Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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1113-2009
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11/03/2009 | Legislação |
Leis | Reestrutura o regime próprio de Previdência do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1246-2013
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19/06/2013 | Legislação |
Leis | Reestrutura o regime próprio de Previdência Social - RPPS do Município da Ilha de Itamaracá, órgão único do sistema previdenciário no âmbito municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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949-2002
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19/06/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores públicos, cria o Instituto de previdência dos Servidores públicos do Município da Ilha de Itamaracá, e dá outras providências. | Visualizar |
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1320-2017
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26/09/2017 | Legislação |
Leis | Autoriza o pagamento de jetons a título indenizatórios aos membros do Conselho de Administração e Fiscal da Autarquia Previdência Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
