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ITAMARACA - PE

Decretos



Última atualização realizada em: 26/05/2022
Data Tipo Assunto Anexo(s)
001-2017
07/11/2017 Decretos Relação do quadro de Servidores da Saúde Ilha de Itamaracá. Visualizar
016-2017
21/11/2017 Decretos Nomeia Representantes para os Conselhos Deliberativo e Fiscal do Instituto de Previdência Social do Município da Ilha de Itamaracá - ITAMARACAPREV, designa Presidente do Conselho Deliberativo, fixa mandatos e dá outras providências. Visualizar
015-2017
31/10/2017 Decretos Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. Visualizar
014-2017
23/10/2017 Decretos Mantém medidas administrativas de contingenciamento de despesas, adota novas medidas e dá outras providências. Visualizar
013-2017
11/10/2017 Decretos Dispõe sobre procedimentos para acesso ás informações, no âmbito do Poder Executivo do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
012-2017
11/10/2017 Decretos Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. Visualizar
011-2017
06/09/2017 Decretos Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. Visualizar
010-2017
22/06/2017 Decretos Decreta Pontos Facultativos nas repartições públicas Municipais e dá outras providências. Visualizar
009-2017
22/06/2017 Decretos Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel de matrícula nº 9455, localizado á Rua Padre Machado, s/n; Pilar, nesta cidade. Visualizar
008-2017
10/05/2017 Decretos Estabelece as novas Tabelas de Vencimentos dos Professores da Rede Municipal da Ilha de Itamaracá, a partir da fixação do novo Piso Salarial pela Lei Municipal Nº 1.310/2017. Visualizar
007-2017
27/04/2017 Decretos Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. Visualizar
006-2017
20/04/2017 Decretos Autoriza a renovação da contratação por necessidade temporária de excepcional interesse público, institui Comissão Especial de Reforma Administrativa Municipal e dá outras providências. Visualizar
005-2017
19/04/2017 Decretos Regulamenta a Lei Municipal nº 1.309/2017 de 19 de Abril de 2017, que adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco. Visualizar
004-2017
20/02/2017 Decretos Institui Comissão Especial de Avaliação das Folhas de Pagamento do Exercício de 2016 e dos Restos a Pagar da gestão encerrada em 31/12/2016, nomeia membros e dá outras providências. Visualizar
003-2017
01/02/2017 Decretos Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências. Visualizar
002-2017
02/01/2017 Decretos Dispõe sobre o lançamento e arrecadação de tributos Municipais no exercício de 2017 e da outras providências. Visualizar
001-2017
02/01/2017 Decretos Decreta Situação de Emergência nas áreas de Educação infraestrutura, serviços públicos, assistência social, administração e no sistema municipal de saúde da Ilha de Itamaracá, e dá outras providências pertinentes. Visualizar
001-2018
02/01/2018 Decretos Adapta medidas administrativas constantes do Decreto Municipal No 017/2017, estabelece novas rotinas de nomeações de cargos comissionados e dá outras providências. Visualizar
002-2018
02/01/2018 Decretos Dispõe sobre o lançamento e arrecadação de tributos municipais no Exercício de 2018 e dá outras providências. Visualizar
017-2017
29/12/2017 Decretos Adota novas medidas administrativas extraordinárias de contingenciamento de despesas, a partir do final do Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências. Visualizar
003-2018
16/01/2018 Decretos Adapta medidas administrativas constantes do Decreto Municipal N° 017/2017 e dá outras providências. Visualizar
008-2018
09/02/2018 Decretos Decreta Pontos Facultativos no âmbito da Prefeitura da Ilha de Itamaracá durante o Carnaval de 2018 e dá outras providências. Visualizar
010-2018
01/03/2018 Decretos Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. Visualizar
011-2018
08/03/2018 Decretos Estabelece as novas tabelas de vencimentos dos professores da rede Municipal da Ilha de Itamaracá, a partir da fixação do novo piso salarial pela Lei Municipal Nº 1.329/2018. Visualizar
012-2018
27/03/2018 Decretos Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. Visualizar
013-2018
02/04/2018 Decretos Disciplina procedimentos administrativos para a elaboração das folhas de pagamento e dos instrumentos de contratação de servidores do Poder Executivo municipal, e dá outras providências. Visualizar
004-2018
12/01/2018 Decretos Autoriza a renovação dos contratos administrativos por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Visualizar
014-2018
25/04/2018 Decretos Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. Visualizar
015-2018
29/05/2018 Decretos Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. Visualizar
017-2018
20/06/2018 Decretos Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. Visualizar
