| Nº | Data | Tipo | Assunto | Anexo(s) |
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001-2017
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07/11/2017 | Decretos | Relação do quadro de Servidores da Saúde Ilha de Itamaracá. | Visualizar |
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016-2017
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21/11/2017 | Decretos | Nomeia Representantes para os Conselhos Deliberativo e Fiscal do Instituto de Previdência Social do Município da Ilha de Itamaracá - ITAMARACAPREV, designa Presidente do Conselho Deliberativo, fixa mandatos e dá outras providências. | Visualizar |
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015-2017
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31/10/2017 | Decretos | Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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014-2017
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23/10/2017 | Decretos | Mantém medidas administrativas de contingenciamento de despesas, adota novas medidas e dá outras providências. | Visualizar |
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013-2017
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11/10/2017 | Decretos | Dispõe sobre procedimentos para acesso ás informações, no âmbito do Poder Executivo do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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012-2017
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11/10/2017 | Decretos | Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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011-2017
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06/09/2017 | Decretos | Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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010-2017
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22/06/2017 | Decretos | Decreta Pontos Facultativos nas repartições públicas Municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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009-2017
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22/06/2017 | Decretos | Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel de matrícula nº 9455, localizado á Rua Padre Machado, s/n; Pilar, nesta cidade. | Visualizar |
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008-2017
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10/05/2017 | Decretos | Estabelece as novas Tabelas de Vencimentos dos Professores da Rede Municipal da Ilha de Itamaracá, a partir da fixação do novo Piso Salarial pela Lei Municipal Nº 1.310/2017. | Visualizar |
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007-2017
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27/04/2017 | Decretos | Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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006-2017
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20/04/2017 | Decretos | Autoriza a renovação da contratação por necessidade temporária de excepcional interesse público, institui Comissão Especial de Reforma Administrativa Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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005-2017
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19/04/2017 | Decretos | Regulamenta a Lei Municipal nº 1.309/2017 de 19 de Abril de 2017, que adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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004-2017
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20/02/2017 | Decretos | Institui Comissão Especial de Avaliação das Folhas de Pagamento do Exercício de 2016 e dos Restos a Pagar da gestão encerrada em 31/12/2016, nomeia membros e dá outras providências. | Visualizar |
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003-2017
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01/02/2017 | Decretos | Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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002-2017
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02/01/2017 | Decretos | Dispõe sobre o lançamento e arrecadação de tributos Municipais no exercício de 2017 e da outras providências. | Visualizar |
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001-2017
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02/01/2017 | Decretos | Decreta Situação de Emergência nas áreas de Educação infraestrutura, serviços públicos, assistência social, administração e no sistema municipal de saúde da Ilha de Itamaracá, e dá outras providências pertinentes. | Visualizar |
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001-2018
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02/01/2018 | Decretos | Adapta medidas administrativas constantes do Decreto Municipal No 017/2017, estabelece novas rotinas de nomeações de cargos comissionados e dá outras providências. | Visualizar |
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002-2018
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02/01/2018 | Decretos | Dispõe sobre o lançamento e arrecadação de tributos municipais no Exercício de 2018 e dá outras providências. | Visualizar |
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017-2017
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29/12/2017 | Decretos | Adota novas medidas administrativas extraordinárias de contingenciamento de despesas, a partir do final do Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências. | Visualizar |
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003-2018
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16/01/2018 | Decretos | Adapta medidas administrativas constantes do Decreto Municipal N° 017/2017 e dá outras providências. | Visualizar |
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008-2018
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09/02/2018 | Decretos | Decreta Pontos Facultativos no âmbito da Prefeitura da Ilha de Itamaracá durante o Carnaval de 2018 e dá outras providências. | Visualizar |
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010-2018
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01/03/2018 | Decretos | Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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011-2018
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08/03/2018 | Decretos | Estabelece as novas tabelas de vencimentos dos professores da rede Municipal da Ilha de Itamaracá, a partir da fixação do novo piso salarial pela Lei Municipal Nº 1.329/2018. | Visualizar |
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012-2018
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27/03/2018 | Decretos | Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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013-2018
