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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

ITAMARACA - PE

INFORMAÇÕES BÁSICAS

Entidade: Segurança Cidadã e Mobilidade
Endereço: Rua Desembargador Joaquim Nunes Machado
Número: S/N
Bairro: Vila Eldorado
CEP: 53.900-000
Horário de Atendimento: 08:00 às 14:00

FORMAS DE CONTATO

E-mail: seguranca@ilhadeitamaraca.pe.gov.br
Website: http://ilhadeitamaraca.pe.gov.br/seguranca-cidadania-e-defesa-civil/
Telefone: (81) 3544-2043

ATRIBUIÇÕES

Zelar pela integridade dos cidadãos, apoiando os órgãos de defesa social, envidando esforços para que as instituições e patrimônios públicos não sejam dilapidados, a fim de que seja proporcionada aos ilhéus da ilha de Itamaracá a sensação de bem estar social.

COMPETÊNCIAS

I - Coordenar as ações de Segurança Pública no âmbito Municipal;
II - Planejar, projetar, regulamentar e operar no trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da criação e da segurança de ciclistas;
III - Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário;
IV - Executar a fiscalização de trânsito, atuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis por infrações de circulação, estacionamento e parada, previstas no Código de Trânsito Brasileiro;
V - Disciplinar, conceder, operar e fiscalizar os serviços de transportes públicos de passageiros.
VI – Formular diretrizes e políticas governamentais na área de mobilidade urbana da Ilha de Itamaracá-PE;
VII – Promover, coordenar e executar programas, projetos e ações na área de mobilidade urbana da Ilha de Itamaracá-PE;
VIII – Formular propostas de melhoria para o sistema viário;
IX – Formular diretrizes para o transporte de cargas;
X – Formular diretrizes para a construção, reforma, manutenção e operação de infraestrutura de suporte aos passageiros dos serviços de transporte;
XI – Promover e realizar processos licitatórios para delegação dos serviços de transporte público de passageiros e de sua infraestrutura;
XII – Promover a concepção e a implementação de programas, projetos e ações relativas ao sistema de transporte público, ao trânsito, transporte de cargas e infraestrutura viária da Ilha de Itamaracá-PE;
XIII – Estabelecer e promover as políticas de fiscalização, auditoria e controle do Sistema de Transporte da Ilha de Itamaracá-PE;
XIV – Acompanhar programas, projetos e ações desenvolvidos pelos órgãos e entidades vinculados à Pasta.