha de Itamaracá, para o exercício de 2016 e dá outras providências. | Visualizar |
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1225-2012
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26/10/2016 | Legislação |
Leis | Fixa o subsídio do Prefeito e Vice-prefeito para o quadriênio de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016, e dá outras providências. | Visualizar |
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1304-2016
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21/10/2016 | Legislação |
Leis | Fixa o Subsídio dos Secretários Municipais da Ilha de Itamaracá e Procurador Geral e dá outras providências. | Visualizar |
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1302-2016
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21/10/2016 | Legislação |
Leis | Fixa o Subsídio do Prefeito e vice-Prefeito para o quadriênio 2017/2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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1303-2016
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29/09/2016 | Legislação |
Leis | Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura que vigorará no quadriênio 2017/2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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1301-2016
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16/06/2016 | Legislação |
Leis | Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO CLUBE DE MÃES UNIDAS NA FÉ. | Visualizar |
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1300-2016
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16/06/2016 | Legislação |
Leis | Altera a Lei 1.146/2010, do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1299-2016
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16/06/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a doação ao Poder Judiciário Estadual, para a construção e instalação de sua sede, de uma área de terra, mais precisamente uma área de equipamento comunitário. | Visualizar |
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1298-2016
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13/05/2016 | Legislação |
Leis | Fixa o piso salarial dos Professores do Sistema Público Municipal de Ensino da Secretaria de Educação e Cultura do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1297-2016
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13/05/2016 | Legislação |
Leis | Fixa o valor do salário mínimo para o ano de 2016 aos servidores do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1296-2016
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30/03/2016 | Legislação |
Leis | Institui no Município oficialmente " A SEMANA DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO". | Visualizar |
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1295-2016
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29/03/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reserva de vagas em Apartamento Térreos par Idoso e Deficientes Físicos beneficiados nos Programas Habitacionais Implantados no Município. | Visualizar |
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1291-2016
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03/03/2016 | Legislação |
Leis | Estima receita e fixa a despesa do Município da Ilha de Itamaracá par o exercício financeiro de 2016. | Visualizar |
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1290-2016
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03/03/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017. | Visualizar |
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1294-2016
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27/01/2016 | Legislação |
Leis | Institui a semana Municipal da Ciranda revoga Lei e dá outras providências. | Visualizar |
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1293-2016
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27/01/2016 | Legislação |
Leis | Denomina prédio Público e dá outras providências. | Visualizar |
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1292-2016
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27/01/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste salarial de cargo de provimento comissionados, pensão paga por este Poder Legislativo e dá outras providências. | Visualizar |
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1289-2015
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21/12/2015 | Legislação |
Leis | Denomina Prédio Público e dá outras providências. | Visualizar |
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1288-2015
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24/11/2015 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei Municipal n° 853/97 de 30 de Maio 1997 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências. | Visualizar |
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1287-2015
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17/11/2015 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro Público e dá outras providências. | Visualizar |
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1286-2015
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15/09/2015 | Legislação |
Leis | Concede os benefícios Eventuais da política da Assistência Social do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1284-2015
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03/09/2015 | Legislação |
Leis | Altera os arts .1º,2º,3º,4º,5º,6º,13,15 e 17 da Lei nº 772/92, de 27 de novembro de 1992, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1283-2015
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21/07/2015 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro Público e dá outras providências. | Visualizar |
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1282-2015
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10/06/2015 | Legislação |
Leis | Trata da aprovação do Plano Municipal de Educação - PME, e dá outras providências. | Visualizar |
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1281-2015
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23/03/2015 | Legislação |
Leis | Modifica nome de Logradouro Público e dá outras providências. | Visualizar |
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1280-2015
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20/03/2015 | Legislação |
Leis | Altera a redação dos Artigos 113, 114 caput, e, incisos I,e,II, da Lei 1050 de 26 de abril de 2007. | Visualizar |
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1279-2015
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18/03/2015 | Legislação |
Leis | Modifica a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal da Ilha de Itamaracá, Cria o Adicional de Exercício para funcionário estáveis, não estáveis e comissionados, reajusta vencimentos do efetivo e dá outras providências. | Visualizar |
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1278-2015
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18/03/2015 | Legislação |
Leis | Fixa o valor do salário mínimo para o ano de 2015 aos servidores do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1277-2015
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18/03/2015 | Legislação |
Leis | Fixa piso salarial dos professores do Sistema Público Municipal de ensino da Secretaria de Educação e Cultura do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1276-2015
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06/02/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre transporte de alunos da rede pública de ensino, portadores de necessidades especiais. | Visualizar |
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1275-2015
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15/01/2015 | Legislação |
Leis | Modifica nome de Logradouro Público e dá outras providências. | Visualizar |
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1273-2015
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15/01/2015 | Legislação |
Leis | Declara de utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO CULTURAL ATO-ART'S. | Visualizar |
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1274-2015
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09/01/2015 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do Município da Ilha de Itamaracá para o exercício financeiro de 2015. | Visualizar |
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1272-2014
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19/12/2014 | Legislação |
Leis | Modifica nome de Logradouro Público e dá outras providências. | Visualizar |
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1271-2014
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19/12/2014 | Legislação |
Leis | Cria o dia Municipal da Consciência Evangélica e dá outras providências. | Visualizar |
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1270-2014
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19/12/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017. | Visualizar |
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1269-2014
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19/12/2014 | Legislação |
Leis | Autoriza a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências. | Visualizar |
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1268-2014
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31/10/2014 | Legislação |
Leis | Exclui o inciso IX do art. 2, e altera a redação do art. 9º, na Lei nº 1. 197/2011, que institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Edu | Visualizar |
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1267-2014
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22/10/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o atendimento aos usuários de serviços bancários prestados neste Município e dá outras providências. | Visualizar |
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1266-2014
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22/10/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste de 6% a título de dissídio para a categoria dos funcionários efetivos , de acordo com art. 103, da Lei nº 1.209/2011 e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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1264-2014
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07/05/2014 | Legislação |
Leis | Fixa em R$ 1.014,00 o vencimento básico mensal dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate ás Endemias. | Visualizar |
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1263-2014
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28/03/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição do Plano de amortização para equacionamento do passivo Atuarial do Plano Previdenciário Social dos Servidores do Município da Ilha de Itamaracá - ITAMARACÁPREV dá outras providências. | Visualizar |
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1262-2014
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14/03/2014 | Legislação |
Leis | Fixa o Piso Salarial dos Professores do Sistema Público Municipal de Ensino da Secretaria de Educação e Cultura do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1260-2014
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18/02/2014 | Legislação |
Leis | Fixa o valor do salário mínimo para o ano de 2014 aos servidores do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1258-2013
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30/12/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município da Ilha de Itamaracá, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. | Visualizar |
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1257-2013
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20/12/2013 | Legislação |
Leis | Estabelecem os cadastramentos, recadastramentos, cancelamentos, novas concessões e regulamentações para o exercício nas funções das placas vermelhas de aluguel/táxi, mototáxi, kombis, Vans e transportes de pequeno porte, fixar valores de tarifas dos servi | Visualizar |
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1256-2013
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20/12/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação da Diretoria de Trânsito e Transporte Urbano da Ilha de Itamaracá - DTTU , da junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI, e dá outras providências. | Visualizar |
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1255-2013
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20/12/2013 | Legislação |
Leis | Determina o índice de correção Anual dos tributos da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1220-2012
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11/12/2013 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município de Itamaracá para o exercício de 2013, e dá outras providências. | Visualizar |
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1252-2013
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02/12/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de isenção tributária,por prazo determinado aos empreendimentos habitacionais dirigidos, exclusivamente, á população de baixa renda, no âmbito do Município da Ilha de Itamaracá. | Visualizar |
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1250-2013
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20/09/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste de 6% a título de dissídio para a categoria dos funcionários efetivos, de acordo com a Lei nº 1.209/2011, artigo 103 e dá outras providências. | Visualizar |
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1249-2013
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13/08/2013 | Legislação |
Leis | Fixa em R$ 950,00 o vencimento básico mensal dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate ás Endemias. | Visualizar |
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1247-2013
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20/06/2013 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 927/2002 e a Lei 1.162/2010, criando na estrutura do Poder Executivo Municipal cargos comissionados e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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1248-2013
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19/06/2013 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo, a Administração Indireta e o Poder Legislativo a parcelar débitos junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município da Ilha de Itamaracá - ITAMARACAPREV, referente ás contribuições previdenciárias e demais parcelas | Visualizar |
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1246-2013
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19/06/2013 | Legislação |
Leis | Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município da Ilha de Itamaracá, órgão gestor único do sistema previdenciário no âmbito municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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1245-2013
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19/06/2013 | Legislação |
Leis | Institui o Sistema Municipal de Ensino da Ilha de Itamaracá - SMEII e dá outras providências. | Visualizar |
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1244-2013
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19/06/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1243-2013
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19/06/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste salarial dos cargos de provimento comissionado CC-2, a CC-4, no âmbito do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1242-2013
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22/05/2013 | Legislação |
Leis | Revoga a Lei nº 1.231/2012, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providências. | Visualizar |
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1241-2013
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22/05/2013 | Legislação |
Leis | Cria vaga de estacionamento para Idosos e Portadores de Deficiências Físicas e dá outras providências. | Visualizar |
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1239-2013
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14/03/2013 | Legislação |
Leis | Revoga a Lei Municipal nº 1.226/2012, datada de 27 de dezembro de 2012 e dá outras providências. | Visualizar |
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1233-2013
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12/03/2013 | Legislação |
Leis | Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal. | Visualizar |
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1232-2013
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12/03/2013 | Legislação |
Leis | Modifica nome de Logradouro Público e dá outras providências. | Visualizar |
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1240-2013
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10/03/2013 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro Público e dá outras providências. | Visualizar |
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1230-2013
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26/02/2013 | Legislação |
Leis | Fixa o piso salarial dos professores do sistema público municipal de ensino da Secretaria de Educação do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1229-2013
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26/02/2013 | Legislação |
Leis | Concede desconto de juros e multas sobre o imposto predial territorial Urbano - IPTU atrasado, e dá outras providências. | Visualizar |
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1236-2012
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27/12/2012 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro Público e dá outras providências. | Visualizar |
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1237-2012
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27/12/2012 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro Público e dá outras providências. | Visualizar |
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1235-2012
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27/12/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a contribuição para custeio da iluminação pública do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1234-2012
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27/12/2012 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro Público e dá outras providências. | Visualizar |
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1227-2012
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27/12/2012 | Legislação |
Leis | Define condições para autorização de concessão de empréstimos consignado aos servidores e vereadores da Câmara Municipal da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1226-2012
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27/12/2012 | Legislação |
Leis | Define condições para a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal da Ilha de Itamaracá, aos vereadores e aos servidores, quando em missão oficial e dá outras providências. | Visualizar |
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1223-2012
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11/12/2012 | Legislação |
Leis | Institui o Plano Municipal de Cultura - PMC da Ilha de Itamaracá, para o decênio de 2012 - 2022. | Visualizar |
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1219-2012
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11/12/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a proibição do funcionamento público a projetos que prevejam, provoquem ou insinuem a desvalorização e vulgarização da mulher, a afloração de preconceitos raciais, sexistas e sociais, a banalização do sexo, façam apologia a atos ilícitos ou c | Visualizar |
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1218-2012
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11/12/2012 | Legislação |
Leis | Cria o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências. | Visualizar |
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1217-2012
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11/12/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura da Ilha de Itamaracá , seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos e financiamento. | Visualizar |
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1224-2012
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26/10/2012 | Legislação |
Leis | Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura de 2013 a 2016. | Visualizar |
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1216-2012
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24/10/2012 | Legislação |
Leis | Autoriza Suplementar as dotações orçamentárias que menciona, nos termos do art. 42 e incisos III do § 1º do art. 42 da Lei nº 4.320/64 e dá outras providências. | Visualizar |
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1215-2012
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24/10/2012 | Legislação |
Leis | Autoriza Suplementar as dotações orçamentária que menciona, nos termos do art. 42 e incisos III do § 1º do art. 42 da Lei nº 4.320/64 e dá outras providências. | Visualizar |
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1214-2012
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23/07/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de premiações pecuniárias, em objetos ou bens á pessoas física e ou jurídicas em competições e concursos culturais, esportivos, científicos e educacionais organizados pela Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá. | Visualizar |
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1213-2012
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20/03/2012 | Legislação |
Leis | Institui o Dia Municipal da Ciranda. | Visualizar |
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1212-2012
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20/03/2012 | Legislação |
Leis | Autoriza o Governo Municipal a firmar contrato de Comodato nos moldes da Lei 8. 666/93, com a Diocese da Igreja Católica Apostólica Romana sediada na Ilha de Itamaracá, sem fins econômicos e com caráter social, educacional, cultural e filantrópico. | Visualizar |
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1211-2012
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20/03/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o estabelecimento do PERÍMETRO DE SEGURANÇA ESCOLAR, no Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1208-2011
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28/12/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a política de assistência social aos pescadores em situação de vulnerabilidade social do Município da Ilha de Itamaracá. | Visualizar |