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02/04/2018 | Decretos | Disciplina procedimentos administrativos para a elaboração das folhas de pagamento e dos instrumentos de contratação de servidores do Poder Executivo municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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004-2018
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12/01/2018 | Decretos | Autoriza a renovação dos contratos administrativos por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. | Visualizar |
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014-2018
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25/04/2018 | Decretos | Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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015-2018
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29/05/2018 | Decretos | Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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017-2018
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20/06/2018 | Decretos | Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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018-2018
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28/06/2018 | Decretos | Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências | Visualizar |
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019-2018
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03/07/2018 | Decretos | Decreta LUTO OFICIAL em todo o território municipal e dá outras providências | Visualizar |
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022-2018
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30/10/2018 | Decretos | Decreta Pontos Facultativos nas repartições públicas municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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023-2018
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12/11/2018 | Decretos | Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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001-2019
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02/01/2019 | Decretos | Dispõe sobre o lançamento e arrecadação de tributos municipais no exercício de 2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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025-2018
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31/12/2018 | Decretos | Adota novas medidas administrativas extraordinárias de contingenciamento de despesas, a partir do final do Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências. | Visualizar |
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006-2018
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18/01/2018 | Decretos | Fica aprovada a planta para aprovação de uma área restante da propriedade Ponta de Jaguaribe onde a mesma, se junta a área remanescente já aprovado nesta cidade, no Bairro de Jaguaribe no município da Ilha de Itamaracá. | Visualizar |
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009-2018
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20/02/2018 | Decretos | Fica aprovada a planta de remembramento dos lotes 01 e 01-A em lote 01-B da Quadra V do Loteamento Recanto do Forte, no Bairro de São Paulo no município da Ilha de Itamaracá. | Visualizar |
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004-2019
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20/02/2019 | Decretos | Decreta, a Conferência Municipal de Saúde e o fórum de deliberação da política de Saúde. | Visualizar |
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002/2019
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01/02/2019 | Decretos | Aprova Planta de Remembramento e dá outras providências | Visualizar |
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003/2019
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01/02/2019 | Decretos | Aprova Planta de Desmembramento e dá outras providências. | Visualizar |
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018-2012
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21/05/2012 | Decretos | Regulamenta a concessão de diárias de que se refere à Lei Municipal n° 1.210/2011, de 28 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipal da Ilha de Itamaracá. | Visualizar |
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005-2019
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17/04/2019 | Decretos | Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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008-2019
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18/06/2019 | Decretos | Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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009-2019
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26/06/2019 | Decretos | Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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017-2019
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27/08/2019 | Decretos | Aprova o regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI. | Visualizar |
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020-2019
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25/10/2019 | Decretos | Decreta Pontos Facultativos nas repartições públicas municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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013-2019
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01/08/2019 | Decretos | Aprova Planta de Remembramento e dá outras providências. | Visualizar |
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016-2019
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08/08/2019 | Decretos | Aprova Planta de Desmembramento e dá outras providências. | Visualizar |
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021-2019
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22/11/2019 | Decretos | Nomeia Representantes para os Conselhos Deliberativo e Fiscal do Instituto de Previdência Social do Município da Ilha de Itamaracá –ITAMARACAPREV, designa Presidente do Conselho Deliberativo, fixa mandatos e dá outras providências. | Visualizar |
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022-2019
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26/11/2019 | Decretos | Dispõe sobre a adoção de procedimentos contábeis, orçamentários, financeiros e administrativos, para Encerramento do Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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027-2019
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30/12/2019 | Decretos | Adota medidas administrativas extraordinárias de contingenciamento de despesas, a partir do final do Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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025-2019
