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ITAMARACA - PE

Lei Orgânica Municipal



Última atualização realizada em: 27/11/2022
Data Tipo Assunto Anexo(s)
004-2009
10/05/2010 Lei Orgânica Municipal Ementa: Acrescenta os arts. 104-A, 104-B e 104-C a Lei Orgânica do Município da Ilha de Itamaracá, para destinação de recursos á cultura, criação do Plano e Sistema Municipal de Cultura no âmbito do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
001
05/04/1990 Lei Orgânica Municipal Lei Orgânica - 1990. Visualizar
1379/2021
15/12/2021 Lei Orgânica Municipal Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o Exercício financeiro de 2022. Visualizar
1377/2021
28/10/2021 Lei Orgânica Municipal EMENTA: Autoriza o ingresso do Município da Ilha de Itamaracá no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental denominado de METRONORTE e a ratificar o protocolo de intenções firmado entre os Municípios Abreu e Lima, Igarassu, Itapissuma e a Ilha de Itamaracá. Visualizar