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1207-2011
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28/12/2011 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro Público . | Visualizar |
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1206-2011
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28/12/2011 | Legislação |
Leis | Institui no âmbito do Município da Ilha de Itamaracá o Programa Agente da Paz. | Visualizar |
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1201-2011
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08/11/2011 | Legislação |
Leis | Torna de utilidade pública a Casa de Recuperação Canaã - CRC. | Visualizar |
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1200-2011
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04/10/2011 | Legislação |
Leis | Cria o Cine Paranambuco da Ilha de Itamaracá. | Visualizar |
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1199-2011
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04/10/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação, na estrutura da Secretaria de Defesa Social e Patrimonial do Município da Ilha de Itamaracá, cargo de chefe do Departamento de Defesa Civil. | Visualizar |
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1198-2011
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04/10/2011 | Legislação |
Leis | Institui a Bolsa Auxílio no âmbito da Educação Básica da rede municipal de ensino da Ilha de Itamaracá, segundo os critérios fixados nesta Lei. | Visualizar |
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1197-2011
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04/10/2011 | Legislação |
Leis | Altera o Artigo 2º da Lei Municipal de nº 1.066/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselh | Visualizar |
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1196-2011
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04/10/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de bônus para aquisição de livros aos profissionais da educação básica da rede Municipal de Ensino - Bônus Incentivo á leitura. | Visualizar |
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1195-2011
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04/10/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a apreensão de animais de pequeno, médio e grande porte nas vias públicas do Município da Ilha de Itamaracá. | Visualizar |
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1194-2011
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04/10/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de Funções Gratificadas na estrutura da Secretaria de Defesa Social e Patrimonial do Município da Ilha de Itamaracá. | Visualizar |
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1193-2011
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04/10/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste de salário dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Endemias - AE da Prefeitura da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1192-2011
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04/10/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação Programação Turismo Aquaviário e Ambiental - ROTA DO MAR no município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1191-2011
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30/09/2011 | Legislação |
Leis | Autoriza o Governo Municipal a firmar através de contrato/acordo, cessão de imóvel, pertencente á Fazenda Municipal nos moldes do que dispões a Lei 8.666/93, com uma Organização da Sociedade Civil de interesse Público ( OSCIP). | Visualizar |
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1190-2011
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15/08/2011 | Legislação |
Leis | Autoriza o Governo Municipal a fazer doação de terras de domínio da municipalidade, para a instalação de Reservatório D' Água (Adutora) pela Companhia Pernambucana de saneamento S/A - COMPESA, e dá outras providências. | Visualizar |
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1189-2011
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15/08/2011 | Legislação |
Leis | Institui o dia 10 de Julho a data Magna do Município da Ilha de Itamaracá, atribuindo-se-lhe a condição de ponto facultativo e determina providências pertinentes. | Visualizar |
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1188-2011
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15/08/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a modificação dos artigos 447, 449, 457 e 459 da Lei Municipal nº 674/1989 (Código de Obras e Posturas do Município), regulamenta o art. 35 da Lei Federal nº 12.305/2010 e da outras providências. | Visualizar |
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1187-2011
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15/08/2011 | Legislação |
Leis | Autoriza o Governo Municipal a fazer doação de terras de domínio da Municipalidade, para a instalação de Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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1186-2011
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03/08/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação da Secretaria de Defesa Social e Patrimonial, Secretaria da Juventude e Secretaria da Mulher, no âmbito do Município da Ilha de Itamaracá, cria as alíneas "h", "i" e "j" no inciso V do art. 6º. | Visualizar |
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1185/2011
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13/07/2011 | Legislação |
Leis | Declara de utilidade pública o Clube de Promoções de Animações Turísticas - PROMATUR e á outras providências. | Visualizar |
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1183-2011
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13/07/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre atualização do piso salarial do magistério público da educação básica e dá outras providências. | Visualizar |
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1182-2011
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20/05/2011 | Legislação |
Leis | Cria o Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências. | Visualizar |
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1181-2011
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20/05/2011 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação de Cultura e Arte da Ilha de Itamaracá - FUNCARTI e dá outras providências. | Visualizar |
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1180-2011
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05/05/2011 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro Público e dá outras providências. | Visualizar |
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1179-2011
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05/05/2011 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro Público e dá outras providências. | Visualizar |
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1178-2011
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05/05/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos veículos locados pela Prefeitura do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1184-2011
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19/04/2011 | Legislação |
Leis | Modifica o § 1º, Inciso II do Artigo 7º da Lei Municipal nº 1.117/2009 e dá outras providências. | Visualizar |
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1177-2011
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19/04/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo no Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1176-2011
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19/04/2011 | Legislação |
Leis | Cria o Inciso IX no Artigo nº 564 da Lei Municipal nº 674/89 e dá outras providências. | Visualizar |
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1175-2011
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19/04/2011 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito Especial e Suplementar para as dotações orçamentárias que mencionam, nos termos do art. 43º e incisos i IV do º 1º da Lei 4.320/64 e dá outras providências. | Visualizar |
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1174-2011
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18/04/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão onerosa de Imóvel do Poder Executivo para a Instalação de Agência ou posto bancário no Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1173-2011
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01/04/2011 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro Público e dá outras providências. | Visualizar |
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1172-2011
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01/04/2011 | Legislação |
Leis | Torna de Utilidade Pública a Associação para o Avanço Sócio Econômico e Cultural da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1171-2011
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01/04/2011 | Legislação |
Leis | Autoriza o Governo Municipal a firmar Contrato de Comodato nos moldes da Lei 8. 666/93, com uma sociedade Civil de Direito Privado, (ONG) sem fins econômicos e com caráter social, educacional, cultural e filantrópico e dá outras providências. | Visualizar |
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1170-2011
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01/04/2011 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro Público e dá outas providências. | Visualizar |
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1166-2010
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29/12/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de Funções Gratificadas na estrutura administrativa da Secretaria de Finanças e dá outras providências. | Visualizar |
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1164-2010
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29/12/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste dos Impostos e Taxas cobradas pela Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá previstas na Lei Municipal nº 972/2002 (Código Tributário do Município da Ilha de Itamaracá) e dá outras providências. | Visualizar |
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1163-2010
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29/12/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município da Ilha de Itamaracá para o exercício Financeiro de 2011 e dá ouras providências. | Visualizar |
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1162-2010
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29/12/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reestruturação da organização da procuradoria jurídica do Município e modifica o quadro de provimento previsto no artigo 12º da Lei Municipal, nº 927/2002, e dá outras providências. | Visualizar |
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1161-2010
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21/12/2010 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Pernambuco, para gestão associada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário delegando as competências de organização, fiscalização e regulação. | Visualizar |
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1160-2010
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21/12/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1158-2010
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09/12/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município da Ilha de Itamaracá, conforme Art. 11 da Lei Federal nº 11.445/07, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências. | Visualizar |
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1156-2010
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09/12/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora - Lei do Silêncio, disposta na Lei Municipal nº 674, de 29 de setembro de 1984 e dá outras providências. | Visualizar |
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1168-2010
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29/11/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o pagamento de Diárias aos Vereadores e funcionários do Poder Legislativo Municipal da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1153-2010
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12/11/2010 | Legislação |
Leis | Fica criada através de Crédito Especial ao Orçamento de 2010, o Programa abaixo, nos valores especificados, devendo a abertura ser procedida através de Decreto do Poder Executivo, nos termos do art. 42 da Lei nº 4.320/64 | Visualizar |
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1151-2010
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20/09/2010 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município da Ilha de Itamaracá para o exercício de 2011, nos termos da Constituição Federal , no inciso I, do § 1º, do artigo 124 da Constituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 31/2008. | Visualizar |
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1167-2010
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19/09/2010 | Legislação |
Leis | Torna de Utilidade Pública o Grupo Espírita Maria Nazaré e dá outras providências. | Visualizar |
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1149-2010
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28/07/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reformulação da Lei Municipal Nº 887/1999 denomina Plano de Cargos e Carreira do Sistema Público Municipal de Educação dá Ilha de Itamaracá e dá outras providências | Visualizar |
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1148-2010
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28/07/2010 | Legislação |
Leis | Institui a obrigatoriedade da inclusão da História da Ilha de Itamaracá, no conteúdo programático dos concursos públicos realizados pela Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias, bem como pela câmara Municipal da Ilha de Itamaracá e dá outra | Visualizar |
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1147-2010
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28/07/2010 | Legislação |
Leis | Institui o Programa Mãos Dadas Reconstruindo a Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1150-2010
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15/06/2010 | Legislação |
Leis | Dá nova redação a Lei Municipal Nº. 889/1999 que institui o Estatuto do Magistério Público do Município da Ilha de Itamaracá. | Visualizar |
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1119-2010
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07/06/2010 | Legislação |
Leis | Institui o Programa Mãos Dadas Reconstruindo a Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Não informado |
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1146-2010
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20/05/2010 | Legislação |
Leis | Disciplina a contratação por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. | Visualizar |
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1145-2010
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20/05/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre nova nomenclatura de cargo de provimento comissionado e dá outras providências. | Visualizar |
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1144-2010
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20/05/2010 | Legislação |
Leis | Declara de utilidade pública Municipal a instituição Adventista Nordeste Brasileira de Educação e Assistência Social e dá outras providências. | Visualizar |
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1143-2010
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19/05/2010 | Legislação |
Leis | Autoriza o Governo Municipal a firmar Contrato de Comodato com a empresa do ramo de produção e distribuição cinematográficas e dá outras providências. | Visualizar |
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1142-2010
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19/05/2010 | Legislação |
Leis | Autoriza o Governo Municipal a firmar Contrato de Concessão de Exploração de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário com a COMPESA - Companhia Pernambucana de Saneamento e dá outras providências. | Visualizar |
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1140-2010
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09/03/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste salarial dos cargos de provimento comissionado, do símbolo CC - 6 a CC - 4, regulamenta o Salário Mínimo no âmbito do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1139-2010
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09/03/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste salarial dos cargos de provimento comissionado e dá outras providências. | Visualizar |
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1138-2010
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05/03/2010 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro público e dá outras providências. | Visualizar |
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1137-2010
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05/03/2010 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro Público e dá outras providências. | Visualizar |
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1136-2010
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05/03/2010 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro público e dá outras providências. | Visualizar |
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1135-2010
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05/03/2010 | Legislação |
Leis | Institui o regulamento que trata do ordenamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido assegurado ás Microempresas e ás Empresas de pequeno Porte, de acordo com a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações e dá outras pr | Visualizar |
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1134-2010
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07/01/2010 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro público e dá outras providências. | Visualizar |
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1133-2009
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14/12/2009 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro público e dá outras providências. | Visualizar |
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1132-2009
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14/12/2009 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro público e dá outras providências. | Visualizar |
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1131-2009
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14/12/2009 | Legislação |
Leis | Revoga a Lei Municipal nº 1.070/2007, de 08 de Outubro de 2007 e dá outras providências. | Visualizar |
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1130-2009
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19/11/2009 | Legislação |
Leis | Cria na Rede de Ensino Municipal cota para deficiente físico e dá outras providências | Visualizar |
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1129-2009
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19/11/2009 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Inclusão Digital do Professor no âmbito da Secretaria de Educação Municipal. | Visualizar |
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1128-2009
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18/11/2009 | Legislação |
Leis | Dá nova redação a alínea "b" do inciso IV do Art. 6º da Lei Municipal nº 927/2002 de 04 de fevereiro de 2002, cria a Diretoria e o Departamento de Pesca e Aquicultura que passam a integrar o inciso V do Art. 7º com o acréscimo das alíneas I e J, da mesma. | Visualizar |
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1127-2009
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16/11/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação, composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, e dá outras providências. | Visualizar |
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1126-2009
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16/11/2009 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a Instituir a Fundação de Cultura e Arte da Ilha de Itamaracá - FUNCARTI e dá outras providências. | Visualizar |
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1124-2009
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16/11/2009 | Legislação |
Leis | Restrutura o quadro administrativo da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. | Visualizar |
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1121-2009
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22/09/2009 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder ou permitir, por Decreto, de forma provisória e precária a autorização para a exploração do transporte Escolar e do transporte complementar de passageiros de veículos diversos de pequeno porte e dá outras pr | Visualizar |
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1120-2009
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22/09/2009 | Legislação |
Leis | Torna de utilidade Pública a ONG Associação de Cultura e Arte Filadélfia e dá outras providências. | Visualizar |
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1119-2009
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03/09/2009 | Legislação |
Leis | Altera o Parágrafo único da Lei Municipal n° 1.112/2009, de 26 de Fevereiro de 2009 e dá outras providências. | Visualizar |
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1118-2009
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03/09/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno - SCI deste Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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1117-2009
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03/09/2009 | Legislação |
Leis | Cria o inciso VI do Art. 9°, e acrescenta ao item 1.1. do Art. 12, da Lei Municipal n° 927/2002 de 04 de fevereiro de 2002, o cargo de nomenclatura de Coordenador do Sistema de Controle Interno, com a instituição do Sistema de Controle Interno - SCI, e dá | Visualizar |
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1116-2009
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11/08/2009 | Legislação |
Leis | Reajusta o valor da remuneração mensal dos Agentes Comunitários de Saúde -ACS e Agentes de Endemias - ACE, servidores públicos Municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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1115-2009