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19/12/2019 | Decretos | Dispõe sobre o lançamento e arrecadação de tributos municipais no Exercício de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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023-2019
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02/12/2019 | Decretos | Dispõe sobre inscrição, anulação e baixa de restos a pagar e dá outras providências. | Visualizar |
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024-2019
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18/12/2019 | Decretos | Decreta Pontos Facultativos nas repartições públicas municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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003-2020
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13/01/2020 | Decretos | Autoriza a realização de Seleção Simplificada para contratação temporária por excepcional interesse público de pessoal para diversas áreas da Administração Direta Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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026-2019
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30/12/2019 | Decretos | Aprova Planta de Desmembramento do Condomínio Residencial Bela Vista e dá outras providências. | Visualizar |
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005-2020
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21/02/2020 | Decretos | Decreta Pontos Facultativos no âmbito da Prefeitura da Ilha de Itamaracá durante o Carnaval de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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002-2020
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10/01/2020 | Decretos | Adapta medidas administrativas implementadas pelo Decreto Municipal Nº 027/2019, e dá outras providências. | Visualizar |
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006-2020
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17/03/2020 | Decretos | Estabelece ações de caráter temporário, no território da Ilha de Itamaracá, Pernambuco, com o objetivo de implementar medidas emergenciais para o enfrentamento do Novo CORONAVÍRUS (COVID-19), nos termos da Lei Federal Nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e do Decreto Nº 48.809, de 14 de março de 2020, e dá outras providências. | Visualizar |
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Anexo ao Decreto Nº 006/2020. |
17/03/2020 | Decretos | MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | Visualizar |
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007-2020
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20/03/2020 | Decretos | Restringe, em caráter temporário, o acesso de visitantes e turistas ao território da Ilha de Itamaracá, Pernambuco; complementa as disposições do Decreto Municipal Nº 006/2020, de 16 de março de 2020, com o objetivo de implementar medidas emergenciais para o enfrentamento do Novo CORONAVÍRUS (COVID-19), e dá outras providências. | Visualizar |
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008-2020
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23/03/2020 | Decretos | Suspende, em caráter temporário, a convocação dos candidatos classificados na Seleção Pública Simplificada Nº 001/2020; complementa, em face das ações emergenciais de enfrentamento do NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), as medidas administrativas, relativas à Secretaria Municipal de Saúde, previstas no Decreto Municipal Nº 006/2020, de 17 de março de 2020, e dá outras providências. | Visualizar |
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009-2020
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01/04/2020 | Decretos | Prorroga o prazo das ações de caráter temporário, no território da Ilha de Itamaracá, Pernambuco, objetivando implementar medidas emergenciais para o enfrentamento do NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), nos termos da Lei Federal Nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, do Decreto Nº 48.809, de 14 de março de 2020, e do Decreto Municipal Nº 006/2020, 17 de março de 2020, e dá outras providências. | Visualizar |
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010-2020
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02/04/2020 | Decretos | Dispõe sobre a declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Município da Ilha de Itamaracá, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional, face a Pandemia do NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), e dá outras providencias. | Visualizar |
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011-2020
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16/04/2020 | Decretos | Altera o Decreto Nº 009/2020, de 1º de abril de 2020, que prorroga o prazo das ações de caráter temporário, no território da Ilha de Itamaracá, Pernambuco, objetivando implementar medidas emergenciais para o enfrentamento do NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | Visualizar |
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155-2020
Decreto Legislativo Nº 155, de 16 de abril de 2020, editado pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. |
16/04/2020 | Decretos | Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Ilha de Itamaracá. | Visualizar |
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013-2020
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01/05/2020 | Decretos | Prorroga o prazo das ações de caráter temporário, no território da Ilha de Itamaracá, Pernambuco, objetivando implementar medidas emergenciais para o enfrentamento do NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19); determina a intensificação de fiscalizações, para cumprimento de normas legais do Governo do Estado, e dá outras providências. | Visualizar |
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004-2020
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30/01/2020 | Decretos | Aprova Planta de Remembramento e dá outras providências. | Visualizar |
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012-2020
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30/04/2020 | Decretos | Aprova Planta de Desmembramento e dá outras providências. | Visualizar |
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014-2019
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01/08/2019 | Decretos | Aprova Planta de Remembramento e dá outras providências. | Visualizar |
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001-2020
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02/01/2020 | Decretos | Dispõe sobre a Programação Financeira, estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo Municipal para o Exercício de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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007-A-2020
