Seleção de entidade qualificada como Organização da Sociedade Civil - OSC, para celebração de Termo de Colaboração, objetivando a execução das ações, serviços, procedimentos e atividades em saúde do SUS estabelecidas no anexo I do Edital, em regime de mútua cooperação, no âmbito da Secretaria de Saúde do Município, sob a égide da Lei Federal No 13.019/2014 e suas alterações.
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