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03/08/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente da Ilha de Itamaracá - COMDMAII e Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA e dá outras providências. | Visualizar |
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1114-2009
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13/05/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Programa Municipal de Atendimento Socioeducativo, regulamenta a execução das medidas socioeducativas em Meio aberto - Liberdade Assistida e Prestação de Serviços á Comunidade, destinadas ao adolescente em conflito com a Lei. | Visualizar |
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1112-2009
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26/02/2009 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do poder executivo Municipal a doar ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS imóvel de sua propriedade e dá outras providências. | Visualizar |
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1111-2009
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26/02/2009 | Legislação |
Leis | Autoriza o chefe do Poder executivo a proceder a reintegração e posse ao patrimônio do Município, um terreno localizado no Loteamento coqueiral, em baixa verde dá outras providências. | Visualizar |
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1165-2010
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23/01/2009 | Legislação |
Leis | Cria nova estrutura administrativa na Câmara Municipal da Ilha de Itamaracá, reajusta vencimentos do efetivo e dá outras providências. | Visualizar |
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1106-2008
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19/12/2008 | Legislação |
Leis | Modifica o artigo 5º da Lei Municipal nº 1096/08 - que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho-Gestor do Fhis e dá outras providências. | Visualizar |
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1103-2008
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24/11/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fixação do Subsídio do Secretário Municipal do Município da Ilha de Itamaracá, para o quadriênio compreendido entre 1° de Janeiro de 2009 a 31 de Dezembro de 2012 e dá outras providências. | Visualizar |
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1102-2008
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21/11/2008 | Legislação |
Leis | Plano Plurianual de ações revisão Exercício 2009. | Visualizar |
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1101-2008
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21/11/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município da Ilha de Itamaracá, para o exercício de 2009 e dá outras providências. | Visualizar |
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1100-2008
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11/11/2008 | Legislação |
Leis | Altera dispositivo da Lei 1.023/05 e dá outras providências. | Visualizar |
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1099-2008
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11/11/2008 | Legislação |
Leis | Estabelece o nome da Rua Francisco Reis Neto e dá outras providências. | Visualizar |
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1096-2008
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15/08/2008 | Legislação |
Leis | Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho-Gestor do FHIS e dá outras providências. | Visualizar |
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1095-2008
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05/06/2008 | Legislação |
Leis | Modifica o artigo 4º da Lei Municipal nº 922/02 e dá outras providências. | Visualizar |
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1094-2008
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04/06/2008 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro Público e da outras providências. | Visualizar |
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1093-2008
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04/06/2008 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro Público e dá outras providências. | Visualizar |
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1092-2008
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04/06/2008 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro Público e dá outras providências. | Visualizar |
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1091-2008
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26/05/2008 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro Público e dá outras providências. | Visualizar |
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1090-2008
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26/05/2008 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro Público e dá outras providências. | Visualizar |
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1089-2008
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18/04/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instalação de antenas transmissoras de rádio, televisão, telefonia celular, telecomunicações em geral, e de outras radiações eletromagnéticas, no Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1086-2008
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18/04/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de Provimento de Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher atendida em Serviços de Urgência e Emergência públicos e privados no Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1085-2008
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18/04/2008 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Municipal da Condição Feminina e dá outras previdências. | Visualizar |
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1084-2008
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18/04/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a proibição de venda e porte de recipiente de vidro nos eventos festivos deste Município e da outras providências. | Visualizar |
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1083-2008
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25/02/2008 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro Público e dá outras providências. | Visualizar |
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1082-2008
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25/02/2008 | Legislação |
Leis | Concede reajuste salarial aos servidores efetivos da Câmara Municipal da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1081-2008
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15/02/2008 | Legislação |
Leis | Concede reajuste aos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. | Visualizar |
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1080-2008
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18/01/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a realização do exame de Fundo de Olho nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Educação Infantil, para a prevenção ao diagnóstico de doenças oculares e dá outras providências. | Visualizar |
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1078-2007
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03/12/2007 | Legislação |
Leis | Torna de Utilidade Pública a Associação Clube de Mães Unidos na Fé e dá outras providências. | Visualizar |
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1077-2007
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03/12/2007 | Legislação |
Leis | Estabelece o nome da Praça Eldorado e dá outras providências. | Visualizar |
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1076-2007
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03/12/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI e dá outras providências. | Visualizar |
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1075-2007
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22/10/2007 | Legislação |
Leis | Estabelece o nome da Rua Algas Marinhas e dá outras providências. | Visualizar |
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1074-2007
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08/10/2007 | Legislação |
Leis | Torna de Utilidade Pública a Associação de Pescadores e Moradores da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1073-2007
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08/10/2007 | Legislação |
Leis | Torna de Utilidade Pública a Associação Creche Escola Santo Antônio e dá outras providências. | Visualizar |
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1072-2007
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08/10/2007 | Legislação |
Leis | Estabelece o nome da Rua Hamburguesa e dá outras providências. | Visualizar |
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1071-2007
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08/10/2007 | Legislação |
Leis | Autoriza a Criação da Academia da Guarda Municipal da llha de Itamaracá, e dá outras providências. | Visualizar |
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1070-2007
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08/10/2007 | Legislação |
Leis | Modifica o Código Tributário do Município da Ilha de Itamaracá, Lei 972/2002 e dá outras providências. | Visualizar |
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1069-2007
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03/10/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município da Ilha de Itamaracá, para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências. | Visualizar |
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1068-2007
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20/09/2007 | Legislação |
Leis | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer Leilão para fins de vender os bens móveis em desuso, pertencentes a este Município e dá outras providências. | Visualizar |
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1066-2007
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18/09/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. | Visualizar |
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1065-2007
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18/09/2007 | Legislação |
Leis | Institui o Dia do Agente Comunitário de Saúde no calendário oficial do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1064-2007
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18/09/2007 | Legislação |
Leis | Declara de Utilidade Pública a Colônia dos Pescadores da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1063-2007
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18/09/2007 | Legislação |
Leis | Altera o artigo 119 da Lei Municipal n° 510/79, e dá outras providências. | Visualizar |
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1062-2007
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03/09/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a inclusão da Educação sobre a História da Ilha de Itamaracá e seus Pontos Turísticos e dá outras providências. | Visualizar |
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1061-2007
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03/09/2007 | Legislação |
Leis | Torna de Utilidade Pública a Associação " CEM MÃES PARA CEM CRIANÇAS" e dá outras providências. | Visualizar |
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1060-2007
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03/09/2007 | Legislação |
Leis | Estabelece o nome da Rua Califórnia e dá outras providências. | Visualizar |
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1059-2007
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03/09/2007 | Legislação |
Leis | Declara de utilidade pública a unidade executora da Escola Municipal Abdias de Oliveira e dá outras providências. | Visualizar |
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1057/2007
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06/08/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe a inclusão do ensino da educação ambiental, na grade curricular das Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. | Visualizar |
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1055-2007
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04/06/2007 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro Público e dá outras providências. | Visualizar |
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1054-2007
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04/06/2007 | Legislação |
Leis | Torna de Utilidade Pública o Clube Recreativo Agulhão e dá outras providências. | Visualizar |
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1053-2007
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04/06/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a doação em Regime de Comodato de um terreno de propriedade deste Município a pessoas carentes para construção de casas populares e dá outras providências. | Visualizar |
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1052-2007
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14/05/2007 | Legislação |
Leis | Determina que o Hino do Estado de Pernambuco, Hino Nacional Brasileiro e o da Ilha de Itamaracá, sejam cantados alternadamente uma vez por semana nas Escolas da Rede Municipal de Ensino. | Visualizar |
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1050-2007
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26/04/2007 | Legislação |
Leis | Institui o Plano Diretor do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1048-2007
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14/02/2007 | Legislação |
Leis | Denomina Praça Pública e dá outras providências. | Visualizar |
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1047-2007
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14/02/2007 | Legislação |
Leis | Cria e Extingue Cargos Comissionados na Secretaria de Educação do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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719-90
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04/01/1991 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do serviço de guarda-municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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1210-2011
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28/12/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipal da Ilha de Itamaracá. | Visualizar |
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441/1974
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09/08/1974 | Legislação |
Leis | Fica o prefeito autorizado a permutar com a Campanha Algimar Indústrias Químicos de Alginatos. | Visualizar |
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477/1978
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07/01/1978 | Legislação |
Leis | Fica aprovado o Código Tributário da Prefeitura Municipal de Itamaracá. | Visualizar |
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478-1978
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07/01/1978 | Legislação |
Leis | As rendas provenientes dos Serviços de natureza industrial, comércial e cívil prestados pelo Município em caráter de empresa e susceptiveis de serem explorados por empresa privadas, são para efeitos desta lei considerada preços. | Visualizar |
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479-1978
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18/01/1978 | Legislação |
Leis | Fica o Poder Executivo autorizado a assumir todos os compromissos necessários a participação do Município no/ PROJETOCURA - comunidade Urbana para Recuperação Acelerada, objeto/ da resolução nº 07/73 do conselho de administração do Banco Nacional/ da Habilitação. | Visualizar |
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480-1978
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03/02/1978 | Legislação |
Leis | Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a ampliar a área Urbana do Município, Abrangendo toda a costa marítima da Ilha. | Visualizar |
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481-1978
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03/02/1978 | Legislação |
Leis | Fica o Poder Executivo, autorizado a criar o cargo em comissão, símbolo CC-2 de Tesoureiro Municipal para o quadro administrativo da Prefeitura. | Visualizar |
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483-1978
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02/03/1978 | Legislação |
Leis | Fica o Poder Executivo autorizado a dar por / Decreto, nomes aos Logradouros Públicos sem denominação no território / do Município. | Visualizar |
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484-1978
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19/05/1978 | Legislação |
Leis | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar com o Estado de Pernambuco, representado pela Secretaria de segurança público, com a interviência do Delegação Estadual de trânsito de Pernambuco - DETRAN/PE. | Visualizar |
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485-1978
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06/06/1978 | Legislação |
Leis | Fica o Poder Executivo autorizado a Denominar-se-à Rua Cel. IVAN RUI ANDRADE DE OLIVEIRA, a atual Rua da Lagoa. | Visualizar |
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487-1978
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06/06/1978 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito do Município de Itamaracá, autorizado a atualizar o salário dos funcionários. | Visualizar |
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488-1978
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02/08/1978 | Legislação |
Leis | Fica criado o "DIA DO PREFEITO" | Visualizar |
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489-1978
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02/08/1978 | Legislação |
Leis | Fica o CHEFE DO EXECUTIVO autorizado a conceder a redução de 20% nos impostos predial e territorial urbano, no período de 20 de julho a 20 de agosto de 1978, referente a dívida ativa. | Visualizar |
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490-1978
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02/08/1978 | Legislação |
Leis | Fica concedido aumento de remuneração/ aos professores do Colégio Municipal de Itamaracá. | Visualizar |
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491-1978
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02/08/1978 | Legislação |
Leis | Fica o CHEFE DO PODER EXECUTIVO, autorizado a elevar o nível da função de Fiscal de Renda que atualmente é/ padrão "D" PARA PADRÃO "F". | Visualizar |
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493-1978
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17/11/1978 | Legislação |
Leis | Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a modificar o art. 2º da Lei nº 482/78. | Visualizar |
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494-1978
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07/12/1978 | Legislação |
Leis | Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente um crédito especial no valor de CR$ 499.350,00, para construção do prédio onde fumcionará o Poder Legislativo. | Visualizar |
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496-1978
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07/12/1978 | Legislação |
Leis | Fica aprovado a legislação que estabelece a organização do sistema administrativo Municipal da Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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497-1978
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07/12/1978 | Legislação |
Leis | Fica aprovado a legislação que disciplina a atividade tributária do Município de Itamaracá e estabelece normas complementares de Direito tributário a ela relativas. | Visualizar |
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499-1978
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07/12/1978 | Legislação |
Leis | As rendas provinientes dos serviços de natureza industrial, comercial e civil prestados pelo Municipio em caráter de empresa e susceptíveis de serem explorados por empres/privada, são para os efeitos desra Lei, considerados preços. | Visualizar |
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500-1978
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07/12/1978 | Legislação |
Leis | Fica o chefe do poder executivo autorizado a abrir crédito especial na importãncia de Cr$ 190.000,00, destinados ao pagamento do processamento eletrônico técnico municipal. | Visualizar |
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501-1979
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07/03/1979 | Legislação |
Leis | Fica o Poder Executivo autorizado a conceder um prazo de noventa (90) dias, À partir da data que esta lei entrará em vigor à Campanha Algimar Insdústria Química de Alginatos a iniciar a construção da Indústria na área de terras localizadas no loteamento Itamaracá. | Visualizar |
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502-1979
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05/05/1979 | Legislação |
Leis | Fica o Poder Executivo autorizar a abrir um crédito especial no valor de c$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), destinados ao pagamento da construção de uma casa de alvenaria no lote nº 04 da quadra F, com 11,50 de fundos, 12m. de frente: 14,00 do lado esquerdo, loteamento popular. | Visualizar |
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503-1979
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22/05/1979 | Legislação |
Leis | Fica o chefe poder executivo autorizado a abrir um crédito especial, na importância C$ 535.000,00, para fazer face a construção de um posto de saúde nesta cidade. | Visualizar |
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504-1979
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22/05/1979 | Legislação |
Leis | Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a admitir ou colocar em disponibilidade os funcionários ociosos de conformidade com a / Lei vigente. | Visualizar |
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505-1979
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16/07/1979 | Legislação |
Leis | Fica o chefe do Poder executivo autorizado a revalidar o crédito suplementar digo especial de que trata a Lei nº494/78 no valor de C$499.350,00 (quarenta e noventa e nove mil trezentos e cinquenta cruzeiros). | Visualizar |
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506-1979
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23/08/1979 | Legislação |