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23/03/2020 | Decretos | Abre no Orçamento Fiscal de 2020 do Município da Ilha de Itamaracá, Crédito Extraordinário, para atender às despesas emergenciais, em virtude da Pandemia do NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) e dá outras providências. | Visualizar |
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014-2020
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25/05/2020 | Decretos | Intensifica as medidas de restrição, em caráter temporário, referentes ao acesso e à circulação de pessoas e veículos, no território da Ilha de Itamaracá, Pernambuco; complementa as disposições do Decreto Municipal Nº 007/2020, de 20 de março de 2020, com o objetivo de implementar medidas emergenciais para o enfrentamento do NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), e dá outras providências. | Visualizar |
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015-2020
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31/05/2020 | Decretos | Consolida as medidas emergenciais, adotadas em nível municipal, para o enfrentamento da Pandemia do NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19); adapta as disposições legais do Decreto Nº 49.055, de 31 de maio de 2020, do Governo do Estado de Pernambuco; mantém as medidas de restrição ao acesso e à circulação de pessoas e veículos, no território da Ilha de Itamaracá, Pernambuco; e dá outras providências. | Visualizar |
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016-2020
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08/06/2020 | Decretos | Decreta Pontos Facultativos nas repartições públicas municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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017-2020
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10/06/2020 | Decretos | Proíbe o acendimento de fogueiras e a queima e comercialização de fogos de artifício, no território da Ilha de Itamaracá, Pernambuco, durante o período do já decretado “Estado de Calamidade Pública” para o enfrentamento da Pandemia do NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19); adota outras medidas emergenciais e dá outras providências. | Visualizar |
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018-2020
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22/06/2020 | Decretos | Decreta Pontos Facultativos nas repartições públicas municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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019-2020
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30/06/2020 | Decretos | Mantém as medidas de restrição ao acesso e à circulação de pessoas e veículos, no território da Ilha de Itamaracá, Pernambuco; prorroga a suspensão das aulas presenciais, nas redes pública e privada municipais, e dá outras providências. | Visualizar |
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020-2020
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17/07/2020 | Decretos | Flexibiliza as medidas emergenciais, adotadas em nível municipal, para o enfrentamento da Pandemia da COVID-19; adapta as disposições legais do Decreto Nº 49.055, de 31 de maio de 2020, do Governo do Estado de Pernambuco; adapta as medidas de restrição ao acesso e à circulação de pessoas e veículos, no território da Ilha de Itamaracá, Pernambuco; e dá outras providências. | Visualizar |
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021-2020
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17/08/2020 | Decretos | Sistematiza as medidas emergenciais, adotadas em nível municipal, para o enfrentamento da Pandemia da COVID-19; adapta as disposições legais do Decreto Nº 49.055, de 31 de maio de 2020, do Governo do Estado de Pernambuco, com suas recentes alterações; e dá outras providências. | Visualizar |
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023-2020
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25/09/2020 | Decretos | Sistematiza as medidas emergenciais, adotadas em nível municipal, para o enfrentamento da Pandemia da COVID-19; adapta as disposições legais do Decreto Nº 49.055, de 31 de maio de 2020, com suas alterações posteriores, do Governo do Estado de Pernambuco; e dá outras providências. | Visualizar |
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028-2020
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26/10/2020 | Decretos | Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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030-2020
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09/11/2020 | Decretos | Regulamenta a constituição, as atribuições e o funcionamento da Junta Médica Municipal da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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031-2020
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18/11/2020 | Decretos | Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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033-2020
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25/11/2020 | Decretos | Aprova Planta de Desmembramento e dá outras providências. | Visualizar |
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032-2020
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18/11/2020 | Decretos | Aprova Planta de Remembramento e dá outras providências. | Visualizar |
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036-2020
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03/12/2020 | Decretos | Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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035-2020
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07/12/2020 | Decretos | Regulamenta, no âmbito da Ilha de Itamaracá, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (LEI ALDIR BLANC), que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas durante o Estado de Calamidade Pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo Federal Nº 06, de 20 de março de 2020, e dá outras providências. | Visualizar |
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040-2020
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23/12/2020 | Decretos | Fica decretado PONTO FACULTATIVO o expediente da quinta-feira, 24 de dezembro de 2020, Véspera de Natal, considerando o afastamento de grande número de servidores do Poder Executivo Municipal para participarem dos eventos natalinos. | Visualizar |
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041-2020
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30/12/2020 | Decretos | Adota medidas administrativas extraordinárias de encerramento da Gestão do Poder Executivo Municipal, ao final do Exercício de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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001-2021