018-2018
28/06/2018 Decretos Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências Visualizar
019-2018
03/07/2018 Decretos Decreta LUTO OFICIAL em todo o território municipal e dá outras providências Visualizar
022-2018
30/10/2018 Decretos Decreta Pontos Facultativos nas repartições públicas municipais e dá outras providências. Visualizar
023-2018
12/11/2018 Decretos Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. Visualizar
001-2019
02/01/2019 Decretos Dispõe sobre o lançamento e arrecadação de tributos municipais no exercício de 2019 e dá outras providências. Visualizar
025-2018
31/12/2018 Decretos Adota novas medidas administrativas extraordinárias de contingenciamento de despesas, a partir do final do Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências. Visualizar
006-2018
18/01/2018 Decretos Fica aprovada a planta para aprovação de uma área restante da propriedade Ponta de Jaguaribe onde a mesma, se junta a área remanescente já aprovado nesta cidade, no Bairro de Jaguaribe no município da Ilha de Itamaracá. Visualizar
009-2018
20/02/2018 Decretos Fica aprovada a planta de remembramento dos lotes 01 e 01-A em lote 01-B da Quadra V do Loteamento Recanto do Forte, no Bairro de São Paulo no município da Ilha de Itamaracá. Visualizar
004-2019
20/02/2019 Decretos Decreta, a Conferência Municipal de Saúde e o fórum de deliberação da política de Saúde. Visualizar
002/2019
01/02/2019 Decretos Aprova Planta de Remembramento e dá outras providências Visualizar
003/2019
01/02/2019 Decretos Aprova Planta de Desmembramento e dá outras providências. Visualizar
018-2012
21/05/2012 Decretos Regulamenta a concessão de diárias de que se refere à Lei Municipal n° 1.210/2011, de 28 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipal da Ilha de Itamaracá. Visualizar
005-2019
17/04/2019 Decretos Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. Visualizar
008-2019
18/06/2019 Decretos Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. Visualizar
009-2019
26/06/2019 Decretos Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. Visualizar
017-2019
27/08/2019 Decretos Aprova o regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI. Visualizar
020-2019
25/10/2019 Decretos Decreta Pontos Facultativos nas repartições públicas municipais e dá outras providências. Visualizar
013-2019
01/08/2019 Decretos Aprova Planta de Remembramento e dá outras providências. Visualizar
016-2019
08/08/2019 Decretos Aprova Planta de Desmembramento e dá outras providências. Visualizar
021-2019
22/11/2019 Decretos Nomeia Representantes para os Conselhos Deliberativo e Fiscal do Instituto de Previdência Social do Município da Ilha de Itamaracá –ITAMARACAPREV, designa Presidente do Conselho Deliberativo, fixa mandatos e dá outras providências. Visualizar
022-2019
26/11/2019 Decretos Dispõe sobre a adoção de procedimentos contábeis, orçamentários, financeiros e administrativos, para Encerramento do Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências. Visualizar
027-2019
30/12/2019 Decretos Adota medidas administrativas extraordinárias de contingenciamento de despesas, a partir do final do Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências. Visualizar
025-2019
19/12/2019 Decretos Dispõe sobre o lançamento e arrecadação de tributos municipais no Exercício de 2020 e dá outras providências. Visualizar
023-2019
02/12/2019 Decretos Dispõe sobre inscrição, anulação e baixa de restos a pagar e dá outras providências. Visualizar
024-2019
18/12/2019 Decretos Decreta Pontos Facultativos nas repartições públicas municipais e dá outras providências. Visualizar
003-2020
13/01/2020 Decretos Autoriza a realização de Seleção Simplificada para contratação temporária por excepcional interesse público de pessoal para diversas áreas da Administração Direta Municipal e dá outras providências. Visualizar
026-2019
30/12/2019 Decretos Aprova Planta de Desmembramento do Condomínio Residencial Bela Vista e dá outras providências. Visualizar
005-2020
21/02/2020 Decretos Decreta Pontos Facultativos no âmbito da Prefeitura da Ilha de Itamaracá durante o Carnaval de 2020 e dá outras providências. Visualizar
002-2020
10/01/2020 Decretos Adapta medidas administrativas implementadas pelo Decreto Municipal Nº 027/2019, e dá outras providências. Visualizar
006-2020
17/03/2020 Decretos Estabelece ações de caráter temporário, no território da Ilha de Itamaracá, Pernambuco, com o objetivo de implementar medidas emergenciais para o enfrentamento do Novo CORONAVÍRUS (COVID-19), nos termos da Lei Federal Nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e do Decreto Nº 48.809, de 14 de março de 2020, e dá outras providências. Visualizar
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Anexo ao Decreto Nº 006/2020.