Leis | Esta Lei institui normas de proteção e preservação dos bens culturais existentes no município e disciplina o uso e a ocupação do solo, as obras e as posturas nas áreas especiais que venham a ser declaradas, bem como criar beneficios fiscais de estimulos a prática de atividade preservadora nessas áreas. | Visualizar |
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507-1979
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31/08/1979 | Legislação |
Leis | Fica desafetados de bem de uso comum do povo para bem especial, a praça da bandeira, localizada ao norte com a Rua Hermanegildo Lima; ao sul como Prefeitura Municipal; ao leste com um terreno de DR. Valdécio e o oeste com Av. João Pessoa Guerra. | Visualizar |
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508-1979
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12/09/1979 | Legislação |
Leis | Fica instituída a Medalha de Mérito "Município de Itamaracá" Padre Pedro de Souza Tenório, para galardoar serviços assinalados prestados ao Município de Itamaracá, por pessoa física jurídicas. | Visualizar |
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509-1979
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12/09/1979 | Legislação |
Leis | Fica o chefe do Poder Executivo a alinear os bens móveis. | Visualizar |
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510-1979
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12/09/1979 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos municipais de Itamaracá. | Visualizar |
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541-1981
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20/12/1981 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédio suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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542-1981
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20/12/1981 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
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531-1981
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27/01/1981 | Legislação |
Leis | Dispões sobre o aumento dos funcionários do Município de Itamaracá. | Visualizar |
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532-1981
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22/04/1981 | Legislação |
Leis | Estabelece o zoanemto territorial do Município de Itamaracá. | Visualizar |
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533-1981
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12/06/1981 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre aumento dos vencimentos do pessoal civil do Poder Executivo Municipal e cria o cargo de assessor técnico. | Visualizar |
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534-1981
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27/08/1981 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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535-1981
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31/10/1981 | Legislação |
Leis | Autoria a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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536-1981
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31/10/1981 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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537-1981
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31/10/1981 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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538-1981
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31/10/1981 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
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539-1981
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16/12/1981 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a isenção do ISS, para os deficientes físicos que prestam serviços como trabalhadores autonômos, e residem em Itamaracá. | Visualizar |
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540-1981
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20/12/1981 | Legislação |
Leis | Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1982. | Visualizar |
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543-1982
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13/02/1982 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o aumento dos vencimentos dos funcionários Municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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544-1982
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13/02/1982 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão da gratificação de férias ao funcionário público Municipal. | Visualizar |
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545-1982
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13/02/1982 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão do 13º salário do funcionário Público Municipal. | Visualizar |
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546-1982
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30/03/1982 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a prorrogação dos prazos dos abatimentos dos imposto prediais e terretoriais urbanos e outras providências. | Visualizar |
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547-1982
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30/03/1982 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
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548-1982
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30/03/1982 | Legislação |
Leis | Fica criado o SÍMBOLO de Itamaracá, de conformidade com o projeto memorial deseritivo anexo. | Visualizar |
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549-1982
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23/04/1982 | Legislação |
Leis | Cria a bandeira do município de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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550-1982
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14/04/1982 | Legislação |
Leis | Fica o chefe do podere xecutivo, autorizado a efetivar funcionários contratados já pertencentes no quadro. | Visualizar |
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551-1982
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14/04/1982 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
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552-1982
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14/04/1982 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reajuste dos funcionários efetivos e contratados que percebeam menos que o salário mínimo. | Visualizar |
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553-1982
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14/04/1982 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
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554-1982
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14/04/1982 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do serviço de vigilância municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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555-1982
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19/10/1982 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito suplementar a dá outras providências. | Visualizar |
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556-1982
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16/09/1982 | Legislação |
Leis | O orçamento geral do Município de Itamaracá para o exercício financeiro de 1983. | Visualizar |
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557-1983
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22/02/1983 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o perdão dos juros correção honetária e multas, incidentes sobre I.P.T.U. inscrito na dívida ativa e dá outras providências. | Visualizar |
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558-1983
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22/02/1983 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a alienação dos veículos fora de uso da Prefeitura e dá outras providências. | Visualizar |
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559-1983
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11/03/1983 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a modificação do art. da Lei 553/81 de 12/06/81 e dá outras providências. | Visualizar |
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560-1983
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11/03/1983 | Legislação |
Leis | Fica o chefe do poder executivo municipal, autorizado a alienar a caminhão caçamba F.700, marca FORD, modelo 1977, no município de Igarassu, pelo valor de cr$ 350.000,00. | Visualizar |
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561-1983
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11/03/1983 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o aumento de vencimento dos funcionários do município de Itamaracá. | Visualizar |
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562-1983
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27/04/1983 | Legislação |
Leis | Fica o chefe do podere executivo municipal, autorizado a criar a secretaria de saúde e assistência social. | Visualizar |
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563-1983
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22/07/1983 | Legislação |
Leis | Autoriza o Prefeito Municipal afirmar convênio com instituto de previdência dos servidores do estado de pernambuco - IPSEP. | Visualizar |
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564-1983
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16/08/1983 | Legislação |
Leis | Denomina Rua e dá outras providências. | Visualizar |
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565-1983
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16/08/1983 | Legislação |
Leis | Altera a alíquota de terra de iluminação pública e dá outras providências. | Visualizar |
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566-1983
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16/08/1983 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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567-1983
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04/11/1983 | Legislação |
Leis | Orça a receita e fixa a depesa do município para o exercício de 1984. | Visualizar |
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568-1983
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23/12/1983 | Legislação |
Leis | Atualiza os determinantos de edificações em 1984 e dar outras providências. | Visualizar |
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569-1983
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23/12/1983 | Legislação |
Leis | Isento do pagamento do HABITESE as construções edificadas no município e dá outras providências. | Visualizar |
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570-1983
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23/12/1983 | Legislação |
Leis | Isenta do pagamento do IMPOSTO Predial e dar outras providências. | Visualizar |
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571-1983
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23/12/1983 | Legislação |
Leis | Fixa a pensão dependentes e dar outras providências. | Visualizar |
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572-1983
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23/12/1983 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a interveniência da prefeitura em operações de crédito para os servidores públicos, Vereadores, Prefeito e Vice-prefeito do Município. | Visualizar |
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573-1984
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17/03/1984 | Legislação |
Leis | Dispõe da abertura de crédito especial e dar outras providências. | Visualizar |
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574-1984
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25/04/1984 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a prorrogração do abatimento do I.P.T.U e dar outras providências. | Visualizar |
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575-1984
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25/04/1984 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a isenção parcial do imposto predial à Ex-combatentes, viúvas e funcionários público e dar outras providências | Visualizar |
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576-1984
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25/04/1984 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a transferência da escola AMÉLIA VIEIRA, para a rua zumba madureira e dar outras providências. | Visualizar |
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577-1984
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20/07/1984 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS USADOS, desta prefeitura. | Visualizar |
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578-1984
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20/07/1984 | Legislação |
Leis | Concede abatimento em 50% sobre a correção honetária dos contribuintes deste município. | Visualizar |
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579-1984
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28/07/1984 | Legislação |
Leis | Amplia-se o quadro de pessoal civil do Poder Executivo e dar outras providências. | Visualizar |
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580-1984
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31/07/1984 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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581-1984
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15/08/1984 | Legislação |
Leis | Autoriza o chefe do executivo a doar ao ESTADO DE PERNAMBUCO, o terreno que ,enciona, e dá outras providências. | Visualizar |
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582-1984
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30/08/1984 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a ALTERAÇÃO DO ART 2º da lei Nº577/84 e dá outras providências. | Visualizar |
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583-1984
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11/09/1984 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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584-1984
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18/10/1984 | Legislação |
Leis | Orça a receita e FIXA a despesa do município para o exercício de 1985. | Visualizar |
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585-1984
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18/10/1984 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimento relativo ao triênio de 1985 e 1987 nos termos do decreto Lei nº 285 de 15.05.70 e Lei Federal nº 4.320 de 17.03.84. | Visualizar |
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586-1984
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18/10/1984 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a transferência da aplicação dos recursos das alienações dos veículos e dá outras providências. | Visualizar |
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587-1984
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04/11/1984 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para realiozação de aplicações financeiras e dá outras providências. | Visualizar |
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588-1984
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20/11/1984 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito suplementar a dá outras providências. | Visualizar |
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589-1984
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22/11/1984 | Legislação |
Leis | Reorganiza a estrutura do quadro pessoal da Câmara Municipal de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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590-1985
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20/04/1985 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a prorrogação do abatimento do IPTU e dá outras providências. | Visualizar |
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591-1985
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20/04/1985 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a alienação de veículos usados desta prefeitura. | Visualizar |
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592-1985
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20/04/1985 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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593-1985
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14/05/1985 | Legislação |
Leis | Estende aos funcionários do quadro de pessoal de câmara municipal de Itamaracá, os benefícios das Leis nº 544 e 545 de 12 de fevereiro de 1982, e dá outras providências. | Visualizar |
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594-1985
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04/06/1985 | Legislação |
Leis | Substitutiva ao projeto de Lei nº 002/84 da câmara Munnicipal de Itamaracá. | Visualizar |
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595-1985
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04/06/1985 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
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596-1985
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04/06/1985 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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597-1985
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18/07/1985 | Legislação |
Leis | Fixa diária para o Prefeito e Vice-Prefeito no exercício do cargo, quando participarem de congresso, simpósios, reuniões em municípios do estado ou fora deles. | Visualizar |
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598-1985
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18/07/1985 | Legislação |
Leis | Denomina Lougradouro público e dá outras providências. | Visualizar |
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598-A-1985
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13/08/1985 | Legislação |
Leis | Amplia a área urbana do município de Itamaracá. | Visualizar |
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599-1985
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21/08/1985 | Legislação |
Leis | Denomina Escola Pública e dá outras providências. | Visualizar |
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600-1985
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22/08/1985 | Legislação |
Leis | Cria a Assessoria de Imprensa e Comunicação dá outras providências e amplia cargos em comissão. | Visualizar |
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601-1985
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24/09/1985 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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602-1985
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18/10/1985 | Legislação |
Leis | Orça a receita r fixa a adespesa do município para exercício de 1986. | Visualizar |
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603-1985
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18/10/1985 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimentos relativo ao triênio de 1986 a 1988 nos termos do decreto Lei nº 285 de 12.05.70, e Lei Federal nº 4.320 de 17.03.64. | Visualizar |
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604-1985
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07/12/1985 | Legislação |
Leis | Denomina Lougradouro público e dá outras providências. | Visualizar |
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605-1985
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06/12/1985 | Legislação |
Leis | Denomina Lougradouro público e dá outras providências. | Visualizar |
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606-1986
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13/02/1986 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Municipal de defesa a aconservação do Meio Ambiente - CONDEMA e autoriza a assinatura de cooperação técnica entre a Prefeitura e a CPRH. | Visualizar |
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607-1986
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20/03/1986 | Legislação |
Leis | Isenta a construção de muros e dá outras providências. | Visualizar |
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608-1986
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13/02/1986 | Legislação |
Leis | Autoriza o pagamento de indenização através de doação. | Visualizar |
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509-1986
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20/03/1986 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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610-1986
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25/03/1986 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o aumento de vencimento dos funcionários do município de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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611-1986
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25/03/1986 | Legislação |
Leis | Estabelece o zoneamento territorial do município de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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612-1986
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10/05/1986 | Legislação |
Leis | Autoriza a prorrogação do abatimento do I.P.T.U. e dar outras providências. | Visualizar |
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613-1986
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27/05/1986 | Legislação |
Leis | Cria a secretaria de trabalho e assistência social e dá outras providências. | Visualizar |
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614-1986
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27/05/1986 | Legislação |
Leis | Altera o Art. 53 da Lei nº 530/80 e dar outras providências. | Visualizar |
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615-1986
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13/11/1986 | Legislação |
Leis | Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1987. | Visualizar |
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616-1986
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13/11/1986 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimentos relativos ao triênio de 1987 a 1989 nos termos do decreto Lei nº 285 de 15.05.70, e Lei Federal nº 4.320 de 17.03.64. | Visualizar |
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617-1986
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13/11/1986 | Legislação |