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04/01/2021 | Decretos | Dispõe sobre a Situação de Calamidade Pública anormal no âmbito do Município em função da emergência de Saúde Pública em decorrência do Coronavírus, o constante desabastecimento de água, a deficiência da iluminação pública e Limpeza Urbana e dá outras providências. | Visualizar |
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002-2021
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04/01/2021 | Decretos | Considerando que a Administração Pública pode e deve rever seus atos, quando motivados de vícios, porque deles não se originam direitos, ou revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos a apreciação judicial. | Visualizar |
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003-2021
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07/01/2021 | Decretos | Normatiza as regras relativas às medidas temporárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavirus (COVID-19), nos termos da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e Decreto nº 006-2020, de 17 de março de 2020, do município da Ilha de Itamaracá-PE. | Visualizar |
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004-2021
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07/01/2021 | Decretos | Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Município da Ilha de Itamaracá, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus. | Visualizar |
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13/2021
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04/03/2021 | Decretos | Dispõe sobre medidas emergenciais para enfrentamento da situação de calamidade pública no âmbito deste Município em consonância com o decreto nº 50.346 de 01 de março de 2021,do Governo do Estado de Pernambuco e suas alterações, também pelo decreto Municipal nº 004/2021, e dá outras providências. | Visualizar |
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07/2021
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04/02/2021 | Decretos | Dispõe sobre a sistematização das medidas emergenciais adotadas para enfretamento Situação de Calamidade Pública anormal no âmbito deste Município em consonância com o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, do Governo do Estado de Pernambuco e suas alterações posteriores e dá outras providências. | Visualizar |
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04/2021
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01/01/2021 | Decretos | Mantém a declaração de situação anormal,caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Município da Ilha de Itamaracá,em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus. | Visualizar |
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05/2021
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01/01/2021 | Decretos | Dispõe sobre o lançamento e arrecadação de tributos municipais no exercício 2021 e dar outras providências. | Visualizar |
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06/2021
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25/01/2021 | Decretos | Dispõe sobre o cronograma de execução de desembolso para o exercício de 2021 e dar outras providências. | Visualizar |
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08/2021
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04/01/2021 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
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09/2021
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04/02/2021 | Decretos | Dispõe sobre gratificação temporária em caráter de excepcionalidade a ser concedida aos servidores do quadro municipal de saúde pelos serviços prestados na linha de frente do combate ao COVID-19. | Visualizar |
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11/2021
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25/02/2021 | Decretos | Ementa: Dispõe sobre a Prorrogação do lançamento e arrecadação de tributos municipais no exercício 2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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12/2021
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26/02/2021 | Decretos | Dispõe sobre medidas emergenciais para enfrentamento da Situação de Calamidade Pública no âmbito deste Município em consonância com o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, do Governo do Estado de Pernambuco e suas alterações, também pelo Decreto Municipal nº 004/2021, e dá outras providências. | Visualizar |
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14/2021
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09/03/2021 | Decretos | dispõe sobre necessidade emergencial de adoções de medidas para contenção do avanço do mar nas praias da Ilha de Itamaracá e da outras providencias. | Visualizar |
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15/2021
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16/03/2021 | Decretos | Dispõe sobre necessidade emergencial de adoções de medidas para enfrentamento do novo coronavírus, em consonância com o Decreto nº 50.433, do Governo Estadual, de 15 de março de 2021. | Visualizar |
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16/2021
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29/03/2021 | Decretos | Dispõe sobre necessidade emergencial de adoções de medidas para enfrentamento do novo coronavírus, nos termos do Decreto nº 50.470, do Governo Estadual, de 26 de março de 2021. | Visualizar |
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17/2021
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30/03/2021 | Decretos | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS | Visualizar |
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18/2021
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14/04/2021 | Decretos | EMENTA: Cria o Comitê Especial de Enfrentamento ao Coronavirus Covid-19, no Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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20/2021
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05/05/2021 | Decretos | Dispõe sobre Decretação de Calamidade Pública no âmbito do Município da Ilha de Itamaracá, em decorrência do período chuvoso. | Visualizar |
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25/2021
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27/05/2021 | Decretos | DECRETA LUTO OFICIAL POR 3 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | Visualizar |
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23/2021