17/03/2020 Decretos MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) Visualizar
007-2020
20/03/2020 Decretos Restringe, em caráter temporário, o acesso de visitantes e turistas ao território da Ilha de Itamaracá, Pernambuco; complementa as disposições do Decreto Municipal Nº 006/2020, de 16 de março de 2020, com o objetivo de implementar medidas emergenciais para o enfrentamento do Novo CORONAVÍRUS (COVID-19), e dá outras providências. Visualizar
008-2020
23/03/2020 Decretos Suspende, em caráter temporário, a convocação dos candidatos classificados na Seleção Pública Simplificada Nº 001/2020; complementa, em face das ações emergenciais de enfrentamento do NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), as medidas administrativas, relativas à Secretaria Municipal de Saúde, previstas no Decreto Municipal Nº 006/2020, de 17 de março de 2020, e dá outras providências. Visualizar
009-2020
01/04/2020 Decretos Prorroga o prazo das ações de caráter temporário, no território da Ilha de Itamaracá, Pernambuco, objetivando implementar medidas emergenciais para o enfrentamento do NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), nos termos da Lei Federal Nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, do Decreto Nº 48.809, de 14 de março de 2020, e do Decreto Municipal Nº 006/2020, 17 de março de 2020, e dá outras providências. Visualizar
010-2020
02/04/2020 Decretos Dispõe sobre a declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Município da Ilha de Itamaracá, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional, face a Pandemia do NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), e dá outras providencias. Visualizar
011-2020
16/04/2020 Decretos Altera o Decreto Nº 009/2020, de 1º de abril de 2020, que prorroga o prazo das ações de caráter temporário, no território da Ilha de Itamaracá, Pernambuco, objetivando implementar medidas emergenciais para o enfrentamento do NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). Visualizar
155-2020
Decreto Legislativo Nº 155, de 16 de abril de 2020, editado pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.
16/04/2020 Decretos Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Ilha de Itamaracá. Visualizar
013-2020
01/05/2020 Decretos Prorroga o prazo das ações de caráter temporário, no território da Ilha de Itamaracá, Pernambuco, objetivando implementar medidas emergenciais para o enfrentamento do NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19); determina a intensificação de fiscalizações, para cumprimento de normas legais do Governo do Estado, e dá outras providências. Visualizar
004-2020
30/01/2020 Decretos Aprova Planta de Remembramento e dá outras providências. Visualizar
012-2020
30/04/2020 Decretos Aprova Planta de Desmembramento e dá outras providências. Visualizar
014-2019
01/08/2019 Decretos Aprova Planta de Remembramento e dá outras providências. Visualizar
001-2020
02/01/2020 Decretos Dispõe sobre a Programação Financeira, estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo Municipal para o Exercício de 2020 e dá outras providências. Visualizar
007-A-2020
23/03/2020 Decretos Abre no Orçamento Fiscal de 2020 do Município da Ilha de Itamaracá, Crédito Extraordinário, para atender às despesas emergenciais, em virtude da Pandemia do NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) e dá outras providências. Visualizar
014-2020
25/05/2020 Decretos Intensifica as medidas de restrição, em caráter temporário, referentes ao acesso e à circulação de pessoas e veículos, no território da Ilha de Itamaracá, Pernambuco; complementa as disposições do Decreto Municipal Nº 007/2020, de 20 de março de 2020, com o objetivo de implementar medidas emergenciais para o enfrentamento do NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), e dá outras providências. Visualizar
015-2020
31/05/2020 Decretos Consolida as medidas emergenciais, adotadas em nível municipal, para o enfrentamento da Pandemia do NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19); adapta as disposições legais do Decreto Nº 49.055, de 31 de maio de 2020, do Governo do Estado de Pernambuco; mantém as medidas de restrição ao acesso e à circulação de pessoas e veículos, no território da Ilha de Itamaracá, Pernambuco; e dá outras providências. Visualizar
016-2020
08/06/2020 Decretos Decreta Pontos Facultativos nas repartições públicas municipais e dá outras providências. Visualizar
017-2020