Leis | Modifica ÍNDICE DA TABELA DE TAXAS DE SERVIÇOS DIVERSOS e dá outras providências. | Visualizar |
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618-1986
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13/11/1986 | Legislação |
Leis | Denomina Lougradouro público e dá outras providências. | Visualizar |
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619-1986
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13/11/1986 | Legislação |
Leis | Isenta de I.P.T.U., TAXA DE LICENÇA DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E HABITE-SE, os funcionários municipais de Itamaracá, que sejam proprietários do imóvel em que residam, e da outras providências. | Visualizar |
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620-1986
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13/11/1986 | Legislação |
Leis | Permuta área de equipamento urbanos com 1.156,00 M2 do loteamento LULU DE BARROS pertencente à esta prefeitura. | Visualizar |
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621-1986
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13/11/1986 | Legislação |
Leis | Reajusta salário de professores motoristas e dá outras providências. | Visualizar |
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622-1986
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13/11/1986 | Legislação |
Leis | Denomina logradouro público e dá outras providências | Visualizar |
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623-1986
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13/11/1986 | Legislação |
Leis | Denomina lougradouro público e dá outras providências. | Visualizar |
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624-1986
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27/06/1994 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o estatuto do magistério de 1º grau do município de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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625-1986
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20/12/1986 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a estrutura da carreira do magistério e sobre o plano da classificação de cargos e dá outras providências. | Visualizar |
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626-1986
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01/12/1986 | Legislação |
Leis | Institui o código tributário do município de Itamaracá. | Visualizar |
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642-1988
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08/04/1988 | Legislação |
Leis | Autoriza o Prefeito Municipal a firmar Convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco - IPSEP-. | Visualizar |
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673-1989
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06/09/1989 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o REAJUSTE SALARIAL do funcionalismo público municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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674-1989
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06/09/1989 | Legislação |
Leis | Estabelece o código de obras e posturas do município da ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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675-1989
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06/09/1989 | Legislação |
Leis | Estabelece o loteamento funcional da área urbanizável do município da Ilha de Itamaracá, defini diretrizes para o uso e ocupação do solo, e dá outras providências. | Visualizar |
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689-1990
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11/01/1990 | Legislação |
Leis | Modifica a Lei nº 670/89, de 02 de setembro de 1989 e dá outras providências. | Visualizar |
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690-1990
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02/02/1990 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre autorização para celebração de convênio e secretaria de transportes e comunicação de estado de Pernambuco. | Visualizar |
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691-1990
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02/02/1990 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a declaração de interesse social para fins de desapropriação, e imóvel que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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692-1990
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15/02/1990 | Legislação |
Leis | Reajusta os salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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693-1990
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28/04/1990 | Legislação |
Leis | Cria comissão de avaliação regularmente o aproveitamento de servidores e dá outras providências. | Visualizar |
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694-1990
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28/04/1990 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura do crédito suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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695-1990
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19/05/1990 | Legislação |
Leis | Cria zonas especiais de interesse social - ZEIS - e dá outras providências. | Visualizar |
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696-1990
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19/05/1990 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação da comissão permanente de promoções e eventos e dá outras providências. | Visualizar |
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697-1990
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19/05/1990 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de centro social urbano e dá outras providências.. | Visualizar |
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698-1990
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31/05/1990 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste dos salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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699-1990
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31/05/1990 | Legislação |
Leis | Cria a coordenadoria de esportes cultura e turismo e dá outras providências. | Visualizar |
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700-1990
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29/05/1990 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o serviço de táxi do município e dá outras providências. | Visualizar |
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701-1990
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29/05/1990 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre convênio e dá outras providências. | Visualizar |
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703-1990
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09/06/1990 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a desfetação de área de logradouro públicos nos loteamentos que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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704-1990
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01/06/1990 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade de ensino municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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705-1990
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28/05/1990 | Legislação |
Leis | Altoriza a abertura de crédito regularmentar e dá outras providências. | Visualizar |
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706-1990
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26/06/1990 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste dos salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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707-1990
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26/07/1990 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos do município de Itamaracá, do pessoal ativo e instivo. | Visualizar |
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708-1990
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01/08/1990 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a alteração da letra "o", do art. 1º, da Lei nº 706/90. | Visualizar |
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709-1990
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01/08/1990 | Legislação |
Leis | Reestrutura e quadro de pessoal do poder legislativo e dá outras providências. | Visualizar |
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710-1990
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15/08/1990 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade de relatórios na implantação de projetos habitacionais e dá outras providências. | Visualizar |
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711-1990
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15/08/1990 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o uso de terras públicas no perímetro urbano e dá outras providências. | Visualizar |
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712-1990
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15/08/1990 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a coleta de lixo do município e dá outras providências. | Visualizar |
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713-1990
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13/09/1990 | Legislação |
Leis | Concede remissão e anistia de débitos e contribuintes municipais. | Visualizar |
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714-1990
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24/08/1990 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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716-1990
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14/11/1990 | Legislação |
Leis | Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1991. | Visualizar |
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717-1990
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29/12/1990 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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739-1991
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17/08/1991 | Legislação |
Leis | Fica criado na estrutura administrativa do município, a secretaria de imprensa, símbolo C.C.I. | Visualizar |
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720-1991
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04/01/1991 | Legislação |
Leis | Concede pensão especial e da outras providências. | Visualizar |
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721-1991
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04/01/1991 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instalações de barracas provisórias no município e dá outras providências. | Visualizar |
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723-1991
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07/03/1991 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste de vencimento dos servidores públicos municipais e das outras providências. | Visualizar |
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724-1991
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07/03/1991 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a desapropriação de área e dá outras providências. | Visualizar |
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725-1991
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17/05/1991 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de para difusoras e das outras providências. | Visualizar |
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726-1991
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21/05/1991 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o número de dias letivos a carga horária e das outras providências. | Visualizar |
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727-1991
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21/05/1991 | Legislação |
Leis | Altera as alíquotas da taxa de iluminação pública - TPI e das outras providências. | Visualizar |
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728-1991
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22/05/1991 | Legislação |
Leis | Cria o conselho municipal de saúde e dá outras providências. | Visualizar |
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729-1991
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11/06/1991 | Legislação |
Leis | O fundo municipal de saúde e dá outras providências. | Visualizar |
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730-1991
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11/06/1991 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização de entrega em dação de pagamento de dações preferenciais nominativas, pertencentes ao município, e dá outras providências. | Visualizar |
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731-1991
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11/06/1991 | Legislação |
Leis | Autorizada a abertura do crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
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732-1991
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11/06/1991 | Legislação |
Leis | Dispões sobre autorização para abertura de crédito especial e da outras providências. | Visualizar |
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733-1991
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12/06/1991 | Legislação |
Leis | Concede a redução até 50% (cinquentapor cento) nos débitos de exercício anteriores. | Visualizar |
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734-1991
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14/06/1991 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a proibição de construção de barracas em alvenaria em lougradouros públicos do município e dá outras providências. | Visualizar |
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735-1991
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14/06/1991 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste salarial do funcionalismo público e das outras providências. | Visualizar |
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736-1991
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08/08/1991 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura, em operações de critérios para os servidores públicos do município. | Visualizar |
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737-1991
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15/08/1991 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a utilização de cruzados novos para o pagamento de débitos mantidos até 31 de dezembro de 1990 a das outras providências. | Visualizar |
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738-1991
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15/08/1991 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de secretaria de imprensa e das outras providências. | Visualizar |
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739-1991
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17/08/1991 | Legislação |
Leis | Institui o regime jurídico único de que trata o artigo 98 da constituição Estadual e dá outras providências. | Visualizar |
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740-1991
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10/09/1991 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instalação dos postos atendimentos turísticos e dá outras providências. | Visualizar |
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741-1991
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10/09/1991 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação da comissão municipal de defesa civil e dá outras providências. | Visualizar |
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742-1991
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10/09/1991 | Legislação |
Leis | Concede o reajuste de vencimento aos servidores públicos municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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743-1991
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10/09/1991 | Legislação |
Leis | Reclassifica os cargos dos servidores do poder legislativo e dá outras providências. | Visualizar |
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744-1991
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07/11/1991 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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745-1991
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13/11/1991 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimento relativo ao triênio de 1992 a 1994 nos ternos da legislação em vigor. | Visualizar |
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746-1991
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13/11/1991 | Legislação |
Leis | Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1992. | Visualizar |
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747-1992
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03/01/1992 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de aumento de venciemntos e da outras providências. | Visualizar |
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748-1992
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06/01/1992 | Legislação |
Leis | Altera as alíquotas da taxa de iluminação pública (TIP) e da outras providências. | Visualizar |
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749-1992
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06/01/1992 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o IPTU do exercício financeiro de 1992 e da outras providências. | Visualizar |
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750-1992
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28/12/1991 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a redução da carga horária dos servidores municipais e da outras providências. | Visualizar |
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751-1992
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13/03/1992 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a assistência religiosa aos servidores públicos municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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752-1992
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13/03/1992 | Legislação |
Leis | Dispõe a desafetação de logradouro público e dá outras providências. | Visualizar |
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753-1992
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20/02/1992 | Legislação |
Leis | Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores público municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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754-1992
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28/02/1992 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento da dívida para com o fundo de garantia por tempo de serviço - FGTS, e dá outras providências. | Visualizar |
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755-1992
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29/04/1992 | Legislação |
Leis | Modifica a lei Nº 613/92 e dá outras providências. | Visualizar |
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756-1992
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29/04/1992 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo a contratar o parcelamento da dívida para com o INSS e dá outras providências. | Visualizar |
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757-1992
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11/05/1992 | Legislação |
Leis | Reestrutura o quadro de pessoal da câmara municipal da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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758-1992
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11/05/1992 | Legislação |
Leis | Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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759-1992
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15/05/1992 | Legislação |
Leis | Cria cargos no quadro geral de pessoal permanente do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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760-1992
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15/05/1992 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a desfetação de logradouro público e dá outras providências. | Visualizar |
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761-1992
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15/05/1992 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para construção de um campo para prática de futebol de salão e dá outras providências. | Visualizar |
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762-1992
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04/05/1992 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a prorrogação de prazo de Lei nº 749/92, de 06 de janeiro de 1992 e dá outras providências. | Visualizar |
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762-B-1992
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12/08/1992 | Legislação |
Leis | Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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763-1992
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04/05/1992 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a classificação de cargos da Prefeitura Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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464-1992
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25/09/1992 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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765-1992
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25/09/1992 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1993 e dá outras providências. | Visualizar |
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766-1992
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25/09/1992 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fixação da unidade financeira da Iha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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767-1992
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29/10/1992 | Legislação |
Leis | Modifica a Lei nº 757 de 11 de maio de 1992 e dá outras providências. | Visualizar |
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768-1992
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27/11/1992 | Legislação |
Leis | Modifica o valor da pensão instituída pela Lei nº 720/90 de 04/01/91 e dá outras providências. | Visualizar |