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26/05/2021 | Decretos | DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO DIA 04 DE JUNHO DE 2021, EM VIRTUDE DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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27/2021
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21/06/2021 | Decretos | Dispõe sobre prorrogação do Decreto Municipal nº 26 de 07 de junho de 2021, e flexibilização das atividades econômicas e sociais do Decreto nº 50.874 de 18 de junho de 2021, Governo do Estado e dá outras providências. | Visualizar |
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36/2021
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02/09/2021 | Decretos | EMENTA: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | Visualizar |
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37/2021
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30/09/2021 | Decretos | Autoriza o retorno das atividades pedagógicas presenciais no âmbito Municipal do Sistema de Ensino da Ilha de Itamaracá. | Visualizar |
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19/2021
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14/04/2021 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Visualizar |
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33/2021
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14/07/2021 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Visualizar |
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42/2021
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08/10/2021 | Decretos | Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais,no próximo dia 11 de Outubro de 2021, em virtude do feriado nacional de 12 de Outubro, consagrado a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, e homenagem ao dia da criança e dá outras providências. | Visualizar |
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41/2021
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05/10/2021 | Decretos | CONVOCA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA ILHA DE ITAMARACÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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44/2021
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22/10/2021 | Decretos | DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E TRANSFERE O FERIADO DO DIA 28 PARA O DIA 1º de NOVEMBRO (SEGUNDA FEIRA), VÉSPERA DO FERIADO DO DIA 02 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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20A/2021
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05/05/2021 | Decretos | Dispõe sobre o Plano de Ação para adequação ao Decreto nº 10.540, de 5 de dezembro de 2020 (Padrão Mínimo de Qualidade do Siafic) e dá outras providências. | Visualizar |
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50/2021
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06/12/2021 | Decretos | Estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e funcionais com relação à proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. | Visualizar |
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10/2021
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04/02/2021 | Decretos | Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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24/2021
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26/05/2021 | Decretos | Estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, no período de 26 de maio e 6 de junho de 2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. | Visualizar |
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21/2021
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08/05/2021 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
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45/2021
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26/10/2021 | Decretos | EMENTA: Regulamento no âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, instituía comissão de acompanhamento e dá outras providências. | Visualizar |
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29/2021
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30/06/2021 | Decretos | Declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Município da Ilha de Itamaracá/PE, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do novo coronavírus. COVID -19 | Visualizar |
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30/2021
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30/07/2021 | Decretos | O Senhor PAULO BATISTA DE ANDRADE, Prefeito Municipal da Ilha de Itamaracá, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, face o que dispõe o inciso II do Parágrafo único do artigo 6º da Lei Orgânica Municipal da Ilha de Itamaracá, | Visualizar |
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26/2021
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07/06/2021 | Decretos | Dispõe sobre prorrogação do Decreto Municipal nº 24, de 26 de maio de 2021. e dá outras providências. | Visualizar |
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43/2021
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01/10/2021 | Decretos | Declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Município de Ilha de Itamaracá/PE, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do novo coronavírus. COVID -19 | Visualizar |
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52/2021
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20/12/2021 | Decretos | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS PRÓXIMOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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51/2021
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13/12/2021 | Decretos | Estabelece novas medidas restritivas com relação às atividades sociais e funcionais voltadas para as festividades de final de ano e dá outras providências. | Visualizar |
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55/2021
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27/12/2021 | Decretos | Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública” com fundamentos no Decreto Executivo do Governo do Estado de Pernambuco, de Nº 52.050, de 22 de dezembro de 2021, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. | Visualizar |
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56/2021
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27/12/2021 | Decretos | Autoriza o repasse do pagamento adicional financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS, e aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras. | Visualizar |
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67/2022