10/06/2020 Decretos Proíbe o acendimento de fogueiras e a queima e comercialização de fogos de artifício, no território da Ilha de Itamaracá, Pernambuco, durante o período do já decretado “Estado de Calamidade Pública” para o enfrentamento da Pandemia do NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19); adota outras medidas emergenciais e dá outras providências. Visualizar
018-2020
22/06/2020 Decretos Decreta Pontos Facultativos nas repartições públicas municipais e dá outras providências. Visualizar
019-2020
30/06/2020 Decretos Mantém as medidas de restrição ao acesso e à circulação de pessoas e veículos, no território da Ilha de Itamaracá, Pernambuco; prorroga a suspensão das aulas presenciais, nas redes pública e privada municipais, e dá outras providências. Visualizar
020-2020
17/07/2020 Decretos Flexibiliza as medidas emergenciais, adotadas em nível municipal, para o enfrentamento da Pandemia da COVID-19; adapta as disposições legais do Decreto Nº 49.055, de 31 de maio de 2020, do Governo do Estado de Pernambuco; adapta as medidas de restrição ao acesso e à circulação de pessoas e veículos, no território da Ilha de Itamaracá, Pernambuco; e dá outras providências. Visualizar
021-2020
17/08/2020 Decretos Sistematiza as medidas emergenciais, adotadas em nível municipal, para o enfrentamento da Pandemia da COVID-19; adapta as disposições legais do Decreto Nº 49.055, de 31 de maio de 2020, do Governo do Estado de Pernambuco, com suas recentes alterações; e dá outras providências. Visualizar
023-2020
25/09/2020 Decretos Sistematiza as medidas emergenciais, adotadas em nível municipal, para o enfrentamento da Pandemia da COVID-19; adapta as disposições legais do Decreto Nº 49.055, de 31 de maio de 2020, com suas alterações posteriores, do Governo do Estado de Pernambuco; e dá outras providências. Visualizar
028-2020
26/10/2020 Decretos Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. Visualizar
030-2020
09/11/2020 Decretos Regulamenta a constituição, as atribuições e o funcionamento da Junta Médica Municipal da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
031-2020
18/11/2020 Decretos Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. Visualizar
033-2020
25/11/2020 Decretos Aprova Planta de Desmembramento e dá outras providências. Visualizar
032-2020
18/11/2020 Decretos Aprova Planta de Remembramento e dá outras providências. Visualizar
036-2020
03/12/2020 Decretos Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. Visualizar
035-2020
07/12/2020 Decretos Regulamenta, no âmbito da Ilha de Itamaracá, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (LEI ALDIR BLANC), que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas durante o Estado de Calamidade Pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo Federal Nº 06, de 20 de março de 2020, e dá outras providências. Visualizar
040-2020
23/12/2020 Decretos Fica decretado PONTO FACULTATIVO o expediente da quinta-feira, 24 de dezembro de 2020, Véspera de Natal, considerando o afastamento de grande número de servidores do Poder Executivo Municipal para participarem dos eventos natalinos. Visualizar
041-2020
30/12/2020 Decretos Adota medidas administrativas extraordinárias de encerramento da Gestão do Poder Executivo Municipal, ao final do Exercício de 2020 e dá outras providências. Visualizar
001-2021
04/01/2021 Decretos Dispõe sobre a Situação de Calamidade Pública anormal no âmbito do Município em função da emergência de Saúde Pública em decorrência do Coronavírus, o constante desabastecimento de água, a deficiência da iluminação pública e Limpeza Urbana e dá outras providências. Visualizar
002-2021
04/01/2021 Decretos Considerando que a Administração Pública pode e deve rever seus atos, quando motivados de vícios, porque deles não se originam direitos, ou revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos a apreciação judicial. Visualizar
003-2021
07/01/2021 Decretos Normatiza as regras relativas às medidas temporárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavirus (COVID-19), nos termos da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e Decreto nº 006-2020, de 17 de março de 2020, do município da Ilha de Itamaracá-PE. Visualizar
004-2021
07/01/2021 Decretos Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Município da Ilha de Itamaracá, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus. Visualizar
13/2021
04/03/2021 Decretos Dispõe sobre medidas emergenciais para enfrentamento da situação de calamidade pública no âmbito deste Município em consonância com o decreto nº 50.346 de 01 de março de 2021,do Governo do Estado de Pernambuco e suas alterações, também pelo decreto Municipal nº 004/2021, e dá outras providências. Visualizar