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769-1992
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27/11/1992 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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770-1992
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27/11/1992 | Legislação |
Leis | Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1993 e dá outras providências. | Visualizar |
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771-1992
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27/11/1992 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimentos relativos ao triênio de 1993 à 1995 nos termos de legislação em vigor. | Visualizar |
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772-1992
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27/11/1992 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a política municipal dos direitos das crianças e do adolescente e o conselho tutelar em observância a Lei Federal nº 8.069/90, e dá outras providências. | Visualizar |
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773-1992
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27/11/1992 | Legislação |
Leis | Introduz no Art. 306, da Lei nº 674 de 29/09/89 os parágrafos 1º e 2º e dá outras providências. | Visualizar |
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774-1992
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31/12/1992 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - I.P.T.U., fixa o valor da unidade financeira do município da Ilha de Itamaracá - U.F.It., altera a tabela de taxas sobre serviços e dá outras providências. | Visualizar |
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775-1992
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31/12/1992 | Legislação |
Leis | Institui a taxa de preservação ambiental do município de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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785-1993
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10/05/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a comisão de licitação, e dá outras providências. | Visualizar |
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787-1993
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10/05/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município da Ilha de Itamaracá para 1994 e dá outras providências. | Visualizar |
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788-1993
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19/07/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o aumento de vencimentos do servidores da Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá. | Visualizar |
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789-1993
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19/07/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a unidade financeira da Ilha de Itamaracá - UFIT,. e dá outras providências. | Visualizar |
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790-1993
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19/07/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos servidores da Câmara Municipal da Ilha de Itamaracá, cria cargo e dá outras providências. | Visualizar |
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791-1993
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27/07/1993 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia por tempo de serviço - FGTS e dá outras providências. | Visualizar |
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793-1993
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13/08/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores da câmara municipal da Ilha de Itamaracá, e dá outras providências. | Visualizar |
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794-1993
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01/09/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre aumento de vencimento dos servidores da Prefeitura Municipal de Ilha de Itamaracá. | Visualizar |
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795-1993
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05/10/1993 | Legislação |
Leis | Autorza a abertura de crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
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797-1993
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07/10/1993 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do tempo de serviço - FGTS e dá providência correlatas. | Visualizar |
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798-1993
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28/10/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores stivos dos proventos dos inativos e das pensões pagas pela Prefeitura, e dá outras providências. | Visualizar |
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799-1993
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28/10/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos, dos proventos dos inativos e das pensões pagas pelo poder legislativo e dá outras providências. | Visualizar |
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776-1993
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08/02/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o horário de expediente dos servidores da prefeitura municipal da Ilha de Itamaracá, e dá outras providências. | Visualizar |
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777-1993
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08/02/1993 | Legislação |
Leis | Cria o parque dos coqueiros e dá outras providências. | Visualizar |
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778-1993
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15/02/1993 | Legislação |
Leis | Define as hpóteses por necessidade temporária e de excepcional interesse público, disciplina tais contratações e dá outras providências. | Visualizar |
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779-1993
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15/02/1993 | Legislação |
Leis | Reestrutura o quadro de pessoal da câmara municipal da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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780-1993
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05/02/1993 | Legislação |
Leis | Mantém desconto relativo ao valor do I.P.T.U. do exercício de 1993, e dá outras providências. | Visualizar |
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781-1993
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15/02/1993 | Legislação |
Leis | Reorganiza o poder executivo; dá competência a seus órgãos; cria, modifica, extingue e dá nova denominação a órgãos e cargos; estabelece tabela de vencimentos; e dá outras providências. | Visualizar |
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782-1993
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26/03/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o aumento de vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá. | Visualizar |
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783-1993
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26/03/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores da câmara municipal da Ilha de Itamaracá, e dá outras providências. | Visualizar |
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784-1993
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10/05/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o aumento de vencimento dos servidores da Prefeitura Muncipal da Ilha de Itamaracá. | Visualizar |
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786-1993
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10/05/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores da câmara municipal da Ilha de Itamaracá e dá outros providências. | Visualizar |
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792-1993
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13/08/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre aumento de vencimento dos servidores da Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá. | Visualizar |
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796-1993
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05/10/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste de vencimento dos servidores do Poder Legislativo do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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800-1993
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22/11/1993 | Legislação |
Leis | Dispões sobre o código tributário do Município da Ilha de Itamaracá. | Visualizar |
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801-1993
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07/12/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o plano plurianual de investimento para o período de 1994 a 1997 e dá outras providências. | Visualizar |
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802-1993
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07/12/1993 | Legislação |
Leis | Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1994. | Visualizar |
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803-1993
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26/12/1993 | Legislação |
Leis | Institui a cobrança de pedágio destinado a manutenção da ponte que liga a Ilha de Itamaracá ao continente e dá outras providências. | Visualizar |
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804-1993
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26/12/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o quantitativo de cargos de provimento efetivo da Lei nº 781/93, cria cargos de provimento comissionado e dá outras providências. | Visualizar |
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805-1993
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21/12/1993 | Legislação |
Leis | Acresce valor para abertura de crédito suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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806-1993
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28/12/1993 | Legislação |
Leis | Concede desconto para pagamento antecipado do IPTU e dá outras providências. | Visualizar |
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807-1994
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21/01/1994 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste dos servidores ativos, dos proventos dos proventos dos inativos e das pensões paga pela prefeitura, e dá outras providências. | Visualizar |
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808-1994
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27/01/1994 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste dos servidores ativos, dos proventos dos inativos e das pensões pagas pelo poder legislativo, cria cargo e dá outras providências. | Visualizar |
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809-1993
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28/04/1994 | Legislação |
Leis | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e imóvel situado neste município de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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810-1994
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03/05/1994 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de cargos da provimento comissionado, para o quadro de pessoal do poder legislativo municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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811-1994
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03/05/1994 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de cargos comissionados e dá outras providências. | Visualizar |
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812-1994
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15/08/1994 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município para exercício de 1995 e dá outras providências. | Visualizar |
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813-1994
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01/11/1994 | Legislação |
Leis | Reajuste os venncimentos do pessoal ativo e inativo e as pensões pagas pelo poder legislativo do município da Ilha de Itamaracá dá outras providências. | Visualizar |
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814-1994
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01/11/1994 | Legislação |
Leis | Reajusta os vencimentos do pessoal ativo, inativo, pensionista e cargos comissionados pago pelo poder executivo e dá outras providências. | Visualizar |
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815-1994
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10/11/1994 | Legislação |
Leis | Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1995. | Visualizar |
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816-1994
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10/11/1994 | Legislação |
Leis | Autoriza a alienação das ações da companhia de eletricidade de pernambuco - CELPE pertencentes a Prefeitura e dá outras providências. | Visualizar |
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817-1994
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10/11/1994 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o abatimento do I.P.T.U DO Exercício de 1995 e dá outras providências. | Visualizar |
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818-1995
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10/02/1995 | Legislação |
Leis | Reajuste vencimentos, cria cargos de provimento a comissão e dá outras providências, | Visualizar |
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819-1995
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10/02/1995 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a doação de móveis cedidos pelo IBAMA, e dá outras providências. | Visualizar |
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820-1995
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10/02/1995 | Legislação |
Leis | Reajusta os vencimentos dos servidores da cãmara municipal da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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821-1995
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10/02/1995 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o prazo para abatimento no pagamento do IPTU inerente ao exercício de 1995 e dá outras providências. | Visualizar |
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822-1995
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31/05/1995 | Legislação |
Leis | Reajuste os vencimentos do pessoal ativo e inativo e as pensões pagas pela prefeitura e dá outras providências. | Visualizar |
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823-1995
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31/05/1995 | Legislação |
Leis | Reajuste os vencimentos dos servidores estáveis, os proventes dos inativos e as pensões pagas pelo Poder Legislativo e dá outras providências. | Visualizar |
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824-1995
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24/05/1995 | Legislação |
Leis | Modifica o código de Obras da Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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825-1995
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19/05/1995 | Legislação |
Leis | Altera o código de obras da Prefetura da prefeitura da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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826-1994
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14/06/1995 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do município para o exercício de 1996 e dá outras providências. | Visualizar |
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827-1995
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04/08/1995 | Legislação |
Leis | Cria cargos, abono financeiro e dá outras providências. | Visualizar |
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828-1995
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04/08/1995 | Legislação |
Leis | Concede reajuste aos servidores ocupantes de cargos comissionados da cãmara Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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829-1995
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23/08/1995 | Legislação |
Leis | Autoriza o chefe do Poder Executivo a contrair empréstimo por antecipação da receita e dá outras providências. | Visualizar |
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830-1995
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11/09/1995 | Legislação |
Leis | Cria novos cargos na estrutura da secretaria de saúde do município e dá outras providências. | Visualizar |
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831-1995
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01/11/1995 | Legislação |
Leis | Reajuste os vencimentos dos símbolos de cargos comissionados e dá outras providências. | Visualizar |
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832-1995
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07/11/1995 | Legislação |
Leis | Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1996. | Visualizar |
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833-1995
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28/12/1995 | Legislação |
Leis | Adota a UFIR como unidade financeira do município, altera valores de taxas e dá outras providências. | Visualizar |
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834-1996
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05/03/1996 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
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835-1996
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24/05/1996 | Legislação |
Leis | Autoriza a cessão de imóvel sob regime de comodato e dá outras providências. | Visualizar |
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836-1996
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24/05/1996 | Legislação |
Leis | Dispões sobre indenização do imóvel sob regime de dação de pagmento e dá outras providências. | Visualizar |
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837-1996
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27/05/1996 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do município e sua execução em 1997 e dá outras providências. | Visualizar |
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838-1996
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27/05/1996 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentps dos servidores e dá outras providências. | Visualizar |
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839-1996
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27/05/1996 | Legislação |
Leis | Reajusta os vencimentos dos servidores comissionados e estáveis, pensão e aposentadoria pagas pelo Poder Legislativo da Ilha de Itamaracá, cria gratificações e dá outras providências. | Visualizar |
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840-1996
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12/08/1996 | Legislação |
Leis | Autoriza o chefe do Poder Executivo, a isentar do pagamento do imposto de serviço de qualquer natureza-ISS, empreendimento turístico, e dá outras providências. | Visualizar |
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841-1996
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27/09/1996 | Legislação |
Leis | Institui o conselho municipal de saúde e dá outras providências. | Visualizar |
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842-1996
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20/11/1996 | Legislação |
Leis | Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1997. | Visualizar |
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843-1996
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10/12/1996 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o IPTU para o exercício fiscal de 1997, trata de débitos de exercícios anteriores e dá outras providências. | Visualizar |
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844-1996
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16/01/1997 | Legislação |
Leis | Restrutura os órgãos do poder executivo municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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861-1997
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06/11/1997 | Legislação |
Leis | Estabelece diretrizes e critérios sobre o plano diretor e a administração sócio-integrada de áreas nos bairros situados no território do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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866-1997
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31/12/1997 | Legislação |
Leis | Define normas para a apreciação e aprovação de loteamento e parcelamentos de glebas em condições especiais. | Visualizar |
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845-1997
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17/02/1997 | Legislação |
Leis | Modifica a estrutura organizacional, cria órgãos, faz remanejamento e dá outras providências ao poder legislativo municipal. | Visualizar |
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846-1997
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19/02/1997 | Legislação |
Leis | Altera os parágrafos 1º e 2º do artigo 2º da Lei Nº 843/96. | Visualizar |
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847-1997
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24/02/1997 | Legislação |
Leis | Substitui a resolução de nº 093/91 e altera as despesas efetuadas pelos Vereadores ou pessoas autorizadas, em viagem a serviço no país. | Visualizar |
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848-1997
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03/03/1997 | Legislação |
Leis | Enquadra pessoal de nível superior na faixa de provimentos básicos e dá outras providências. | Visualizar |
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849-1997
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17/03/1997 | Legislação |
Leis | Complementa disposições do processo de reforma administrativa e dá outraa providências. | Visualizar |
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850-1997
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17/03/1997 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA. | Visualizar |
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851-1997
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23/04/1997 | Legislação |
Leis | Altera o Art. 2º e seu parágrafo primeiro e Art. da Lei Nº 843/96. | Visualizar |
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852-1997
