topo
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

ITAMARACA - PE
  1. Unidades Gestoras
  2. Início
  3. Leis

Leis


Última atualização realizada em: 26/01/2022
Nº Data Tipo Assunto Anexo(s)
1113-2009
11/03/2009 Leis Reestrutura o regime próprio de Previdência do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
1246-2013
19/06/2013 Leis Reestrutura o regime próprio de Previdência Social - RPPS do Município da Ilha de Itamaracá, órgão único do sistema previdenciário no âmbito municipal e dá outras providências. Visualizar
949-2002
19/06/2002 Leis Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores públicos, cria o Instituto de previdência dos Servidores públicos do Município da Ilha de Itamaracá, e dá outras providências. Visualizar
1320-2017
26/09/2017 Leis Autoriza o pagamento de jetons a título indenizatórios aos membros do Conselho de Administração e Fiscal da Autarquia Previdência Municipal e dá outras providências. Visualizar