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16/02/2022 | Decretos | Estabelece novas implementações de medidas restritivas voltadas para as atividades e eventos esportivos, culturais, shows e bailes inclusive no período carnavalesco relação a atividades sociais e funcionais com relação à proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. | Visualizar |
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66/2022
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10/02/2022 | Decretos | O senhor Paulo Batista Andrade, Prefeito do Município da Ilha de Itamaracá, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais conferidas pelo artigo nº 55, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal nº 781/93, | Visualizar |
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70/2022
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04/03/2022 | Decretos | Dispõe sobre o lançamento e arrecadação de tributos municipais no exercício de 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
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64/2022
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03/02/2022 | Decretos | Regulamenta o sistema de registro de preços para aquisição de bens e serviços da administração direta e indireta do município da Ilha de Itamaracá-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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35/2021
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14/07/2021 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Visualizar |
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39/2021
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08/09/2021 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências | Visualizar |
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40/2021
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08/09/2021 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Visualizar |
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46/2021
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28/10/2021 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências | Visualizar |
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47/2021
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28/10/2021 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Visualizar |
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71/2022
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11/04/2022 | Decretos | Ementa: Dispõe sobre o lançamento e arrecadação de tributos municipais no exercício 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
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72/2022
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11/04/2022 | Decretos | Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo no dia 14 de abril que antecede a Sexta Feira da Paixão de Cristo e dá outras providências. | Visualizar |
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73/2022
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18/04/2022 | Decretos | Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo no dia 22 de abril, em decorrência do feriado nacional do dia 21 de abril de 2022, em homenagem a Tiradentes. | Visualizar |
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75/2022
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20/04/2022 | Decretos | Ementa: Dispõe sobre a permanência do uso de máscara no âmbito interno de trabalho das repartições do Município da Ilha de Itamaracá, e dá outras providências. | Visualizar |
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81/2022
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31/05/2022 | Decretos | Ementa: Decreta SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no Município da Ilha de Itamaracá, em decorrência das chuvas intensas ocorridas E definidas na COBRADE sob a classificação 1.3.2.1.4 | Visualizar |
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82/2022
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09/06/2022 | Decretos | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO DIA 16 de junho de 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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83/2022
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09/06/2022 | Decretos | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO DIA 17 de junho de 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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85/2022
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20/06/2022 | Decretos | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 23, VÉSPERA DO FERIADO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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86/2022
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22/06/2022 | Decretos | EMENTA: FIXA NOVAS TABELAS RELATIVAS ÀS CONTRIBUIÇÕES DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP, NA CONFORMIDADE DA LEI Nº 1.235/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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22/2021
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19/02/2021 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências | Visualizar |
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34/2021
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14/07/2021 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências | Visualizar |
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48/2021
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01/11/2021 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Visualizar |
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90/2022
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20/07/2022 | Decretos | Ementa: Estabelece novo percentual para concessão de empréstimo consignado aos servidores municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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80/2022
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30/05/2022 | Decretos | Declara estado de calamidade pública no Município da Ilha de Itamaracá em decorrência das chuvas intensas com acumulados significativos, causando múltiplos desastres, com a classificação no COBRADE 1.2.1.0.0, 1.2.2.0.0, 1.2.3.0.0 e 1.3.2.1.4, conforme Portaria Nº 260, de 02 de Fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional. | Visualizar |
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91/2022
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29/07/2022 | Decretos | Fixa o calendário dos feriados e pontos facultativos municipais do ano de 2022 e 2023 | Visualizar |
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094/2022
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26/08/2022 | Decretos | DECRETA: Art. 1º. Fica revogado, em toda sua extensão, o Decreto nº 081/2022, de 31 de maio de 2022 que declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, em decorrência das fortes chuvas ocorridas neste município. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Ilha de Itamaracá, 26 de agosto de 2022. | Visualizar |