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30/05/1997 | Legislação |
Leis | Cria o fundo municipal de assistência social e dá outras providências. | Visualizar |
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853-1997
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30/05/1997 | Legislação |
Leis | Cria o conselho municipal de assitência social - CMAS e dá outras providências. | Visualizar |
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854-1997
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17/07/1997 | Legislação |
Leis | Define normas para a regularização de licença urbanista para aplicação de penalidades pelo não atendimento a notificação, infração e embargo e dá outras providências. | Visualizar |
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855-1997
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05/08/1997 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei Nº 851/97. | Visualizar |
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856-1997
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05/08/1997 | Legislação |
Leis | Cria o conselho municipal de turismo - CMTUR e dá outras providências. | Visualizar |
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857-1997
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05/08/1997 | Legislação |
Leis | Cria o sistema municipal de transportes de passageiros e dá outras providências. | Visualizar |
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858-1997
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05/08/1997 | Legislação |
Leis | Estabelece tratamento diferenciado para as pessoas de baixa renda no pagamento da licença de construção e dá outras providências. | Visualizar |
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859-1997
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06/08/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 1998 e dá outras providências. | Visualizar |
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860-1997
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09/10/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição e cobrança da TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - JPA, E dá outras providências. | Visualizar |
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861-1997
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06/11/1997 | Legislação |
Leis | Estabelece diretrizes e critérios sobre o plano diretor e a admistração sócio-integrada de área nos bairros situados no território do município da Ilha de Itamaracá e dá outras Providências. | Visualizar |
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862-1997
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06/11/1997 | Legislação |
Leis | Cria o conselho e fundo municipal de Educação. | Visualizar |
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863-1997
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15/12/1997 | Legislação |
Leis | Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1998. | Visualizar |
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864-1997
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15/12/1997 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei nº 855/97. | Visualizar |
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865-1997
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22/12/1997 | Legislação |
Leis | Reestrutura e atualiza o código tributário do município da Ilha de Itamaracá, Lei nº 800/93. | Visualizar |
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866-1997
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31/12/1997 | Legislação |
Leis | Define normas para apreciação e aprovação de loteamentos e parcelamentos de glebas condições especiais. | Visualizar |
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867-1997
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31/12/1997 | Legislação |
Leis | Regula as instalações de anúncios no Município da Ilha de Itamaracá, e dá outras providências. | Visualizar |
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868-1997
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31/12/1997 | Legislação |
Leis | Estabelece diretrizes sobre o funcionamento de estabelecimento para veículos automotivos e dá outras providências. | Visualizar |
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869-1997
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31/12/1997 | Legislação |
Leis | Desafeta e autoriza a doação de área para o instituto de pesquisa e Preservação Ambiental Oceanário dePernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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870-1997
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31/12/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o IPTU para o exercício fiscal de 1998, trato de débitos de exercício anteriores e dá outras providências. | Visualizar |
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871-1997
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31/12/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre normas e procedimentos visando preservar o meio ambiente e dá outras providências. | Visualizar |
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672-1997
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31/12/1997 | Legislação |
Leis | Altera o parágrafo único do Art. 13 da Lei nº 844/97 e dá outras providências. | Visualizar |
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873-1998
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10/02/1998 | Legislação |
Leis | Modifica o artigo 6º da Lei Municipal nº 860/97 e dá outras providências. | Visualizar |
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874-1998
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06/05/1998 | Legislação |
Leis | Solicita autorização para elaborar convênio com órgãos ligados aos transportes, justiça, trânsito, educação, saúde, turismo e meio ambiente e dá outras providências. | Visualizar |
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875-1998
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06/05/1998 | Legislação |
Leis | Desafeto e autoriza a cessão da área para o projeto Polo de Alimentação do Forte Orange e dá outras providências. | Visualizar |
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876-1998
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18/05/1998 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre desafetação da área para instalação de um posto de policiamento ostensivo do Meio Ambiente. | Visualizar |
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877-1998
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18/05/1998 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. | Visualizar |
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879-1998
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24/08/1998 | Legislação |
Leis | Defene normas para a regularização de edificações já construídas e dá outras providências. | Visualizar |
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880-1998
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24/08/1998 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a adoção de sítios e parques ecológicos municipais por pessoas jurídicas de direito privado, inclusive instituiições com fins lucrativos. | Visualizar |
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881-1998
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30/11/1998 | Legislação |
Leis | Desafeta a área para fins de localizações industrial e dá outras providências. | Visualizar |
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882-1998
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11/12/1998 | Legislação |
Leis | Desafeta a área para instalação da composteira municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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883-1998
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11/12/1998 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores e dá outras providências. | Visualizar |
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884-1998
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22/12/1998 | Legislação |
Leis | Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1999. | Visualizar |
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885-1998
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22/12/1998 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o IPTU para o exercício fiscal de 1999, trata de bébitos de exercícios anteriores e dá outras providências. | Visualizar |
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877-1999
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11/05/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre plano de cargos e carreiras do magistério do município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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886-1999
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11/05/1999 | Legislação |
Leis | Concede transporte gratuito ás pessoas portadores de deficiências física, sensorial ou mental e dá outras providências. | Visualizar |
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887-1999
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11/05/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre plano de cargos e carreiras do Magistério do Munícipio da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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888-1999
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11/05/1999 | Legislação |
Leis | Institui o Estatuto do Magistério Público de Ensino Pré-Escolar e Ensino Fundamental do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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889-1999
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08/06/1999 | Legislação |
Leis | Desafeta e concede em comodato lotes de terras para a ASSOCIAÇÃO DAS DOCEIRAS DAS SALINAS DE ITAMARACÁ-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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890-1999
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08/06/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de cargos Públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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891-1999
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13/08/1999 | Legislação |
Leis | Modifica a Lei Municipal Nº 844/97, de 16 de janeiro de 1997 e dá outras providências. | Visualizar |
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892-1999
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13/08/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2000 e dá outras providências. | Visualizar |
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893-2000
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25/04/2000 | Legislação |
Leis | Institui benefício do vale transporte aos servidores do município. | Visualizar |
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894-2000
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19/05/2000 | Legislação |
Leis | Desafeta a área e solicita a autorização para a cessão da mesma ao instituto de pesquisa e preservação ambiental - Oceanário de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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895-2000
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26/05/2000 | Legislação |
Leis | Desafeta a área para fins de localização industrial comercial e dá outras providências. | Visualizar |
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896-2000
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11/08/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores e dá outras providências. | Visualizar |
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897-2000
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11/08/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2001 e dá outras providências. | Visualizar |
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898-2000
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11/08/2000 | Legislação |
Leis | Concede isensão de IPTU ao Iate Club de Itamaracá e outros. | Visualizar |
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900-2000
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28/12/2000 | Legislação |
Leis | Fixa a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito do Município da Ilha de Itamaracá para a Legislatura 2001/2004 e dá outras providências. | Visualizar |
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901-2001
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19/02/2001 | Legislação |
Leis | Estabelece o subsídio dos secretários municipais do município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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902-2001
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19/02/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre alterações da competência dos cargos de Procurador Jurídico e consultor técnico, ambos do quadro dos cargos em comssão do gabinete do Prefeito símbolo QGP -1 e dá outras providências. | Visualizar |
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903-2001
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19/02/2001 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Poder Executivo a conceder ajuda de custo e dá outras providências. | Visualizar |
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904-2001
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19/02/2001 | Legislação |
Leis | Autorizado o poder exevutivo a fazer doação de fardamento escolar aos estudantes reconhecidamente carentes que estejam devidamente matriculados nas escolas da rede municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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905-2001
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09/03/2001 | Legislação |
Leis | Altera a legislação municipal em razão da extinção da UFIR e dá outras providências. | Visualizar |
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806-2001
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09/03/2001 | Legislação |
Leis | Altera a legislação municipal em razão da extinção da UFIR e dá outras providências. | Visualizar |
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907-2001
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09/03/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revogação da Lei municipal nº 898/2000 e dá outras providências. | Visualizar |
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908-2001
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21/03/2001 | Legislação |
Leis | Proíbe fumar em logradouros públicos municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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909-2001
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23/03/2001 | Legislação |
Leis | Dispões sobre a política de assistência social às pessoas carentes do município Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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910-2001
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27/03/2001 | Legislação |
Leis | Dispões sobre a suspensão temporária e aprovação de loteamento e parcelamento de glebas dentro do município Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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911-2001
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15/05/2001 | Legislação |
Leis | Dispões sobre a criação do conselho de alimentar escolar de acorso com a medida provisório nº 1979-19, de 02/06/2000 de governo federal e dá outras providências. | Visualizar |
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912-2001
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06/08/2001 | Legislação |
Leis | Dispões sobre a autorização de direito real de bens do município e dá outras providências. | Visualizar |
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913-2001
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08/08/2001 | Legislação |
Leis | Institui o programa de garantia de renda mínima associado a ações sócio-educativas, e determina a outras providências - "Bolsa Escola". | Visualizar |
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914-2001
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08/08/2001 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes orçamentárias do município da Ilha de Itamaracá para o Exercício financeiro do ano 2002, nos termo do artigo 79, inciso II da Lei orgânica do município de Itamaracá, c/c arts. 123, 124 e 131 da constituição do estado de pernambuco e a Lei Complementar nº101/2000. | Visualizar |
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915-2001
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06/09/2001 | Legislação |
Leis | Instiyui o programa municipal de demissão voluntária - PMDV do município da Ilha de Itamaracá, dispões sobre medida de redução de despesas e contenção de com pessoal e determina providências pertinentes. | Visualizar |
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916-2001
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17/10/2001 | Legislação |
Leis | Disciplina a forma de compensaçãode pagamento de tributos municipais em atraso, pela realização de obras e prestação de serviços pelo contribuinte e dá outras providências. | Visualizar |
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917-2001
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13/11/2001 | Legislação |
Leis | Dipões sobre a construção de casas populares, tipo embrião, po, meio de mutirão para atender a comunidade carente do município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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918-2001
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13/11/2001 | Legislação |
Leis | Regulamento os requisitos previstos na Munucipal nº 915/01, datada de 06 de setembro de 2001 e dá outras providências. | Visualizar |
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919-2001
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28/12/2001 | Legislação |
Leis | Dispões sobre a abertura de crédito especial para atender categoria de programação não prevista na Lei orçametária anual so exercício de 2001. | Visualizar |
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920-2002
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16/01/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o plano plurianual de governo do município da Ilha de Itamaracá, para o período compreendido entre 2002 a 2005 e dá outras providências. | Visualizar |
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921-2002
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16/01/2002 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do Município da Ilha deItamaracá para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências. | Visualizar |
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922-2002
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16/01/2002 | Legislação |
Leis | Dispões osbre a reestrutura da guarda municipal, criado pela Lei nº 71991 e dá outras providências. | Visualizar |
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923/2002
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16/01/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de feriado municipal em virtude da data de emancipação política do município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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924-2002
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18/01/2002 | Legislação |
Leis | Dispões sobre a abertura de crédito especial para atender ategoria de programação não prevista na Lei orçamentária anual do exercício financeiro de 2001. | Visualizar |
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925-2002
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18/01/2002 | Legislação |
Leis | Dispões sobre a abertura de crédito suplementar para reforço de categoria de programação prevista na Lei orçamentária anual, para o exercício financeiro de 2001. | Visualizar |
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926-2002
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04/02/2002 | Legislação |
Leis | Dispões sobre a instituição de pagamento de produtividade aos funcionários efetivos, comissionados da secretaria de saúde e dá outras providências. | Visualizar |
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927-2002
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04/02/2002 | Legislação |
Leis | Fica estabelecida a nova organização do sistema administrativa da prefeitura municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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928-2002
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04/02/2002 | Legislação |
Leis | Cria o conselho tutelar do município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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929-2002
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04/02/2002 | Legislação |
Leis | Disciplina a acondicionamento de lixo proveniente de construção, demolição, terraplanagem, desterro, podação, jardinagem e dá outras providências. | Visualizar |
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930-2002
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01/03/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a alteração do § 1º, do artigo 4º, da Lei Municipal nº 913/01 e dá outras providências. | Visualizar |
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931-2002
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01/03/2002 | Legislação |
Leis | Autoriza ao chefe do Executivo Municipal a fazer leilão para fins de vender os bens móveis em desuso, pertinentes a este Município e dá outras providências. | Visualizar |
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932-2002
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01/03/2002 | Legislação |
Leis | Instiyui a taxa de fiscalização de ocupação e de permanência em áreas, vias e logradouros públicos do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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933-2002
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11/03/2002 | Legislação |
Leis | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a desafetação de terreno localizado no loteamento remanso do forte, para a estruturação do centro de treinamento logiítico policial, neste Município e dá outras providências. | Visualizar |
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934-2002
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11/03/2002 | Legislação |
Leis | Institui no âmbito do Município da Ilha de Itamaracá a taxa de vigilância sanitária e dá outras providências. | Visualizar |