07/2021
04/02/2021 Decretos Dispõe sobre a sistematização das medidas emergenciais adotadas para enfretamento Situação de Calamidade Pública anormal no âmbito deste Município em consonância com o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, do Governo do Estado de Pernambuco e suas alterações posteriores e dá outras providências. Visualizar
04/2021
01/01/2021 Decretos Mantém a declaração de situação anormal,caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Município da Ilha de Itamaracá,em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus. Visualizar
05/2021
01/01/2021 Decretos Dispõe sobre o lançamento e arrecadação de tributos municipais no exercício 2021 e dar outras providências. Visualizar
06/2021
25/01/2021 Decretos Dispõe sobre o cronograma de execução de desembolso para o exercício de 2021 e dar outras providências. Visualizar
08/2021
04/01/2021 Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
09/2021
04/02/2021 Decretos Dispõe sobre gratificação temporária em caráter de excepcionalidade a ser concedida aos servidores do quadro municipal de saúde pelos serviços prestados na linha de frente do combate ao COVID-19. Visualizar
11/2021
25/02/2021 Decretos Ementa: Dispõe sobre a Prorrogação do lançamento e arrecadação de tributos municipais no exercício 2021 e dá outras providências. Visualizar
12/2021
26/02/2021 Decretos Dispõe sobre medidas emergenciais para enfrentamento da Situação de Calamidade Pública no âmbito deste Município em consonância com o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, do Governo do Estado de Pernambuco e suas alterações, também pelo Decreto Municipal nº 004/2021, e dá outras providências. Visualizar
14/2021
09/03/2021 Decretos dispõe sobre necessidade emergencial de adoções de medidas para contenção do avanço do mar nas praias da Ilha de Itamaracá e da outras providencias. Visualizar
15/2021
16/03/2021 Decretos Dispõe sobre necessidade emergencial de adoções de medidas para enfrentamento do novo coronavírus, em consonância com o Decreto nº 50.433, do Governo Estadual, de 15 de março de 2021. Visualizar
16/2021
29/03/2021 Decretos Dispõe sobre necessidade emergencial de adoções de medidas para enfrentamento do novo coronavírus, nos termos do Decreto nº 50.470, do Governo Estadual, de 26 de março de 2021. Visualizar
17/2021
30/03/2021 Decretos DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS Visualizar
18/2021
14/04/2021 Decretos EMENTA: Cria o Comitê Especial de Enfrentamento ao Coronavirus Covid-19, no Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
20/2021
05/05/2021 Decretos Dispõe sobre Decretação de Calamidade Pública no âmbito do Município da Ilha de Itamaracá, em decorrência do período chuvoso. Visualizar
25/2021
27/05/2021 Decretos DECRETA LUTO OFICIAL POR 3 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. Visualizar
23/2021
26/05/2021 Decretos DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO DIA 04 DE JUNHO DE 2021, EM VIRTUDE DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
27/2021
21/06/2021 Decretos Dispõe sobre prorrogação do Decreto Municipal nº 26 de 07 de junho de 2021, e flexibilização das atividades econômicas e sociais do Decreto nº 50.874 de 18 de junho de 2021, Governo do Estado e dá outras providências. Visualizar
36/2021
02/09/2021 Decretos EMENTA: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Visualizar
37/2021
30/09/2021 Decretos Autoriza o retorno das atividades pedagógicas presenciais no âmbito Municipal do Sistema de Ensino da Ilha de Itamaracá. Visualizar
19/2021
14/04/2021 Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Visualizar
33/2021
14/07/2021 Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Visualizar
42/2021
08/10/2021 Decretos Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais,no próximo dia 11 de Outubro de 2021, em virtude do feriado nacional de 12 de Outubro, consagrado a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, e homenagem ao dia da criança e dá outras providências. Visualizar
41/2021
05/10/2021 Decretos CONVOCA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA ILHA DE ITAMARACÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
44/2021
22/10/2021 Decretos DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E TRANSFERE O FERIADO DO DIA 28 PARA O DIA 1º de NOVEMBRO (SEGUNDA FEIRA), VÉSPERA DO FERIADO DO DIA 02 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
20A/2021
05/05/2021 Decretos Dispõe sobre o Plano de Ação para adequação ao Decreto nº 10.540, de 5 de dezembro de 2020 (Padrão Mínimo de Qualidade do Siafic) e dá outras providências. Visualizar