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38/2021
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08/09/2021 | Decretos | EMENTA: Aprova Planta de Remembramento e dá outras providências. | Visualizar |
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49/2021
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01/12/2021 | Decretos | EMENTA: Aprova Planta de Remembramento e dá outras providências. | Visualizar |
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61/2022
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25/01/2022 | Decretos | EMENTA: Aprova Planta de Desmembramento e dá outras providências. | Visualizar |
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63/2022
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03/02/2022 | Decretos | EMENTA: Aprova Planta de Remembramento e dá outras providências. | Visualizar |
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76/2022
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25/01/2022 | Decretos | EMENTA: Aprova Planta de Desmembramento e dá outras providências. | Visualizar |
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53/2021
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20/12/2021 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
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79/2022
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20/04/2022 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
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97/2022
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29/09/2022 | Decretos | DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM DECORRENCIA DAS ELEIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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54/2022
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23/12/2021 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Visualizar |
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62/2022
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25/01/2022 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Visualizar |
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69/2022
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25/01/2022 | Decretos | EMENTA: Aprova Planta de Desmembramento e dá outras providências | Visualizar |
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25/2022
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02/02/2022 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Visualizar |
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84/2022
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15/06/2022 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências | Visualizar |
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92/2022
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02/08/2022 | Decretos | Ementa: Institui o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz e dá outras providências. | Visualizar |
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95/2022
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01/09/2022 | Decretos | Ementa: Dispõe sobre o lançamento e arrecadação de tributos municipais no exercício 2022 e dá outras providências | Visualizar |
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58/2022
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03/01/2022 | Decretos | Ementa: Dispõe sobre o lançamento e arrecadação de tributos municipais no exercício 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
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59/2022
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29/12/2021 | Decretos | Autoriza a contratação temporária de servidores para as funções essenciais no âmbito do Município da Ilha de Itamaracá/PE, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. | Visualizar |
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75/2022
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20/04/2022 | Decretos | Ementa: Dispõe sobre a permanência do uso de máscara no âmbito interno de trabalho das repartições do Município da Ilha de Itamaracá, e dá outras providências. | Visualizar |
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102/2022
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25/10/2022 | Decretos | Dispõe sobre o feriado do dia 28 de setembro, alusivo ao DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. | Visualizar |
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101/2022
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25/10/2022 | Decretos | Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM DECORRÊNCIA DAS ELEÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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105/2022
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21/11/2022 | Decretos | Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2022. | Visualizar |
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106/2022
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25/11/2022 | Decretos | Dispõe sobre ponto facultativo do dia 28 de novembro, alusivo ao Jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol Fifa 2022. | Visualizar |
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107/2022
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05/12/2022 | Decretos | Ementa: DECLARA O DIA 09 DE DEZEMBRO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM DECORRÊNCIA DOS FESTEJOS EM HOMENAGEM A NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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111/2023
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02/01/2023 | Decretos | EMENTA: Dispõe sobre o lançamento e arrecadação de Tributos Municipais no exercício de 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
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115/2023
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23/01/2023 | Decretos | DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM DECORRÊNCIA DO FERIADO MUNICIPAL CONSAGRADO À PADROEIRA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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118/2023
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31/01/2023 | Decretos | Ementa: ESTABELECE O LIMITE DA MARGEM PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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116/2023
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24/01/2023 | Decretos | Dispõe sobre o cronograma de execução de desembolso para o exercício de 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