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935-2002
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11/03/2002 | Legislação |
Leis | Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênios de cooperação mútua com os moradores deste Município e dá outras providências. | Visualizar |
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936-2002
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19/03/2002 | Legislação |
Leis | Institui o sistema de transporte público de passageiros do município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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937-2002
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21/03/2002 | Legislação |
Leis | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à desafetação de terreno na Praça localizada na Av. João Pessoa Guerra, na Vila Eldorado, para a construção do núcleo de segurança comunitária da PMPE e dá outras providências. | Visualizar |
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938-2002
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21/03/2002 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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939-2002
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21/03/2002 | Legislação |
Leis | Dispensa a exigência de alvará de funcionamento para templos religiosos. | Visualizar |
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940-2002
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21/03/2002 | Legislação |
Leis | Toma de utilidade pública a Associação dos Moradores do Roque Santeiro de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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941-2002
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31/05/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fixação do valor pecuniário da hora-aula dos professores do ensino fundamental (5º a 8º séries) ensino médio e dá outras providências. | Visualizar |
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942-2002
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22/05/2002 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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943-2002
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22/05/2002 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito especial e dá outros providências. | Visualizar |
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944-2002
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22/05/2002 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
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945-2002
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22/05/2002 | Legislação |
Leis | Torna de utilidade pública a ACOMAMPI - associação dos comerciantes ambulantes do pilar e dá outras providências. | Visualizar |
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946-2002
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23/05/2002 | Legislação |
Leis | Torna de utilidade pública a associação das mulheres unidas de Itamaracá - AMUI - e dá outras providências. | Visualizar |
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947-2002
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10/06/2002 | Legislação |
Leis | Dispões sobre o pagamento da gratificação denominada pó de giz ao professor que se encontra na regência de classe de aula e dá outras providências. | Visualizar |
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948-2002
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19/06/2002 | Legislação |
Leis | Institui o plano de custeiro do regime de previdência social dos servidores públicos do município da Ilha de Itamaracá, e dá outras providências. | Visualizar |
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950-2002
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19/06/2002 | Legislação |
Leis | Cria a regulamentação o novo sistema de concessão de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Cargos Afins e Servidores que detém cargos de Provimento em Comissão e demais servidores do município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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951-2002
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19/06/2002 | Legislação |
Leis | Dispões sobre a nova rredação dada ao inciso II do § 2º do artigo 3º da Lei Municipal nº 847/97 e dá outras providências. | Visualizar |
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952-2002
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19/06/2002 | Legislação |
Leis | Estabelecer as diretrizes orçamentárias do município da Ilha de Itamaracá para o exercício financeiro do ano 2003 nos termos do artigo 79, inciso II da Lei orgânica do município de Itamaracá, c/c arts. 123, 124 e 131 da constituição do estado de Pernambuco, Lei complementar nº 101/2000 e a constituição federal. | Visualizar |
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953-2002
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25/07/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a oficialização do Mascote do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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954-2002
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27/09/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a inclusão da disciplina "história da Ilha de Itamaracá" no currículo das Escolas Municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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955-2002
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04/10/2002 | Legislação |
Leis | Altera da redação dos artigos 4º e 7º da Lei Municipal nº 948/02, datada de 19.06.2002 e dá outras providências. | Visualizar |
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956-2002
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04/10/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre suplementações orçamentárias e dá outras providências. | Visualizar |
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957-2002
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19/11/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a normalização do Estágio curricular da Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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958-2002
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19/11/2002 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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959-2002
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16/12/2002 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
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960-2002
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16/12/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos professores municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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961-2002
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31/12/2002 | Legislação |
Leis | Orça e fixa a despesa do Município da Ilha de Itamaracá para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências. | Visualizar |
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963-2002
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31/12/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre dotação em regime de comodato de um terreno de propriedade deste munincípio à Augusta e Respeitável Loja Símbolica Ácacia de Itamaracá nº 55, devidamente cadastrada no CNPJ(MF) sob o nº 05.324.455/0001-86, vinculada ao GRANDE ORIENTE INDENPEDENTE DE PERNAMBUCO - COIPE - e dá outras providências. | Visualizar |
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964-2002
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31/12/2002 | Legislação |
Leis | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à desafetação de terreno localizado no loteamento Coqueiral em baixa verde, para ser dado em comodato ao Rotary Club da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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965-2002
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31/12/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de linha Municipal de Transporte, com o itinerário do Chile ao Forte Orange e dá outras providências. | Visualizar |
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966-2002
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31/12/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o ajuste do Plano Plurianual do Município para o período de 2003 a 2005 e dá outras providências. | Visualizar |
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967-2002
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31/12/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a regulamentação do conselho Municipal de Desenvolvimento Rural do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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968-2002
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31/12/2002 | Legislação |
Leis | Cria a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública - COSIP - do Município da Ilha de Itamaracá. | Visualizar |
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969-2002
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31/12/2002 | Legislação |
Leis | Regulamenta e estabelece normas de bens de propriedade e uso de cavalos dentro dos limites do município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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970-2002
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31/12/2002 | Legislação |
Leis | Institui o programa Adote uma Praça e dá outras providências. | Visualizar |
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971-2002
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31/12/2002 | Legislação |
Leis | Denomina de Professopr Gilberto Castro de Araújo o Centro Integrado de Cidadania da Ilha de Itamaracá a ser inaugurado neste Município e dá outras providências. | Visualizar |
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972-2002
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31/12/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o código tributário do Município da Ilha de Itamaracá, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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973-2003
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24/02/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a implantação do espaço cultural porto brasilis e dá outras providências. | Visualizar |
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974-2003
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10/03/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre nova redação dada ao artigo 18, da Lei Municipal nº 928/02, que cria o conselho tutelar do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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975-2003
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10/03/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a doação de quite escolar aos estudantes matriculados nas escolas públicas municipais da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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976-2003
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28/04/2003 | Legislação |
Leis | Torna de utilidade pública a Associação Assistencial do Renascer e dá outras providências. | Visualizar |
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977-2003
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28/04/2003 | Legislação |
Leis | Dispões sobre a regulamentação e organização da limpeza jumto aos bares, restaurantes e quiosques na área do Município da Ilha de Itamaracá. | Visualizar |
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978-2003
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05/05/2003 | Legislação |
Leis | Fica garantido o transporte gratuio dentro do Município da Ilha de Itamaracá aos idosos com a idade a partir de 65 anos, bem como aos portadores de deficiência físicas de qualquer idade, ambos com residência comprovada neste Município e dá outras providências. | Visualizar |
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979-2003
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03/06/2003 | Legislação |
Leis | Modifica os valores da tabela de despesas de viagem, do art. 2º da lei nº 002/97 de 20 de janeiro de 1997. | Visualizar |
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980-2003
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05/06/2003 | Legislação |
Leis | Dispões sobre a proibição de fixação de barracas empraças públicas, calçadas e ruas do município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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981-2003
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10/07/2003 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes orçamentárias do município da Ilha de Itamaracá para o exercício financeiro de 2004, nos termos do artigo 79, inciso II, da Lei Orgânica deste Município c/c os artigos 123,124 e 131, da constituição do Estado de Pernambuco e Lei Complementar nº 101/2000 e a constituição da república. | Visualizar |
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982-2003
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21/07/2003 | Legislação |
Leis | Dispões sobre a fixação das cores aolicadas nos bens móveis ou imóveis do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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983-2003
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05/11/2003 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
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984-2003
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16/12/2003 | Legislação |
Leis | Tornar de utilidade pública a ACVITA - associação dos confeccionistas e vendedores da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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985-2003
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10/12/2003 | Legislação |
Leis | Revisa em cumprimento ao que preceitua o artgo 124, § 1º, IV, da constituição do Estado de Pernambuco, o plano plurianual para exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | Visualizar |
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994-2004
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19/04/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a isenção do pagamento do IPTU das pessoas com idade superior a 65 anos e dá outras providências. | Visualizar |
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987-2004
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08/01/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de Rua deste Muncípio e dá outras providências. | Visualizar |
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988-2004
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08/01/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a nova estrutura dos cargos comissionados da câmara municipal da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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989-2004
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14/01/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá, enviar à Câmara Municipal da Ilha de Itamaracá e ao Ministério Público Estadual, mensalmente relatório sobre os recursos arrecadados das infrações aplicadas no trânsito e dá outras providências. | Visualizar |
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990-2004
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19/04/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 869/97, datada de 31 de dezembro de 1997 e dá outras providências. | Visualizar |
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991-2004
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17/05/2004 | Legislação |
Leis | Torna-se de utilidade pública a acreche comunitária AMORFORTE e dá outras providências. | Visualizar |
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992-2004
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19/04/2004 | Legislação |
Leis | Dar-se o nome Padre Pedro de Souza Tenório a medalha criada através da Lei Orgãnica Municipal para conferir honrarias e dá outras providências. | Visualizar |
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993-2004
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19/04/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a isenção do pagamento do IPTU das pessoas com idade superior a 65 anos e dá outras providências. | Visualizar |
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994-2004
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02/07/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a gratuidade nos meios de transportes públicos urbanos da Ilha de Itamaracá, conforme o disposto no parágrafo 3º do artigo 39 da Lei 10.741 de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso). | Visualizar |
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995-2004
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28/07/2004 | Legislação |
Leis | Estabele as diretrizes orçamentárias do município de Itamaracá para o exercício financeiro do ano de 2005, de acordo com a Lei orgânica do município de Itamaracá, c/c art. 123, 124 e 131 da constituição do Estado de Pernambuco e a Lei completar nº 101/2000. | Visualizar |
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996-2004
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02/07/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a data comemorativa do dia dos evangélicos. | Visualizar |
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997-2004
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06/10/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste de vencimento dos servidores ativos , inativos e pensionista do Poder Executivo Municipal. | Visualizar |
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998-2004
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13/10/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a alteração de Rua deste Cidade e dá outras providências. | Visualizar |
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999-2004
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03/11/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a alteração salarial do fiscal de Obras deste Município, conforme especificação abaixo e dá outras providências. | Visualizar |
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1000-2004
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22/12/2004 | Legislação |
Leis | Altera a redação dada ao artigo 1º da Lei Municipal nº 999/2004 e dá outras providências. | Visualizar |
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1001-2004
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27/12/2004 | Legislação |
Leis | Orça a receita e Fixa a Despesa do Município da Ilha de Itamaracá para o exercício financeiro de 2005. | Visualizar |
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1002-2004
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29/12/2004 | Legislação |
Leis | Fixa o subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal da Ilha de Itamaracá, para a legislatura 2005/2008 e dá outras providências. | Visualizar |
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1003-2004
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29/12/2004 | Legislação |
Leis | Fixa o subsídio mensal do Prefeito e Vice-Prefeito do Município da Ilha de Itamaracá, para a legislatura 2005/2008 e dá outras providências.. | Visualizar |
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1004-2004
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28/12/2004 | Legislação |
Leis | Proíbe a doação de áreas verdes, o desmantamento dos lotes já existentes e a construção de habitação unifamiliares e dá outras providências. | Visualizar |
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1005-2004
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28/12/2004 | Legislação |
Leis | Disciplina a abertura de novos loteamentos no território de Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1006-2004
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28/12/2004 | Legislação |
Leis | Disciplina a concessão de Título de cidadão do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1007-2005
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03/01/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o ISS - Imposto sobre serviços de qualquer natureza, adequando a atual legislação à Lei complementar Nº 116, de 31 de Julho de 2003 e dá outras providências. | Visualizar |
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1008-2005
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19/01/2005 | Legislação |
Leis | Estabelece o nome da Rua Dr. Délio Lustosa Cantareli e dá outras providências. | Visualizar |
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1009-2005
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18/04/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de uma nova estrutura de cargos comissionados da câmara municipal da Ilha de Itamaracá. | Visualizar |
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1010-2005
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20/04/2005 | Legislação |
Leis | Altera redação do artigo 2º da Lei 1002 DE 29 de dezembro de 2004. | Visualizar |
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1011-2005
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21/06/2005 | Legislação |
Leis | Concede reajuste salarial aos funcionários efetivos e comissionados da Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá que percebem salário mínimo e dá outras providências. | Visualizar |
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1012-2005
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21/06/2005 | Legislação |
Leis | Modifica o código tributário do Município da Ilha de Itamaracá, Lei 972/2002 e dá outras providências. | Visualizar |
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1013-2005
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20/05/2005 | Legislação |
Leis | Declara de utilidade pública Município o centro de desenvolvimento humano - novos horizontes. | Visualizar |
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1014-2005
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15/09/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a doação em regime de comodato de um terreno de propriedade deste município à empresa REDITOOLS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, e dá outras providências. | Visualizar |
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1015-2005
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15/09/2005 |