50/2021
06/12/2021 Decretos Estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e funcionais com relação à proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. Visualizar
10/2021
04/02/2021 Decretos Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
24/2021
26/05/2021 Decretos Estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, no período de 26 de maio e 6 de junho de 2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. Visualizar
21/2021
08/05/2021 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
45/2021
26/10/2021 Decretos EMENTA: Regulamento no âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, instituía comissão de acompanhamento e dá outras providências. Visualizar
29/2021
30/06/2021 Decretos Declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Município da Ilha de Itamaracá/PE, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do novo coronavírus. COVID -19 Visualizar
30/2021
30/07/2021 Decretos O Senhor PAULO BATISTA DE ANDRADE, Prefeito Municipal da Ilha de Itamaracá, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, face o que dispõe o inciso II do Parágrafo único do artigo 6º da Lei Orgânica Municipal da Ilha de Itamaracá, Visualizar
26/2021
07/06/2021 Decretos Dispõe sobre prorrogação do Decreto Municipal nº 24, de 26 de maio de 2021. e dá outras providências. Visualizar
43/2021
01/10/2021 Decretos Declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Município de Ilha de Itamaracá/PE, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do novo coronavírus. COVID -19 Visualizar
52/2021
20/12/2021 Decretos DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS PRÓXIMOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
51/2021
13/12/2021 Decretos Estabelece novas medidas restritivas com relação às atividades sociais e funcionais voltadas para as festividades de final de ano e dá outras providências. Visualizar
55/2021
27/12/2021 Decretos Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública” com fundamentos no Decreto Executivo do Governo do Estado de Pernambuco, de Nº 52.050, de 22 de dezembro de 2021, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Visualizar
56/2021
27/12/2021 Decretos Autoriza o repasse do pagamento adicional financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS, e aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras. Visualizar
67/2022
16/02/2022 Decretos Estabelece novas implementações de medidas restritivas voltadas para as atividades e eventos esportivos, culturais, shows e bailes inclusive no período carnavalesco relação a atividades sociais e funcionais com relação à proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. Visualizar
66/2022
10/02/2022 Decretos O senhor Paulo Batista Andrade, Prefeito do Município da Ilha de Itamaracá, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais conferidas pelo artigo nº 55, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal nº 781/93, Visualizar
70/2022
04/03/2022 Decretos Dispõe sobre o lançamento e arrecadação de tributos municipais no exercício de 2022 e dá outras providências. Visualizar
64/2022
03/02/2022 Decretos Regulamenta o sistema de registro de preços para aquisição de bens e serviços da administração direta e indireta do município da Ilha de Itamaracá-PE e dá outras providências. Visualizar
35/2021
14/07/2021 Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Visualizar
39/2021
08/09/2021 Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências Visualizar
40/2021
08/09/2021 Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Visualizar
46/2021
28/10/2021 Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências Visualizar
47/2021
28/10/2021 Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Visualizar
71/2022
11/04/2022 Decretos Ementa: Dispõe sobre o lançamento e arrecadação de tributos municipais no exercício 2022 e dá outras providências. Visualizar
72/2022
11/04/2022 Decretos Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo no dia 14 de abril que antecede a Sexta Feira da Paixão de Cristo e dá outras providências. Visualizar
73/2022
18/04/2022 Decretos Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo no dia 22 de abril, em decorrência do feriado nacional do dia 21 de abril de 2022, em homenagem a Tiradentes. Visualizar
75/2022
20/04/2022 Decretos Ementa: Dispõe sobre a permanência do uso de máscara no âmbito interno de trabalho das repartições do Município da Ilha de Itamaracá, e dá outras providências. Visualizar